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Nova(velha) questão da segurança pública no Rio de Janeiro

por Coluna do Leitor — publicado 13/12/2010 10h54, última modificação 13/10/2011 19h06
Edimilson Rosário da Silva, nosso leitor, relembra as repressões históricas desde os primeiros anos da República e as compara a atual situação do Rio de Janeiro

Por Edimilson Rosário da Silva
Por mais que governo e autoridades apresentem a solução militar como novidade para “pacificar” a segurança pública no Rio de Janeiro, a questão, e também a solução apresentada, não representam novidade alguma na história e memória do povo pobre e oprimido da cidade.
A política de remoção de comunidades do Rio de Janeiro, bem como o uso de armas do Estado para ocupar comunidades, já era dotada nos primeiros anos da República quando manifestações da cultura africana eram consideradas vadiagem e reprimidas como crime. A prática do samba e da capoeira eram “questão de polícia” e o governo não hesitava em usar a força para reprimí-las.
A proclamação da República e a decisão de transformar o Rio de Janeiro em uma cidade internacional levaram à adoção da política do “bota abaixo”, que consistia na demolição das casas de pessoas mais pobres e sua expulsão da cidade. O então presidente da República Rodrigues Alves (1902-1906) deu plenos poderes ao prefeito Pereira Passos, para iniciar uma política de remoções e higienização da cidade com uso inclusive da força para invadir residêncais e vacinar à força seus moradores.
Impulsionada pelo desemprego, e pelo alto custo de vida, a revolta popular contra a reforam urbana, que derrubou vários cortiços, causou várias manifestações e conflitos, com mobilização do exército, marinha e policia.
"Tiros, gritaria, engarrafamento de trânsito, comércio fechado, transporte público assaltado e queimado, lampiões quebrados à pedradas, destruição de fachadas dos edifícios públicos e privados, árvores derrubadas: o povo do Rio de Janeiro se revolta contra o projeto de vacinação obrigatório proposto pelo sanitarista Oswaldo Cruz" (Gazeta de Notícias, 14 de novembro de 1904).
A vitória popular levou, em 16 de novembro de 1904 à revogação da lei de vacinação obrigatória.
Porém, para combater as manifestações culturais de origem africana, a pretexto de reprimir a “vadiagem”, e garantir a “segurança pública”, as incursões policiais em comunidades pobres continuavam constantes. Tudo isso estava ligado à necessidade de se manter uma espécie de terror sobre essa população de forma que ela abandonasse a cidade e a deixasse reservada apenas para os grandes casarões e palacetes da elite social e econômica. A ideia era transformar o Rio em uma vitrine capaz de vender o Brasil  para o resto do mundo. Para isso, era necessário reprimir os considerados culpados pela insegurança, ou seja, os pobres.
Essa política, que atravesou o século XX e, durante a ditadura militar, esteve associada também à caça aos esquerdistas, teve um breve hiato nos anos de 1983 a 1986, quando a prioridade passou a ser o investimento em educação pública destinada preferencialmente aos mais pobres e não em armamento para policiar os “guetos”. É dessa época o projeto dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), idealizado por Darcy Ribeiro, projetado arquitetonicamente por Oscar Niemeyer e executado pelo governador Leonel Brizola. Nos CIEPS, as crianças pobres tinham acesso não apenas à educação formal, mas também ensinamentos de cultura africana, prática de esportes, danças clássicas, cursos profissionalizantes...
Porém, era tarde demais. A população, e particularmente a classe média, estava ganha para a ideologia da força em detrimento do social e cobrava soluções militares e imediatas para acabar com a violência e reprimir nos bairros pobres os supostos culpados por ela . Assim, em 1987, Moreira Franco assumiu o govero do Rio de Janeiro prometendo acabar com a violência em seis meses. Priorizou investimentos em polícia, abandonou a educação pública, destruiu os CIEPS e diversas vezes mandou a pólícia meter o pau em manifestações de professores. Era a panacéia da solução rápida. Solução esta que é aplicada até os dias de hoje, no governo Sérgio Cabral. Não tem dado resultados, mas satisfaz a sede de solução imediata para a questão social que, ainda nos dias de hoje, é tida como “caso de polícia”.
Quem são os verdadeiros culpados pela violência?
Há mais de cem anos o Rio de Janeiro trata de procurar culpaos pela insegurança pública. Antigamente, eles estariam nos guetos. Hoje em dia, estariam nas favelas. Apesar de mais de um século de política de repressão sobre essas comunidades, a violência apenas aumenta. Não seria hora de parar e começar a se pensar que talvez algo esteja errado? Não se conhece nenhuma favela onde se fabriquem fuzis ou submetralahadoras israelenses. Não se conhece favela alguma onde se faça refino de coca ou tenha plantação de Canabis.  Nas favelas há pontos de venda, assim como em muitos outros lugares. Nas favelas há pessoas armadas, mas essas armas não brotam lá. Então, por que motivo priorizar a repressão sobre as favelas ao invés de se investir duramente contra o suborno do tráfico internacional de armas ou o uso da força contra os donos de quadrilhas que estão nas mansões e nas assembleias legislativas?
O Poder Público está disposto a tudo, até mesmo a uma guerra civil. Só não está disposto a tocar em interesses milionários e, por isso, é mais fácil manter a favela como alvo prioritário e continuar responsabilizando as comunidades pobres pela existência da violência urbana.
Mas, isso não é tudo.
Uma sociedade onde prima a desigualdade e a negação de direitos básicos é um verdadeiro barril de pólvora que pode explodir diante de uma mínima centelha. Foi assim durante a “revolda da Vacina” e, desde então, o poder público teme que aconteça novamente. Por isso, as comunidades mais pobres devem ser mantidas sob um constante terror para que permaneça “pacificada” e não ouse lutar por seus direitos. Principalmente no contexto de uma cidade que deseja se vender para o merado internacional sediando as olimpíadas e a copa do mundo. Portanto, não é coincidência que as comunidades fossem removidas do Rio de Janeiro no início do Século XX, contexto “limpeza” étnica e social e, ainda hoje, ocupações urbanas de sem teto sofram investidas da prefeitura e do governo do Estado. Não é concidência que os guetos cariocas do início do século XX sofressem repressão policial a pretexto de combater a “vadiagem” e hoje as favelas sofram repressão a pretexto de se combater o tráfico. Sob esse pretexto, moradores de favelas têm suas casas invadidas, seus pertences roubados, suas caras esbofeteadas, suas crianças sob mira de armas....
Na verdade, o que se deseja não é de combater o tráfico. Este seria facilmente aniquilado amputando sua cabeça, os ricos corruptos e políticos que se beneficiam dessa indústria. E estes não se encontram nas favelas. O real objetivo é remover comunidades pobres do centro da cidade e manter as favelas sob um terror permanente para que esses moradores “pacificados” não ousem lutar por direitos mínimos causando distúrbios sociais.
As UPPs são a solução?
Um dos indícios de que a política de implementação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas favelas possui interesses de vitrine para o mundo reside no fato de que essas unidades são implementadas prioritariamente nos locais próximos a áreas turísticas e que terão maior impacto com as olimpíadas. A utilização das UPPs associada ao projeto de reforma urbana para as olimpíadas trata-se na verdade, tanto em objetivos como em métodos, de uma reedição da reforma urbana ocorrida no Rio de Janeiro no início do século XX e que tinha como objetivo tocar o terror sobre os pobres para que se mantivesse uma aparência de cidade maravilhosa a ser vendida para o resto do mundo.
Se tivéssemos uma séria política pública de combate ao tráfico, esta não poderia prescindir de se tratar as drogas como caso de saúde pública e não de polícia. É necessário fazer um sério debate sobre a desciminalização das drogas. É necessário avançar em pesquisas cinetíficas com drogas hoje consideras ilícitas de forma que seu uso terapêutico e medicianal seja liberado através da venda em drogarias. É necessário descriminalizar o uso individual e se garantir tratamento médico e psicológico em casos de vício. A ação repressora do Estado deve se dar, não contra os aviões e soldados das favelas, pontas do iceberg cuja base de sustentação se encontra nos condomínios luxuosos e no meio político, mas prioritariamente contra os socialmente respeitáveis barões do tráfico de drogas e armas. Esse é o melhor caminho para se começar a enfrentar o problema da violência urbana. Isso, é óbvio, acompanhado de medias que garantam acesso à educação, saúde, lazer, trabalho e a retomada do programa dos CIEPS, abandono há mais de vinte anos e que hoje já estaria dando resultados caso fosse mantido.
Negar essa necessidade e tentar oferecer soluções imediatas culpando os pobres e favelados é repetir a mesma panacéia de mais de um século que só tem causado traumas e desastres ao Rio de Janeiro. É uma política eleitoriera para atender aos desejos de uma classe média que quer segurança para comprar em paz, mesmo que a preço de ver o pau cantar sobre uma grande parcela da sociedade cada vaz mais excluída desse maravilhoso mundo do consumo. Uma fórmula mágica que não tem como funcionar.
Serão as devidas soluções tomadas a tempo? Ou será necessário o barril de pólvora explodir?