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O primeiro dia das mães de maio

por Paloma Rodrigues — publicado 12/05/2013 10h21, última modificação 13/05/2013 09h12
Promulgada em abril pelo governador Geraldo Alckmin, lei homenageia as mães e lembra os mortos decorrentes do conflito entre a Polícia Militar e PCC, em 2006
Mães de maio

A coordenadora do Movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva. Foto: Elza Fiúza/ABr

Pela primeira vez, o 12 de maio no Estado de São Paulo é o dia das mães de maio. Uma coincidência fez com que o dia caísse no segundo domingo do mês quando se comemora também o dia das mães. O dia é uma homenagem às mães e principalmente aos seus filhos, mortos em uma das maiores chacinas da história recente paulistana, os crimes de maio.

Entre 12 e 20 de maio  de 2006, estima-se que tenham morrido cerca de 450 jovens nas periferias das principais cidades paulistasem decorrência da repressão policial ao Primeiro Comando da Capital (PCC), que executou 43 agentes do Estado em uma onda anterior de violência. Débora Maria Silva, fundadora do grupo que surgiu com o intuito pressionar o Estado a reconhecer os crimes cometidos, diz à CartaCapital que "o dia das mães de maio é todo dia, o dia 12 é o dia do reconhecimento dos crimes pelo Estado".

O projeto de lei foi encaminhado pela deputada estadual Telma de Souza, do PT, há cerca de dois anos para a Assembleia Legislativa e promulgado pelo Governador Geraldo Alckimin no último 5 de abril, lei nº 14.981. "Escolhemos um dia para mostrar a resistência. Resistência das mães que perderam seus filhos na guerrilha urbana que nós tivemos entre facções criminosas e a polícia militar", diz a deputada.

De Santos, Débora Maria começou a articular o grupo. Seu filho morreu em 15 de maio de 2006. Edson Rogério da Silva tinha 29 anos. "No contexto da lei, se fala que as mortes aconteceram em decorrência dos ataques do PCC. Não podia ser colocado explicitamente que foram praticados por agentes do Estado, mas ainda assim acreditamos que é uma forma do Estado reconhecer que os crimes aconteceram", diz Débora.

A deputada Telma de Souza também acredita que este foi um primeiro passo de reconhecimento. "Eu acredito, com muita confiança política, que haja um reconhecimento, porque assim nós estaremos estabelecendo outros passos para a luta. A próxima é a federalização das questões para que elas tenham uma amplitude nacional."

Na região da baixada santista, onde se concentrou grande parte das mortes, 74 delas, uma série de atividades estão programadas para o domingo, desde missas até caminhadas. "A gente fez um projeto que aparentemente é singelo, mas que tem um alcance social e de justiça muito grande", fala Telma. "Com as comissões da verdade, entramos em um momento onde a história deste País tem que vir definitivamente à tona. Políticas públicas de prevenção não acontecem. A vítima acaba se tornando culpada por ser vítima de políticas públicas inexistentes. Esse dia vem escancarar isso".

A maioria dos crimes segue impune, sendo que 60% das mortes dos crimes de maio foram consideradas execuções, com as vítimas tendo recebido tiros na cabeça. Em 46% dos corpos, foram encontradas balas em regiões de alta fatalidade, peito ou abdômen. Débora Maria pediu recentemente para o processo de seu filho ser reaberto. Ela conseguiu, em 13 de julho do ano passado, que fosse realizada a exumação no corpo de Edson para a retirada da bala que se alojava em sua coluna. "Vai completar um ano e ainda não temos o resultado do exame balístico para saber de que arma partiu o tiro que matou meu filho. É um acobertamento inaceitável". Para ela, é mais uma prova de que os crimes foram praticados por agentes do Estado. "Não se começa a investigação de um crime de trás para frente, como estão fazendo.

Se o PCC tivesse matado nossos filhos, a polícia já teria identificado isso, mas muitas provas foram ignoradas, um acobertamento da instituição", diz Débora. Em março deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o governo paulista indenize a família de Mateus Andrade de Freitas, morto aos 22 anos quando saía da escola em que cursava o ensino médio no período noturno. A indenização foi a segunda concedida pelo TJ-SP, entre oito ações do mesmo tipo movidas pela Defensoria Pública.

O governo estadual ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. "Jovens inocentes foram executados e o Estado sete anos depois tem que dar uma resposta para essas mães e para a sociedade", diz a deputada Telma."Não estamos fazendo acusações levianas, mas queremos a divulgação de todas as perícias. Uma mãe precisa saber quem matou seu filho."

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