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Neoliberalismo de Estado: a repressão aos professores do Paraná

por Tatiana Roque — publicado 05/05/2015 11h17
Prega-se menos Estado, mas as forças policiais são responsáveis por gerir a população insatisfeita
Gabriel Rosa / SMCS
Ato professores no Paraná

Professores durante ato em Curitiba que acabaria reprimido duramente pela Polícia Militar, em 29 de abril

Parece anacrônico que, em pleno século XXI, professores sejam reprimidos de modo sangrento pela polícia. É possível explicar, entretanto, que não há nada de arcaico nessa ação e que ela está em pleno acordo com a fase atual do neoliberalismo. Lembremos o motivo principal da mobilização, que não foi uma negociação por aumento de salários. Os professores do Paraná estavam resistindo à ameaça de terem suas aposentadorias comprometidas por um mecanismo típico do governo neoliberal.

Há alguns anos, a empresa que administra a previdência do Paraná transferiu os servidores de um fundo administrado pelo Tesouro estadual para um fundo de previdência alimentado pela contribuição dos próprios servidores. Trata-se da passagem do modelo de repartição, em que o dinheiro público é repartido para garantir o direito de todos, para um modelo de capitalização, em que os servidores são responsáveis por sua aposentadoria, tendo seu dinheiro investido para que possa gerar uma aposentadoria no futuro. Pois bem, o governo do Paraná decidiu se apropriar dessa poupança dos servidores, transferindo para o fundo previdenciário uma parte dos aposentados que recebiam pelo outro fundo, mantido com verbas do Tesouro. Para pagar seus gastos, inclusive o salário dos professores, o governo vai usar o dinheiro que os próprios professores estão poupando para garantir seu futuro.

Esse procedimento caracteriza uma mudança de modelo bastante atual e a situação só tende a piorar. Os problemas que levaram à crise na Europa parecem aterrissar por aqui. Torna-se quase impossível, para o capital, convencer a população de que as mudanças propostas pelo modelo neoliberal possam trazer algo de positivo. Já houve um tempo em que o neoliberalismo se apresentou como um sistema emancipador do indivíduo, fundado em sua liberdade para produzir. Contudo, fica cada vez mais claro que a saúde do capitalismo financeiro precisa ser garantida pela violência de Estado.

O governo neoliberal foi interpretado por Foucault como ação sobre uma ação, como estruturação do campo de ação do capital a partir de mecanismos de indução, e não de coerção. Mas como explicar que a população esteja sendo gerida, cada vez mais, na Europa e aqui, pela repressão policial?

Para alguns, o neoliberalismo critica justamente o excesso de Estado, pois almeja um governo mínimo. Outros, mesmos sendo defensores do modelo, já reconheceram a necessidade de alguma intervenção estatal, como nas diferentes formas de regulação. Mas ninguém esperava tamanha multiplicação e intensificação das instâncias de governo neoliberal, chegando a necessitar, de modo intrínseco, de uma polícia. Comunidade Europeia, FMI, agências de risco, e tantas outras instituições de obediência neoliberal impõem planos para a gestão das contas públicas: prescrevem cortes budgetários, superávit primário, verificam as despesas até os mínimos detalhes e ditam leis aos parlamentos e governos nacionais. Tudo isso de modo absolutamente autoritário, sem passar por nenhum mecanismo democrático de decisão.

Maurizio Lazzarato explica essas novas formas de governo e chama atenção para dois momentos de intervenção estatal. Primeiro, para salvar os bancos, a finança e as empresas. Mas também uma segunda vez, para impor às populações que paguem os custos políticos e econômicos da primeira intervenção. Pelo mercado e contra a sociedade. 

O objetivo principal é desmontar as políticas voltadas para o direito comum, a um bem estar social que mal começou a existir por nossas bandas. O papel dos professores é exemplar nesse desmonte. Como adaptar esse tipo de trabalho (ensinar!) aos mecanismos de valorização capitalista? Apesar dos esforços recentes para incentivar uma educação voltada para o mercado, os professores continuam a resistir. Mas as estratégias de cooptação e coerção vão se intensificar. Além da função estratégica de sua atividade, os professores são trabalhadores que explicitam um ideal de sociedade que o capitalismo contemporâneo precisa excluir.

Precisamos nos preparar, o que significa enxergar e enunciar as novas formas de dominação e repressão neoliberal. A fraqueza da crítica pode levar ao desaparecimento de qualquer política revolucionária que possa fazer frente aos avanços do capital. Depois de junho de 2013, mídia e governantes querem impor uma norma de conduta para manifestações populares. Governos de todos os matizes usam a mesma tecnologia de polícia para reprimir manifestações, abrindo um filão, inclusive, para um novo mercado de armas ditas não-letais e para a importação de tecnologias de repressão. Isso corresponde a uma nova forma de repressão, cuja função é exemplar e cujo objetivo não é matar, e sim educar. Usar o medo para mostrar o que pode acontecer se não nos conformarmos.

Induzir e coagir são hoje as duas faces do modo de governo neoliberal. Não há nada de anacrônico. A face moderna e emancipadora do capitalismo contemporâneo precisa ser garantida por tiro, porrada e bomba de gás.

*Tatiana Roque é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro