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Sociedade

Seis meses depois

Policia Militar ainda nega informações sobre ação em protestos

por Piero Locatelli — publicado 13/12/2013 05h40, última modificação 13/12/2013 11h43
PM de São Paulo não dá respostas conclusivas a pedidos de acesso à informação que solicitam detalhes sobre quem deu as ordens de repressão em junho

A Polícia Militar de São Paulo não revelou informações relativas a sua operação nas manifestações do mês de junho, solicitadas por meio da Lei de Acesso à Informação Pública. A ONG Conectas, o Instituto Sou da Paz e o professor da USP Pablo Ortellado tentaram obter detalhes da ação da polícia durante os seis protestos contra o aumento da passagem de ônibus e metrô na capital paulista, mas até agora não tiveram respostas conclusivas.

A Conectas e o Instituto Sou da Paz fizeram uma série de perguntas para saber “de onde partiu a ordem para a repressão e de que forma ela foi transmitida através da cadeia de comando da polícia até ser executada nas ruas”. Eles se referiam especificamente ao ato do dia 13 de junho, dia em que a repressão foi mais noticiada devido à prisão arbitrária e agressão a jornalistas.

Os oito questionamentos das organizações foram feitos no dia 24 de julho. No dia 12 de setembro, a Conectas recorreu à Secretaria de Segurança Pública (SSP). Sem resposta da SSP, recorreram à Corregedoria Geral da Administração (CGA) em 31 de outubro. Na última segunda-feira 12, a CGA deu um prazo de cinco dias para que a Polícia respondesse à organização. Até o fechamento desta matéria, não tiveram resposta.

Polícia não informa efetivo e número de detidos

Feita dois dias após o pedidos da Conectas, a solicitação do professor de políticas públicas da USP também não foi atendida dentro do prazo legal de vinte dias estabelecido pela legislação. Ortellado pediu o número de policiais acionados, de viaturas policiais deslocadas e de armamento menos letal consumido durante cada um dos seis protestos. Ele também requereu o número de policiais feridos, de manifestantes na mesma situação, o número de detidos e quais os crimes que lhes foram imputados.

Ortellado recebeu uma resposta assinada pelo PM Roberto Oliveira de Campos, onde estava escrito: “TENHA PACIÊNCIA E ENTENDA QUE A POLÍCIA MILITAR  ESTÁ SEMPRE ABERTA AO DIÁLOGO, DESDE QUE FRANCO E ISENTO DE TENDÊNCIAS E PRECONCEITOS”. (A caixa alta da mensagem original foi mantida).

No restante da resposta, o PM lembra a idade da Polícia Militar de São Paulo (181 anos) e a quantidade de ligações recebida pela corporação todos os dias (45 mil). O tenente acaba o texto assinado com “UM FORTE ABRAÇO, AMIGO!”, mas os números pedidos por Ortellado não são citados.

Diante de uma nova resposta insatisfatória, Ortellado recorreu à CGA. No dia 3 de dezembro, a CGA pediu que o coronel se manifestasse novamente em 48 horas, mas não houve nova resposta até o fechamento desta matéria.

CGA não responde perguntas objetivas

A reportagem procurou a CGA, e questionou por e-mail se havia previsão dos pedidos serem respondidos e o motivo para não ter resposta até agora. A resposta veio sem as justificativas requeridas, em e-mail enviado pela Corregedoria:

Com relação aos pedidos por Vossa Senhoria formulados, por determinação superior, informo que:-

Conectas:- Por r. decisão de 22.11.13 a D. Presidência desta Corregedoria Geral da Administração, conheceu do recurso com base no artigo 20, IV, Decreto 58.052/12, com determinação ao SIC responsável para complementação, com base no § único, artigo 19 do citado Decreto.

Sr. Pablo Ortelado:- Informamos que por decisão  da D. Presidência desta Corregedoria Geral da Administração, houve conversão do julgamento em diligência, conforme já noticiado ao autor do pedido.