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Coluna econômica

Política industrial x políticas de gabinete

por Luis Nassif publicado 21/02/2014 15h42
As políticas públicas somente ganharão legitimidade à medida em que envolvam os principais agentes na sua formulação.

Na coluna de ontem procurei identificar alguns fatores que serão significativos na próxima etapa do desenvolvimento brasileiro. O principal deles é o aprofundamento da democracia brasileira.

Parte-se do pressuposto que políticas públicas somente ganharão legitimidade à medida em que envolvam os principais agentes na sua formulação.

É o caso das políticas industriais e do pouco aproveitamento dos fóruns criados em torno do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) e da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial).

Esse tema é abordado na tese “Novos arranjos institucionais na política industrial do governo Lula: a força das novas ideias e dos empreendedores políticos”, de Jackson de Toni, apresentado no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, no Instituto de Ciência Política da Universidade Nacional de Brasília (UNB) (http://glurl.co/d2U).

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É tema importante porque o modelo de operação do Estado, na opinião do autor, afeta diretamente a eficácia das políticas públicas, quase tanto quanto problemas orçamentários, ambientais ou políticos.

As trezentas páginas da tese podem ser resumidas nos seguintes pontos, nas palavras do autor:

(1)  Durante o Governo Lula (e Dilma) houve uma retomada de um discurso oficial pró-indústria, materializado em três políticas (PITCE,2004; PDP,2008 e PBM em 2011), cujo maior mérito foi resgatar da obscuridade  a necessidade de defesa da indústria nacional, tema  que os oito anos de FHC haviam condenado ao esquecimento, em nome das agendas microeconômicas e do ajuste fiscal;

(2)  Assim como em outros países, é difícil quantificar os resultados de políticas industriais. Por natureza elas dependem de fatores externos, entre os quais os incentivos à adesão do empresariado à suas metas e objetivos. Incentivos na maioria dos casos traduzidos por significativas desonerações fiscais. No PBM (Plano Brasil Maior) uma grande novidade, por exemplo, é o INOVAR AUTO, que de forma inédita e pioneira atrela o benefício fiscal à contrapartidas em investimentos em eficiência energética (inovação, P&D);

(3)  Na literatura, boa parte do sucesso de politicas industriais é atribuído à capacidade de Governos e empresários industriais (incluindo trabalhadores) criarem estratégias, instrumentos e mecanismos de coordenação, de cooperação, de diálogo. Isto em democracias ocidentais. O caso chinês e coreano na época do General Park, é outro.

(4)  O governo Lula, sob a direção do ex-ministro Furlan, criou um conselho tripartite, o CNDI, e a ABDI para lhe dar suporte de inteligência competitiva. Por um curto período de tempo este colegiado logrou construir consensos possíveis e dele saíram uma série de dispositivos e iniciativas importantes para a politica industrial (inovação, em especial);

(5)  Depois disso os tempos mudaram. Mudou a conjuntura externa, mudaram os personagens e mudaram os problemas. Mas a lição desta experiência é permanente, toda vez que o governo e os empresários conseguem construir um ambiente (que na tese eu chamei de “arena”) estável e previsível para o diálogo, a probabilidade de sucesso aumenta. Isso não garante nada, mas contrafactualmente pensando, é melhor do que a “lógica do balcão” ou  fazer política publica “no varejo”, como corretamente sinalizou o professor Schapiro da GV.