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Pluralizar a informação

por Coluna do Leitor — publicado 23/09/2010 10h15, última modificação 23/09/2010 14h53
César Augusto Baldi dá sua contribuição à coluna do leitor e escreve sobre liberdade de expressão

Por César Augusto Baldi*

Um dos grandes pilares de uma sociedade democrática e plural é a defesa das liberdades de expressão e de crença. Não constituem, todavia, direitos que não são reconhecíveis de início, mas sim fruto de um processo de construção, de resistência a racismos, colonialismos, etnocentrismos, sexismos e outras opressões que tem constituído todas as sociedades. E no Brasil não é diferente.

À afirmação, pelo STF, de um direito à liberdade de expressão, com o reconhecimento da não recepção constitucional da antiga lei de imprensa, não se lhe dispensou tratamento de total ausência de regras, nem tampouco inexistência de princípios éticos, necessidade de reparação em caso de abuso, direito de resposta, ponderação de interesses, explicitação de fundamentos e, por que não, também transparência. Ética e transparência não são princípios somente aplicáveis às autoridades públicas, mas a todos que desempenham relevantes funções públicas.

A concentração da “grande imprensa” nos estados do Sudeste, em especial no eixo Rio-São Paulo teve algumas conseqüências, que hoje vêm sendo detectadas como indícios de que, também aqui, se faz necessária uma “reforma” e uma ampliação do processo democrático. Salientem-se algumas.

Primeiro, que a localização geográfica teve como condão que a imagem do país fosse construída à semelhança do espaço geográfico onde era produzida, com a exclusão, portanto, das visões de mundo e dos conhecimentos que provinham do
Nordeste e do Norte, em especial, e, em parte, do Centro-Oeste. O Sul foi visto, no geral, como a personificação da Europa e, culturalmente, incluído como “acessório” ao eixo economicamente dominante. Isto produziu, por outro lado, uma redução da própria visão de país, que ficou sempre dependente das influências, manias e temas que eram discutidos no Sul e Sudeste, representantes da modernidade, e “exportados” pro resto do país, em ritmos de “civilização”.

Segundo, que esta “provincialização” espacial era, também, um profundo provincianismo social e econômico. Os jornais do Sul e Sudeste sempre difundiram uma visão de que os valores da classe econômica e social que representavam eram, da mesma forma, os valores universalizáveis para todo o espaço territorial nacional. Outras percepções da realidade foram, sistematicamente, rechaçadas.

De um lado, portanto, um colonialismo interno a estabelecer hierarquias entre as regiões, de outro, um colonialismo cultural, a destacar os princípios retores da sociedade. Tudo que não se enquadrou numa das duas posições, foi sempre considerado um absurdo, a irracionalidade, o atraso e o caos.
Terceiro, que a formação dos conglomerados de imprensa esteve baseada, paradoxalmente, numa estrutura familiar, ao mesmo tempo em que todos os demais ramos de atividade foram se profissionalizando de forma distinta, estabelecendo parâmetros de qualidade e visões estratégicas de futuro e de encaminhamento de questões. Estes grupos, porém, ficaram à mercê das sucessões familiares e das “heranças” que o pai fundador estabeleceu para o feliz destinatário. Um quadro que, em setor público, seria similar ao sistema cartorial e ao nepotismo. Mas que nunca foi criticado, nem interna, nem externamente.

Quarto, que tal situação ficou imune, durante muito tempo, à quebra do monopólio interpretativo. Ao contrário dos processos de “privatização” e de abertura de comunidades interpretativas, os grandes veículos de comunicação ficaram, no geral, alheios à possibilidade de serem questionados, enquanto detentores da própria informação. Não imaginaram a possibilidade de alterações significativas com a internet ( ou melhor, supuseram que bastava a migração do papel para o novo meio, sem necessidade de alteração de linguagem e formas de abordagem), nem sequer que veículos de menor porte, com maior capilaridade social, ou mesmo o rádio, pudessem alterar o quadro que sempre se manteve estável. Uma arrogância de comportamento que talvez explique, psicologicamente, a necessidade de sempre chamar os criticados de “arrogantes”, mas ser absolutamente “refratários” a qualquer crítica ao seu comportamento, logo tachada de “censura”, “dificuldade de aceitar questionamento”, “ditadura” e outros atributos, que, como sempre, dizem mais sobre quem os propala do que sobre quem recebe a qualificação. Uma leitura dos sete principais jornais do país demonstra uma afinidade muito maior de pensamento que uma pluralidade- salutar- efetiva de posições.

Quinto, porque as poucas iniciativas de “abertura” da comunidade interpretativa são sempre tímidas. As figuras do “ombudsman” se converteram, em regra, na “Rainha da Inglaterra” dos veículos de comunicação, com estabilidade garantida no exercício do “mandato”, com a possibilidade de receber as críticas do leitor, mas sem qualquer poder para alterar linha editorial, incluir retificações, permitir direitos de resposta, abrir possibilidades investigativas, aceitar sugestões de pauta. Fosse um poder público, a acusação seria falta de transparência e opacidade da estrutura. As 45 mil mensagens no twitter ridicularizando a manchete da FSP de 05/09/2010, solenemente ignoradas pelo jornal, são a demonstração mais cabal da resistência à crítica interna e da definição de pautas à mercê de outras comunidades interpretativas.

Sexto, porque a redução do processo de interpretação e de produção do conhecimento se fez paralelo à assunção de características de nítido cunho partidário ou de contrariedade a determinadas posições políticas. A referência da presidente da ANJ no sentido da fragilidade da oposição, com a necessidade de que a imprensa assumisse a condição desta, é demonstração da opção de uma linha editorial que deixa de ser imparcial e apartidária, mas tem vergonha de assumir tais posições. Em qualquer país democrático, a transparência implicaria, ao mesmo tempo, que os jornais explicitassem suas escolhas políticas, cabendo ao leitor vigiar os compromissos de igualdade na cobertura das informações do processo eleitoral. Assim foi na última eleição dos Estados Unidos e, aqui, a exceção parece ser Revista Carta Capital. Os demais veículos, como diz Renato Janine Ribeiro, sustentam uma candidatura, mas não reconhecem tal fato. Tal situação não é demérito: é a afirmação do compromisso que a imprensa tem o seu leitor ou seu assinante. Um compromisso que deveria ser prioritário. Aqui, se finge imparcialidade, se rechaça partidarismo, e ninguém ousaria afirmar que “aparelhada” mesmo é a imprensa, que tanto critica o aparelhamento. Mais uma vez, as acusações dizem mais sobre o acusador que sobre o acusado.
Sétimo, porque estes sucessivos mecanismos de falta de feed-back e de transparência acarretam, por outro lado, um descompromisso dos veículos com apuração de determinados fatos e situações, ao mesmo tempo em que efetuam pactos com situações que não seriam as mais éticas ou “republicanas”. A afirmação da ombudsman da FSP de que, se os informantes fossem apenas pessoas ilibadas, as páginas da redação seriam folhas em branco, é, ao mesmo tempo, o reconhecimento de uma profunda promiscuidade entre imprensa, servidores públicos, políticos e criminosos. Os sucessivos escândalos, a produção de “dossiês”, a violação de informações privilegiadas, os “assassinatos” de reputação parecem indicar um sistema de retroalimentação do qual a chamada “velha mídia” não consegue escapar. O sucesso comercial do veículo depende- tudo leva a crer- da permanente criação de factóides, escândalos ou manchetes estapafúrdias, mesmo que desconectadas da realidade, desmentidas pelos envolvidos. Com a complacência, até o presente momento, do Judiciário e do Ministério Público, que não tem rechaçado, com a veemência necessária, a violação sistemática de direitos fundamentais, em especial do contraditório, ampla defesa, não-culpabilidade e privacidade. Mas também muitas matérias veiculando racismo e sexismo. Como se o processo eleitoral ou a rapidez das informações implicasse o abandono destes direitos ou a sua defesa seletiva. As pautas de “moralização da política” convivem, sem qualquer conflito ético, com a utilização de imoralidades e informações do “submundo”.

Oitavo, porque tal situação coloca, também, uma discussão do princípio democrático. Até que ponto grupos econômicos- e é disto também que se tratam os grandes jornais do Sudeste, em especial- podem, a pretexto de veicular informação, estabelecer pautas de discussão, excluir possibilidades de interpretação, definir regras de comportamento e tentar, inclusive, influenciar o voto do eleitor, por discordar de pesquisas de opinião? É democraticamente justificável tal comportamento? Que conseqüências têm referido comportamento para o aprimoramento ou não- dos processos democráticos do país?

Ao contrário, portanto, do que, cotidianamente, tem se afirmado, a liberdade de imprensa não corre perigo por conta do poder público no Brasil, mas fundamentalmente por conta do poder privado oligopolizado. Uma agenda de discussão da informação vai ter que passar, pelo menos, pela discussão de: a) desprovincialização dos meios de comunicação ou o reconhecimento de que nenhum veículo pode se “arvorar” como representativo do país inteiro, mas apenas do seu local; b) descolonização dos conhecimentos, incorporando outros olhares, outras pautas e procurando entender o mundo com outras lentes e não somente com a “monocultura da mente” imperante; c) abertura da imprensa, tnato interna, quanto externa, à crítica, quanto ao reconhecimento de limitações dos profissionais e necessidade de construção coletiva do conhecimento (o que vem sendo feito por alguns blogs na internet); d) alteração das estruturas societárias, talvez com introdução, finalmente, do capitalismo e da concorrência neste mercado, ou mesmo inserção de grupos estrangeiros; e) reconhecimento de opções políticas, partidárias e comportamentais de forma explícita nos editoriais, com transparência para os leitores fiscalizarem, criticarem e discutirem tais opções, sem que isto contamine a produção da matéria jornalística no restante do veículo de comunicação; f) adoção de um respeito aos direitos fundamentais como eixo transversal (afinal, não são os principais defensores de tal respeito nas relações internacionais do Brasil?) das condutas, assegurando-se direito de resposta e oitiva da parte adversa, independentemente de previsão legal, como regra; g) respeito à demodiversidade e sociodiversidade, aceitando que as suas opções feitas podem não ser representativas da maioria da população, mas nem por isso estas não são igualmente defensáveis ( fim do monopólio da “certeza”). Talvez isto também passe pela necessidade de uma maior transparência dos servidores públicos, relativamente a suas informações pessoais, vínculos comerciais, parentesco, evitando-se “chantagens” por escândalos ou dossiês, e mesmo uma nova legislação estabelecendo formas distintas de tratamento a abusos referentes a violação de sigilo pessoal profissional e desrespeito de direitos fundamentais. Uma discussão que o presente momento demonstra ser tão necessária quanto impostergável. É o reconhecimento de que uma verdadeira liberdade de imprensa ainda é um processo em construção. A sociedade quer mais, não menos. E os veículos de comunicação também precisam democratizar-se e pluralizar-se. Mas, fundamentalmente, o direito à liberdade de expressão não se faz à custa da irrelevância dos demais direitos.

*César Augusto Baldi é mestre em Direito ( ULBRA/RS), doutorando Universidad Pablo Olavide ( Espanha), servidor público desde 1989, é organizador do livro “Direitos humanos na sociedade cosmopolita” ( Ed. Renovar, 2004).

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