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Diálogos Capitais

O papel da Anvisa na classe C

por Redação Carta Capital — publicado 27/04/2012 19h37, última modificação 27/04/2012 20h39
No evento promovido por CartaCapital na sexta-feira 27 foi discutido o papel da entidade no desenvolvimento social e econômico

A luta pela diminuição da miséria e erradicação da pobreza é tema que mais do que nunca está em pauta no Brasil. A ascensão de uma nova classe média na última década comprovou ser possível a construção de um País menos desigual e fez com que milhões de brasileiros ganhassem mais espaço, não somente no setor econômico, como também naqueles políticos e culturais - desde reformulações editoriais de veículos de comunicação, até a adoção de políticas públicas a estimular ainda mais o crescimento desta parcela, a classe C, da população.

Um exemplo deste atual panorama foi o discurso do presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Dirceu Barbano, durante o Discursos Capitais, evento promovido por CartaCapital na sexta-feira 27. Barbano falou sobre regulação sanitária e desenvolvimento econômico, frisando o papel da entidade em manter um equilíbrio entre fiscalização e liberdade de mercado. “A principal função da Anvisa é integrar as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) com as macro-políticas sociais brasileiras, com foco na erradicação da pobreza extrema e avanço na formalidade do mercado de trabalho.”

Segundo Barbano, é preciso mostrar aos donos de pequenos empreendimentos – desde produtores de queijo até proprietários de salões de beleza – que a regulação sanitária não é um problema, um obstáculo para a regulamentação do negócio, e sim algo importante para seu próprio crescimento. “Queremos tirar aquela imagem de policial como fiscal da vigilância porque o pequeno produtor assim evita entrar no mercado formal. É preciso ter a noção de que a vigilância sanitária pode representar um grande instrumento de desenvolvimento”, afirmou.

Para isso, Barbano diz que são necessárias ações em comunhão com o Estado. “Precisamos do amparo de diversos setores, compatibilizando agenda com as diretrizes governamentais que tratam do estímulo à inovação do parque produtivo e ampliando o debate com as universidades e com os segmentos econômicos. Nós nos surpreendemos ao olhar para um Brasil que nunca imaginamos que veríamos, mas ainda há muito a ser feito”, concluiu.

Helena Maria, analista técnica da unidade de políticas públicas nacional do Sebrae, concorda com Barbano. Também presente no evento, ela lembrou a importância das micro-empresas para a economia brasileira. “Em 2008, quando a crise financeira estourou, assistimos às grandes empresas demitirem milhares de funcionários, enquanto os pequenos empreendimentos sustentaram a indústria nacional”, disse.

Para a analista, a Anvisa deve simplificar a abertura de empresas formais no País. “Quando você é informal, você não é visto, não é conhecido. Por isso a Anvisa deve trabalhar com o setor privado e capacitar a população a agir dentro das normas de vigilância sanitária.”

Anvisa e propaganda

Outro debate feito em Diálogos Capitais foi aquele sobre papel da Anvisa na regulamentação da legislação de propagandas publicitárias para o público infantil. Estiveram presentes Rafael Sampaio, presidente da Associação Brasileira de Anunciantes, Isabella Henriques, do Instituto Alana, e Jaime César Moura de Oliveira, diretor da Anvisa.

Sampaio defendeu a tese de que a proibição de propaganda para crianças é uma medida inexpressiva. Ele argumentou, lembrando o exemplo de Quebec. “Lá a publicidade para o público infantil é proibida há 35 anos. Apesar disso, pesquisas mostram que a diferença entre as taxas de obesidade infantil lá e em outros estados canadenses só têm diferença de 1%.”

Isabella  Henriques discorda. Para ela, a publicidade tem um impacto na obesidade infantil, na medida em que as crianças ainda não têm critério para definir o que é melhor para sua saúde. “Estudos mostram que a redução da publicidade poderia reduzir de 14% a 33% essa doença crônica entre crianças”, enfatiza.

Moura de Oliveira, por sua vez, disse que o papel da Anvisa é acrescentar elementos a esse debate. “Nós não podemos comparar dados de outros países com o Brasil porque a influência da publicidade nas crianças depende muito de cada cultura. A regulação tem que partir de nossa própria legislação."

No caso brasileiro, o Estado optou por assumir a responsabilidade pela regulação. "Por isso a regulação não pode ser lida somente como uma opção, é uma obrigação constituicional. O governo tem de adotar determinadas medidas para garantir que propaganda e publicidade não gerem efeitos negativos sobre a população", concluiu o diretor da Anvisa.

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