Você está aqui: Página Inicial / Sociedade / O problema político da Comunicação

Sociedade

Conferência

O problema político da Comunicação

por Emiliano José — publicado 19/11/2009 18h34, última modificação 25/08/2010 18h36
Em meados de dezembro ocorreu a 1ª Conferência Nacional de Comunicação.

Em meados de dezembro ocorrerá a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Tenho convicção de que ela se constituirá num fato histórico, por mais dificuldades que enfrente para sua realização, especialmente as dificuldades, os obstáculos colocados pelo empresariado do setor. Obstáculos aparentemente incompreensíveis, mas bem olhados, postos exatamente pelos que pretendem deixar tudo como está.
O que não se quer, o que não quer o empresariado é mexer no status quo. O que se pretende é garantir que não se altere a correlação de forças existente. O que não se admite é que o seleto grupo de famílias que controla o discurso sobre a realidade brasileira tenha qualquer tipo de abalo. Para esse grupo, o fundamental é manter intacto o monopólio do discurso.
Tenho dito, com insistência, que é escandaloso o fato de um grupo extremamente seleto de famílias controlar a mídia no Brasil. Controlar e torná-la uma das mídias mais partidarizadas do mundo. Acho importante, neste momento, recordar alguns aspectos da conjuntura no que se refere às relações entre mídia e poder político.
O presidente Barack Obama, numa atitude mais do que legítima, disse que já que a Fox News tem uma atitude partidarizada, ao lado dos republicanos, não havia razão para que ele continuasse a dar entrevistas para a rede. Não se ouviu falar que ele era um ditador ou que estaria atentando conta a liberdade de imprensa.
Imaginemos se o presidente Lula resolvesse adotar uma postura semelhante em relação a esta ou aquela rede. O que diria a mídia hegemônica nacional, com sua inegável vocação golpista? O mundo viria abaixo. Também na Argentina uma nova lei impôs limites claros à mídia. E se isso ocorresse no Brasil, como acredito seja necessário?
Defendo que o problema da mídia no Brasil é essencialmente político. Ela se constitui, ao menos a mídia hegemônica, aquela controlada pelas famílias Marinho, Frias e Mesquita, para citar três das grandes, num partido político, expressão usada por Obama para qualificar a Fox News.
Como é possível aceitar que trabalhem com tanta dedicação em favor de um projeto político? Como é possível aceitar que toda a cobertura esteja voltada para favorecer o PSDB e o DEM, sempre, sempre? É só olhar a última cobertura sobre a noite em que o sistema elétrico nacional sofreu uma pane. A mídia tentou deitar e rolar. É como se dissesse agora vai. Não deu com a CPI da Petrobras, não deu com Lina Vieira, não deu com Sarney, mas agora o caos se instalou. Queriam comparar uma noite com dois anos, o tempo que durou o apagão do tucanato. É só um exemplo da militância midiática.
Esse problema político, dessa mídia partidarizada, sempre pronta para defender golpes diante de governos progressistas, sempre lutando contra as reformas que favoreçam o povo brasileiro, deve e tem de ser enfrentado de modo claro. Temos consciência de que não é uma questão de fácil solução. Que a correlação de forças ainda não permite medidas mais ousadas de parte do governo. Mas não podemos fingir que o problema não existe. Existe e é sério.
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação acontecerá e, de qualquer modo, será um passo adiante na perspectiva da democratização da comunicação em nosso País. No mínimo, ela indicará alguns passos destinados a conter essa avassaladora presença da mídia hegemônica. Não deveremos, penso, ficar restritos a algumas medidas tópicas. Precisamos pensar longe. Imaginar um novo marco regulatório, amplo, que vá ao fundo dos problemas, que não deixe o setor completamente desregulamentado como se encontra nos dias de hoje.
Como disse o professor Venício Lima, em artigo da revista Teoria e Debate de setembro/outubro de 2009, a comunicação é a última área de direitos fundamentais a realizar uma conferência nacional. Havia uma espécie de interdito, uma espécie de maldição a pairar sobre a área de comunicação. Não se pretendia fosse ela encarada como um direito do cidadão, da cidadã.
O silêncio sobre a área, a interdição era uma forma de manifestação do quanto a comunicação é essencial e como o empresariado, os grandes meios de comunicação queriam a todo custo impedir o debate sobre o assunto. Eles fogem do debate como o diabo foge da cruz.
As conferências, como sabemos, correspondem a um anseio de participação direta do povo na formulação de políticas públicas, atendem a um princípio de descentralização política e administrativa, e deveriam funcionar rotineiramente sob o Estado democrático, já que são previstas desde a Constituição de 1988. E, na verdade, as conferências têm funcionado, de modo especial sob o governo Lula.
Foi o presidente Lula, aliás, que tomou a iniciativa de convocar a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, atendendo aos reclamos de vastos setores da sociedade brasileira, que não se conformam com a concentração da comunicação nas mãos de umas poucas famílias desde há muito tempo. A partir dessa Conferência, creio, a sociedade brasileira passa a encarar a comunicação como um direito essencial.
Essa Conferência, no entanto, de modo escandaloso, vem sendo solenemente ignorada pela chamada grande mídia, pela mídia hegemônica. Ela adota a política de ignorá-la e, ao fazer isso, pretende que a Conferência aconteça numa espécie de clandestinidade.
O fato jornalístico, sabemos todos, se transforma em fato, de fato, caso a grande mídia o assuma. A mídia hegemônica acredita que condenando a Conferência ao silêncio, elimina o fato, suprima o acontecimento. Nem sempre, no entanto, as coisas se dão dessa maneira. A Conferência, pelo que vem mobilizando, pelo que vem provocando, será um acontecimento que se imporá, para além da conspiração negativa da grande mídia.
O mesmo professor Venício Lima, ainda na Teoria e Debate, lembra que quando a Conferência é lembrada pelo baronato midiático, o é de forma depreciativa, como ela, aliás, o faz em relação ao governo Lula e ao próprio presidente de forma constante, sem nenhum sucesso, sem nenhuma repercussão junto ao povo brasileiro, que continua aprovando largamente o governo e o presidente.
A grande mídia, ao tratar do tema, editorializa e desrespeita a Conferência. A Folha de S. Paulo, de 15 de agosto, conforme a lembrança de Venício Lima, no editorial “Mídia em Conferência”, tenta fazer as duas coisas: descredenciar o governo Lula e o PT e, simultaneamente, a Conferência de Comunicação. Ela não disfarça sua contrariedade com a democracia. Não quer de modo nenhum que a democracia chegue à comunicação.
A única discussão que os empresários admitem fazer é aquela que diz respeito ao controle da Internet. Aí, eles querem, e muito. A Internet é, na visão deles, um perigoso cavalo desembestado no qual eles pretendem colocar freios.
Para nós, a Internet é o território da liberdade, que tem permitido a irrupção de vozes dissonantes da grande mídia. A Internet é livre, mas não pode, dizem os empresários, ser inteiramente desregulamentada. O que não pode viver desregulamentada é a grande mídia, como está acontecendo. Cito dois aspectos. O fim da Lei de Imprensa e o fim da obrigatoriedade da exigência do diploma para o exercício da profissão. Entre outras coisas, creio que a Conferência de Comunicação deverá tratar desses dois assuntos com a devida ênfase.
O processo de mobilização da Conferência tem sido intenso, são centenas de entidades da sociedade civil igrejas, partidos políticos, ONGs das mais variadas extrações, associações culturais, de moradores e até mesmo governos, como o da Bahia - que foi o primeiro, aliás, a convocar uma Conferência Estadual de Comunicação.
Na área do direito à comunicação, a luta só ganhou contornos amplos mais recentemente, há alguns anos, e só depois de a Constituição de 1988 estabelecer alguns freios legais ao abuso dos meios, embora sem que ainda tenham ganhado efetividade. Muita gente hoje se incomoda com a escandalosa parcialidade da mídia hegemônica. A Internet contribuiu muito para isso, já o dissemos.
O baronato da mídia acumula um poder econômico e estratégico muito grande. Controla TVs, emissoras de rádio, sites noticiosos, jornais e revistas, tentando sempre afirmar uma ideologia, um pensamento único, de corte neoliberal, e, com isso, garantir seus interesses comerciais, políticos e culturais.
Nós precisamos alcançar um sistema de comunicação onde as mais diversas vozes da sociedade possam divulgar sua visão de mundo, seus conteúdos. Isso será democratizar a comunicação no País.
Vamos ter que discutir na Conferência um novo marco regulatório, instituir controles públicos e sociais que permitam ao conjunto da sociedade brasileira uma efetiva participação na definição de políticas públicas de comunicação, com poderes permanentes de fiscalização, tal e qual o fazemos em áreas como educação e saúde, por exemplo. Ainda teremos que ampliar as possibilidades do acesso da radiofusão comunitária, entre tantos outros objetivos. Se não alcançarmos todos nessa Conferência, a luta vai prosseguir.
O importante é que ela seja um passo essencial para que toda a sociedade compreenda a comunicação como um direito essencial. Que entenda que a mídia está longe de ser só entretenimento. Que com ela, o baronato midiático tenta sempre fazer a cabeça de milhões de pessoas, e, sob muitos aspectos, o consegue. Se conseguirmos chegar só a isso, já teremos então dado um grande passo.