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Sócio Capital

Se temos amor à vida, reformemos a justiça

por Coluna do Leitor — publicado 05/12/2010 09h14, última modificação 05/12/2010 09h14
Nosso leitor Aluizio Belisário escreve sua impressão quanto a invasão do Complexo do Alemão

Aluizio Belisário*
Há poucos dias a cidade do Rio de Janeiro foi sacudida por uma ação que conjugou as policias civil, militar e as forças armadas para a invasão do chamado “Complexo do Alemão”, um conjunto de comunidades, outrora chamadas de favelas, que servia de base a um forte grupo de “bandidos” que, aparentemente ultrapassaram os limites do tráfico ilegal de drogas, fazendo incursões no campo do terrorismo, ao incendiar veículos e realizar atentados a bala por toda a cidade.
A ação presenciada nacional e internacionalmente por milhões de pessoas, através de uma grande rede de TV brasileira, cujos profissionais nos davam, às vezes, a impressão de que torciam para que a invasão fosse seguida de um forte confronto armado, que afinal de contas não ocorreu devido à previsível fuga em massa de “bandidos”, como dizia, a ação foi festejada por boa parte da sociedade.
Utilizei o termo “bandidos”, porque há algum tempo me recuso a definir estes marginais que roubam carros, matam em assaltos generalizados, sequestram e cometem outros inúmeros crimes, apenas como “traficantes”. Traficante compra, distribui e vende drogas ilegais, numa absurda atividade comercial que os leva a utilizar a violência não apenas para aterrorizar os moradores da região que utilizam como base para suas operações, mas para garantir o próprio processo de tráfico.
Que fique claro: são mais que traficantes (não que isto seja pouco), são bandidos mesmo: ladrões, assassinos e em muitos casos, verdadeiros monstros pelos requintes de frieza e crueldade com que seus crimes são cometidos.
Boa parte da população, diria sem medo de errar, não apenas apoiou a ação como até mesmo (com tudo de ruim que isto possa significar) torceu para que num eventual confronto, uma parte considerável destes “bandidos” fosse eliminada.
Entretanto, como não podia deixar de acontecer, uma série de vozes se levantaram para questionar as “boas intenções” da ação do governo estadual e das forças policiais como um todo; para levantar as velhas suspeitas de que na verdade não se pretendia “acabar” com a violência dos “bandidos” nem com os próprios; de que o tráfico não seria o maior problema e sim as “milícias” que infestam as comunidades de baixa renda do Rio de Janeiro; de que direitos humanos seriam ou teriam sido violados com esta ação e assim por diante.
Com respeito aos que se deixam levar pelas “teorias conspiratórias”, embora em boa parte das vezes estejam certos, diria (com muita esperança de estar equivocado) que, neste momento, a ação empreendida caracterizou-se muito mais por uma resposta impossível de ser adiada, a um “absoluto desrespeito dos bandidos aos limites historicamente estabelecidos de convivência, do que, de fato a um planejamento detalhado e sistemático de combate ao crime organizado.
Com relação aos “defensores dos direitos humanos” que sempre aparecem nestes momentos – que fique explícito: sou radicalmente a favor de todos os direitos humanos estabelecidos pela ONU – lembro as críticas que se fazia à Campanha da Solidariedade liderada por nosso querido Betinho, quando se afirmava que doar alimentos não resolvia a questão da pobreza e que o importante era que “se desse a vara de pescar e ensinasse o cidadão a pescar, ao invés de lhe dar o peixe”. A resposta era óbvia: é claro que era importante uma Campanha de Emancipação que garantisse educação e emprego, mas se não se desse o peixe imediatamente, o cidadão morreria antes de aprender a pescar.
Sou contra a pena de morte por acreditar na vida e que não temos o direito de tirar a vida do outro, por qualquer motivo que seja, mas confesso que há momentos em que somos levados a torcer para que numa política de “tolerância zero” com o crime organizado, estes marginais reajam, dando a oportunidade de uma resposta policial competente e vigorosa que os elimine.
De modo análogo às Campanhas de Solidariedade e Emancipação, o que tenho a dizer é que o banditismo que assola nossas grandes cidades pode ser combatido, em longo prazo, com um desenvolvimento político, econômico e social que garanta educação e emprego a todos os cidadãos, mas se algo mais rigoroso não for feito imediatamente, nós não sobreviveremos para ver esta sociedade pacificada – seremos mortos num assalto, atentado ou, como tem sido muito falado pela mídia, por balas perdidas, ou melhor, balas achadas em nossos corpos.
Entretanto, esta “torcida” por uma solução rápida através de uma ação policial letal dura pouco, pois os valores éticos, morais e de amor à vida nos levam a esperar que todos estes bandidos sejam feitos prisioneiros, julgados rapidamente e que cumpram suas penas pelo máximo tempo que nossas leis o permitirem – mas nossas leis são tão brandas!
Leis brandas, processos longos, filigranas jurídicas, advogados mais preocupados com a processualística do que com a justiça, juízes nem sempre tão isentos assim – o noticiário dos jornais está aí mesmo para nos mostrar isto – corrupção nos aparelhos repressivos e na máquina do Estado, um sistema penal falido e reforçador das mentes criminosas, enfim, um descalabro tão grande que apenas torcer para que isto tudo funcione e esperar pela ação do Estado não basta.
É necessário que, da mesma forma que nos indignamos quando os “bandidos” deixam de aterrorizar apenas os seus próprios vizinhos de comunidade e transformam toda a cidade em campo de batalha, particularmente seus bolsões de população de maior renda; que nos indignemos com a morosidade da justiça; com os desvios legais que permitem que estes “bandidos” continuem a operar impunemente; com os inúmeros casos de corrupção que ajudam nesta impunidade; com a conivência eventual do poder público; enfim é preciso que nos indignemos com tudo que caracteriza nosso sistema judicial e mais que isto, que nos manifestemos a este respeito de forma inequívoca.
É preciso que nos organizemos nos ambientes de trabalho, estudo ou moradia para discutirmos nossas leis e a ação de nossa “justiça”; para discutirmos o funcionamento de nossas forças policiais; para que discutamos qual o papel real do Estado e como consequência disto, acionemos nossos parlamentares para que revejam nossas leis, sistema penal e toda a estrutura da justiça, afinal vivemos em uma democracia republicana e esta é uma das coisas que se espera dos congressistas.
Fala-se tanto em reforma política, reforma fiscal, reforma previdenciária, reforma tributária, mas se não tratarmos urgentemente da reforma judiciária nenhuma destas reformas, ainda que realizadas, terá sucesso e provavelmente muitos de nós não estaremos aqui para vê-las implantadas. Aqui, peço emprestado o pensamento de um amigo, que contesta um provérbio muito conhecido, para um alerta: “A esperança não é a ultima que morre e sim a penúltima, o ultimo a morrer é o esperançoso”.
Ou mudamos a justiça ou faremos valer o provérbio, matando primeiro o esperançoso.
Aluizio Belisário é Professor Adjunto da UERJ. Doutor em Educação-PROPED/UERJ, Mestre e Bacharel em Administração Pública-EBAPE/FGV.

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