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Nova etapa do plano diretor é decisiva para a cidade

por Nabil Bonduki publicado 25/09/2013 16h43
Instrumento é fundamental, mas o mais importante é um processo contínuo de planejamento, com revisões periódicas e avaliação participativa dos resultados alcançados
Marcelo Camargo / ABr
trânsito são paulo

Trânsito na Via Imigrantes, ainda em São Paulo

É grande a expectativa de todos sobre os próximos passos após a apresentação do Projeto de Lei da Revisão do Plano Diretor Estratégico elaborado pelo governo Fernando Haddad. Essa é a mais importante lei que trata do futuro da cidade e chega à Câmara Municipal depois de um amplo processo participativo. Abre-se uma nova e decisiva etapa para planejar a São Paulo dos próximos dez anos.

O projeto de lei não foi elaborado apenas em gabinete. Pelo contrário: após cinco meses de debates e recepção de propostas em audiências públicas realizadas em todas as subprefeituras da cidade e pela internet, a equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano elaborou uma minuta amplamente divulgada e submetida a uma nova rodada de consultas.  A versão a ser analisada pelos vereadores foi aperfeiçoada com muitas contribuições feitas pela sociedade.

Em uma cidade da dimensão de São Paulo, com 1,5 mil quilômetros quadrados de área e 11,3 milhões de habitantes, sempre alguém poderá questionar o processo participativo, acreditando que não teria sido suficiente tudo o que foi feito. Mas é inegável que o processo da formulação da revisão do PDE realizado pelo Executivo garantiu ampla participação à sociedade, tanto no que se refere à apresentação de propostas como na avaliação da versão preliminar.

É importante ressaltar que inexiste uma metodologia e indicadores consensuais a respeito do formato, dimensão e duração de um processo participativo adequado para a formulação de um instrumento tão complexo como o Plano Diretor. Alguns nunca ficam satisfeitos porque dão mais importância para o processo do que para o resultado e defendem um prazo indeterminado para o debate. Outros, insatisfeitos com a proposta, buscam manter o processo de debate de modo a inviabilizar uma solução que não atende aos seus interesses ou posições. Esse tipo de posicionamento acaba por levar ao imobilismo; em consequência, os dramáticos problemas urbanos que saltam aos olhos de qualquer paulistano só tendem a se agravar.

O meu entendimento é diferente: debater e participar são etapas indispensáveis da elaboração de um plano diretor, mas esse processo precisa ter objetivos claros e prazos, evitando-se o debate pelo debate ou a participação como um mecanismo de obstrução. A participação não é um objetivo em si, mas um instrumento de democratização, transparência e controle social, além de ser uma oportunidade para que os vários segmentos da sociedade e o poder público possam pactuar a “cidade que queremos” e as regras e ações que devem orientar as transformações urbanas desejadas.

O plano diretor é um instrumento fundamental, mas o mais importante é um processo contínuo de planejamento. Como a cidade é dinâmica, é necessário prever revisões periódicas do plano diretor, após uma adequada avaliação participativa dos resultados alcançados. Ademais, como dificilmente se consegue detalhar todos os instrumentos de uma vez só, devem ser definidos prazos para que se possa complementar o plano diretor, através de planos e leis específicas.

Isso posto, cabe averiguar se o processo participativo realizado pela prefeitura responde às exigências do Estatuto da Cidade e das Resoluções do Conselho das Cidades. Isso pode ser feito respondendo-se às seguintes questões: houve ampla divulgação dos eventos em que a proposta foi debatida? Os espaços de debates foram democráticos, assegurando a palavra a todos os que quiseram se pronunciar? Houve possibilidade de intervenção por meio digital para aqueles que não puderam ir aos eventos públicos? A participação popular se deu em todas as fases do processo de formulação da lei? Houve audiências devolutivas depois da publicação da versão preliminar do projeto de lei?

Ao analisar e responder essas questões, verificamos que o Executivo garantiu os princípios que devem reger o processo participativo de elaboração do plano diretor. Isso não significa que todas as demandas e propostas apresentadas tenham sido absorvidas no texto final, nem que esse não possa ser aperfeiçoado na nova etapa que se inicia no Legislativo.

Na Câmara Municipal, será dada sequência ao processo participativo realizado no âmbito do Executivo. Além de ouvir a sociedade em audiências públicas que precisam ser feitas em nível municipal e regional, é necessário aprofundar o debate de alguns temas em reuniões técnicas ou audiências específicas, onde os vereadores poderão contribuir tanto para aperfeiçoar o texto proposto como para introduzir questões que foram tratadas de forma ainda insuficiente. Quanto mais os instrumentos regulamentados no plano diretor puderem ser autoaplicáveis maior poderá ser seu impacto na cidade. Como esses impactos podem ser positivos ou negativos, é fundamental que na etapa do Legislativo se possa averiguar e simular as consequências da proposta de modo a dar segurança a todos de que as mudanças serão para melhor.

Ademais, o Legislativo deve contribuir para divulgar amplamente a proposta a ser aprovada, utilizando meios de comunicação de massa e buscando traduzir, em linguagem compreensível para todos, a cidade que se pretende alcançar. Não basta aprovar um bom projeto; é essencial garantir que ele saia do papel. Para isso, é fundamental que a sociedade entenda a relevância do Plano Diretor e lute para que ele seja implementado.