Você está aqui: Página Inicial / Sociedade / Quem cabe na cultura?

Sociedade

Inclusão

Quem cabe na cultura?

por Claudia Werneck — publicado 13/09/2013 12h16, última modificação 13/09/2013 12h16
Leis de acessibilidade física e comunicacional no Brasil não são vistas com caráter urgente. ONG Escola da Gente enfrenta dificuldades em fazer de toda política pública uma política inclusiva
Flickr / Núcleo Experimental de Educação e Arte
Acessibilidade

Encontro Multissensorial do grupo Núcleo Experimental de Educação e Arte, formado por artistas e funcionários do MAM

 

Cumprir leis é crime?

Atender as boas e garantidoras leis, incondicionais na garantia dos direitos humanos, por exemplo, será um crime maior ainda? É esse o dilema que nossa instituição, a ONG Escola de Gente, de Comunicação em Inclusão, enfrenta há 11 anos, quando foi criada por aguerridos jornalistas e ativistas, focados em fazer de toda política pública uma política pública inclusiva. Um projeto ousado até hoje.

Política inclusiva é aquela que garante direitos humanos também para pessoas com deficiência, especialmente aquelas que vivem na pobreza, sempre nos espaços universais, jamais segregados ou especiais. Segundo a Organização das Nações Unidas, mais de 80% da população com deficiência do mundo vive nas regiões de miséria e extrema miséria dentro dos países em desenvolvimento. A Escola de Gente atua, portanto, para que as nossas políticas públicas englobem toda a população brasileira, reconhecendo e praticando direitos já assegurados pela Constituição Federal. Um deles, é claro, o direito à cultura.

Reconhecidamente, a Escola de Gente é "Prêmio Direitos Humanos 2011" da Presidência da República e desde seus primeiros trabalhos já sensibilizou mais de 400 mil pessoas para a causa da inclusão. Isso vem ocorrendo em todas as regiões do Brasil e se amplia pontualmente em quatro continentes. Na área cultural, em 2003, o grupo teatral criado pela atriz Tatá Werneck e que faz teatro acessível desde então, já se apresentou de forma gratuita e com todas as acessibilidades para 60 mil pessoas, abrindo ou encerrando conferências nacionais de Juventude, Educação e Deficiência.

A proposta não é complexa. A missão é levar teatro acessível às favelas, por exemplo, assim como praças públicas, escolas, grandes e pequenos teatros. Todo o conteúdo é oferecido em Libras, legenda, audiodescrição, visita guiada ao cenário, programas em letra ampliada, braile, meio digital e tinta em todas as sessões. Acessibilidade total. Teatro-acessível. Nossas ações, executadas sempre por meio de alianças intersetoriais envolvendo meios de comunicação, Ministério Público, empresas, cooperação internacional, executivo e legislativo nos deixam cheios de orgulho.

Mas então qual é o problema?

Quando defendemos um tema de exclusão, como é o tema “deficiência”, sentimos na pele a própria exclusão. Isso incomoda, perturba e atrasa os avanços necessários. Acontece com as pessoas. Acontece com as instituições. Parte do tempo da Escola de Gente é dedicado a provar que cumprir as leis de acessibilidade física e comunicacional do país não é algo exótico, opcional ou adiável - é urgente. É cumprir a Carta Magna nos seus mais básicos direitos de liberdade de acesso à informação e de locomoção. A Constituição tem os mesmos objetivos que nós, da Escola de Gente, mas não tem sido suficiente para proteger nosso trabalho. Pena.

Um marco, contudo, está próximo de ser feito. No próximo dia 19 de setembro, celebraremos pela primeira vez no Brasil, no Rio de Janeiro, o Dia Nacional do Teatro Acessível. O novo calendário nacional é um desdobramento de campanha homônima que a Escola de Gente lançou em 2011, incorporada em 2013 pelo Ministério da Cultura e que, graças ao amplo apoio da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, através dos combativos deputados Jandira Feghali, também presidenta do colegiado e Jean Wyllys, assim como Rosinha da Adefal e Mara Gabrilli, deu origem ao Projeto de Lei 6139/13, que institui a data. É para lembrar que Cultura precisa chegar a todos. É como Saúde, Educação e Segurança.

Nesse dia de celebração, entretanto, a ONG Escola de Gente troca de coração aberto qualquer “parabéns” por um singelo pedido: que possamos cumprir as leis de acessibilidade com eficiência e consciência. É preciso que isso não seja visto como uma demanda às margens da política, dos direitos fundamentais e dos objetivos básicos da nossa constituição. O que queremos? Simples: mais participação e autonomia para pessoas com baixo letramento, deficiência, mobilidade reduzida e transtornos globais do desenvolvimento, entre outras situações e condições, temporárias ou permanentes. Quando isso ocorrer, seremos cidadãos plenos como espectadores, gestores, pensadores, artistas e então pulsaremos juntos no ritmo desse sistema produtivo e criativo indivisível, a Cultura. É um tipo de aplauso que o Brasil merece.

¹Claudia Werneck é jornalista, escritora especializada em direitos humanos e inclusão, empreendedora social e fundadora da ONG Escola de Gente.