MPF acusa prefeitura de São Luís de negligência com a educação

Com a rede municipal de ensino em situação considerada “precária” pelo Ministério Público Federal (MPF), a prefeitura de São Luís no Maranhão virou alvo de uma ação civil pública. O órgão acusa a cidade, e também o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a União, de negligência no uso das receitas repassadas à capital maranhense, que levou ao quadro atual.

Uma denúncia anônima levou o MPF a identificar, entre outros problemas, um déficit de carga horária de 2011 ainda não reposto, falhas estruturais em prédios escolares e falta de professores.

A prefeitura, no entanto, empurra a culpa pela situação à “má gestão do prefeito anterior”, João Castelo (PSDB), aliado do clã da família Sarney no estado, derrotado por Edivaldo Holanda Junior (PTC), em 2012.

Em nota a CartaCapital, a atual administração diz que a educação é “uma das prioridades” e “soluções emergenciais” tem sido buscadas para “garantir condições básicas ao início do ano letivo de 2013”.

Para que isso ocorra, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a prefeitura, a procuradoria regional e o sindicato municipal dos professores foi assinado no fim de 21 de janeiro. Pelo acordo, o ano letivo de 2012 terminaria em 25 de janeiro e o calendário escolar de 2013 teria início um mês depois para que a carga horária de todas as disciplinas pudessem ser cumpridas. O comunicado não diz, porém, se esse calendário foi cumprido como o programado.

A prefeitura também reconhece uma carência de 182 professores, mas diz ter iniciado, em março, a contratação de 77 docentes aprovados em um recente concurso público para ajudar a sanar o problema.

Segundo as investigações do MPF, vistorias identificaram que diversas escolas precisavam de reformas, mas receberam apenas reparos na pintura externa dos prédios. Algo contestado pela administração da cidade. “Em menos de 60 dias [desde a assinatura do TAC], 80 unidades de educação básica receberam intervenções emergenciais de retelhamento e reestruturação das redes hidráulica e elétrica, os trabalhos emergenciais continuam nas outras 70 unidades. Também está em processo licitatório para manutenção permanente das escolas.”

Um corpo técnico especializado do Ministério Público ainda identificou que os ônibus escolares de São Luís representam riscos para os passageiros, devido à superlotação, ausência de identificação e baixa capacitação técnica dos condutores. A prefeitura alega estar licitando a contratação de uma empresa que atenda às exigências do Ministério da Educação, pois cerca de 4,5 mil alunos necessitam do transporte escolar para estudarem.

O MPF constatou também que a alimentação oferecida nas escolas é pobre em fibras e nutrientes, ao que a Secretaria de Educação respondeu realizar “inspeções” técnicas para garantir a qualidade da merenda.

Em meio aos problemas, o MPF identificou que até o primeiro semestre deste ano, a capital maranhense recebeu quase 4 milhões de reais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e cerca de 33 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Os recursos estavam, no entanto, retidos desde 2009.

O Ministério Público acusa os programas e a União de serem omissos com em fiscalizar os repasses e a aplicação dos recursos.

Desde o início de 2011, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE)/Fundeb e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb) estão desativados. Uma situação que levou as prestações de contas do gestor municipal a se acumularem.

O MPF quer, liminarmente, que a prefeitura elabore um plano para recuperar os alunos que evadiram das escolas em 2012, além de corrigir todas as irregularidades apontadas pelo órgão.