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Questão agrária

Lavoura arcaica

por Marília Rocha — publicado 04/06/2013 08h31, última modificação 04/06/2013 15h54
A mecanização do campo não elimina a pobreza nem a violência no interior de São Paulo. Por Marília Rocha
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Manifestação agricultores

Integrantes da Via Campesina fazem manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal contra o agronegócio

O avanço do agronegócio, com a explosão da cultura mecanizada, intensificou nos últimos anos as consequências da concentração de terras no estado de São Paulo. A despeito da modernidade de técnicas, os pequenos e médios produtores vivenciam o acirramento de uma realidade colonial. Muitos são obrigados a abandonar ou arrendar suas terras e enfrentar um quadro trágico e violento. Em nove anos, morreram 16 pessoas e ao menos outras 53 foram ameaçadas por tentar interromper a lógica da concentração.

Os dados foram reunidos pelo pesquisador Tiago Cubas, que defendeu no ano passado o mestrado sobre o tema na Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Presidente Prudente. O levantamento de vítimas tem como base informações da CPT (Comissão Pastoral da Terra), entre 2000 e 2009.

"As situações de violência sugerem que, ainda que as forças sejam desiguais e o capitalismo agrário receba os maiores aportes governamentais para se sustentar, os trabalhadores rurais não abdicam do direito à soberania alimentar e não querem se submeter ao desequilíbrio", afirma Cubas.

O pesquisador analisou dados do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e do Dataluta (Banco de Dados da Luta pela Terra da Unesp) e construiu mapas sobrepostos relacionando às áreas onde houve casos de violência no campo e concentração de terras.

"O agronegócio, no seu movimento de expansão, acirra as desigualdades econômicas e fundiárias, além de expropriar e de violentar os camponeses e trabalhadores rurais", afirma. "Não que ele seja o causador da desigualdade e da vulnerabilidade social dessas regiões, mas ele se apropria disso e estabelece relações de poder que o favorecem."

De acordo com o Censo Agrário do IBGE, em 1995 quase 61% do total da área do estado estava dividido entre grandes propriedades, cada uma com mais de 200 hectares. Já em 2006, a porcentagem cresceu para 66% da área em grandes propriedades (passando de 10,6 milhões de hectares para 11,1 milhões de hectares).

Segundo um levantamento mais recente, o Censo Agropecuário da Secretaria Estadual de Agricultura, em 2008 a concentração era ainda maior: 69% do total das áreas eram formadas por propriedades com mais de 200 hectares.

"Mesmo nas mesmas áreas onde a concentração de terras não se altera, a violência física se mantém, especialmente no que tange a ameaças de morte e tentativas de assassinato no confronto pela terra", diz o pesquisador. "A este cenário se acrescenta, especialmente a partir de 2002, a rapidez na criminalização das lideranças de movimentos e o aumento da violência psicológica e trabalhista, com índices alarmantes de trabalho análogo à escravidão no campo."

Junto com a violência, o aumento da pobreza. De acordo com o presidente da Associtrus (Associação Brasileira de Citricultores), Flávio Viegas, existe uma pressão psicológica sobre os pequenos produtores para passar a terra a grandes grupos. "O pequeno e médio produtor têm que fazer investimentos proporcionalmente muito maiores, lidam com a instabilidade na hora de contratar funcionários e ficam à mercê das decisões da grande indústria", afirma. "É cada vez mais comum o produtor sofrer descontos e pagamentos inviáveis e, ao perceber que vai falir, simplesmente abandonar o próprio caminhão carregado de frutas na frente da indústria."

Segundo Viegas, nos últimos cinco anos cresceu o número de pequenos produtores falidos, que são forçados a arrendar suas terras para grandes corporações, ou então deixar o campo.

Para o pesquisador, essas situações só ocorrem porque a concentração de terras no estado de São Paulo não é combatida; ao contrário: as políticas públicas enfrentam com diferentes graus de priorização as necessidades do agronegócio e dos pequenos agricultores.

De acordo Cubas, os repasses federais para programas de agricultura familiar em 2011/12 (cerca de 16 bilhões de reais no PAF - Plano Safra do Agricultor Familiar) se contrapõem aos valores para agroempresários (107 bilhões de reais no PAP -Plano Safra da Agricultura e Pecuária), como diferença de prioridades.

Para monitorar as situações de tensão e conflitos pela terra, o Ministério do Desenvolvimento Agrário criou o programa Paz no Campo, a fim de subsidiar o aprimoramento das políticas públicas de combate à violência. Segundo o assessor político do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconôicos), Edélcio Vigna, o programa recebeu dotações de 104,4 milhões de reais entre 2004 e 2012, mas, até novembro do ano passado, executou apenas 58,3 milhões.

"Famílias ainda são perseguidas por milícias particulares, a serviço de uma conjunção de forças que articula oligarquia agrária, instituições financeiras, empresas imobiliárias e tantas outras", afirma Vigna. "A execução de orçamentos não é mera ficção, é uma indicação das prioridades. A não execução de recursos autorizados é, em si, também uma violência e negação de direitos", diz.

Entre outras ações, os recursos do programa poderiam servir para orientação jurídica aos envolvidos e negociações de conflito. Vigna reconhece, no entanto, que apesar de amenizar o programa não reverte o quadro de violência rural. "Para isso, é necessário uma força-tarefa entre os três poderes e também nas esferas municipal e estadual", afirma. "Enquanto isso, seguiremos com uma 'boa economia' não partilhada com a sociedade."

Questionado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário não forneceu informações sobre o combate à violência no campo, mas informou que o Governo Federal "trabalha exatamente para o fortalecimento e crescimento da agricultura familiar" por meio de um conjunto de políticas públicas desenvolvidas desde 2003 voltadas para os 4,3 milhões de estabelecimentos de agricultura familiar no Brasil.

Segundo o ministério, entre os mais de 8,9 mil projetos instalados, há também integração de ações do Incra com outros órgãos, inclusive estaduais e municipais, com objetivo de construir comunidades rurais autônomas econômica e socialmente, integradas no território em que estão inseridas e articuladas à dinâmica da agricultura familiar da região.

O orçamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, segundo o ministério, passou de 2,4 bilhões de reais em 2002/2003 para 13,5 bilhões em 2011/2012 em todo o país. A assistência técnica também tem crescido, por meio do Pronaf, que acelera a modernização das propriedades com contratos para tratores, veículos para transporte de carga, colheitadeiras etc., somando 106,9 bilhões de reais em contratos desde 2003.

O Incra informou que já destinou 87 milhões de hectares para a reforma agrária, com ações de geração de renda. "Para qualificar a produção, o Incra tem priorizado recursos para assistência técnica.”

Procurada, a Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo) informou possuir, desde 1991, um Centro de Solução de Conflitos Fundiários, atualmente chamada AMCF (Assessoria de Mediação de Conflitos Fundiários). Segundo o órgão, a cada ocorrência são sistematizados os dados de número de famílias envolvidas, movimento, proprietário das áreas, causas do conflito, reintegrações, nível de conflito, entre outros. Há um acompanhamento "contínuo" da ocorrência e apresentação de ações para uma solução pacífica, mas, de acordo com o Itesp, a desapropriação de imóveis particulares para fins de reforma agrária é "de competência e responsabilidade privativa da União".

A secretária de Agricultura e Abastecimento, Mônika Bergamaschi, afirmou que a pasta trata todos os produtores do estado como parte do agronegócio, sejam grandes ou pequenos produtores. "Não fazemos essa diferenciação, mas ainda assim nossos grandes programas estruturantes são prioritariamente dedicados ao pequeno ou médio agricultor", disse.

Segundo ela, o estado tem a rede de apoio técnico gratuito mais capilarizada do Brasil, além de ações de subvenção do seguro rural. O Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista disponibiliza 300 milhões de reais para auxílio e cooperados, além de programas de acesso ao mercado como o Microbacia 2 e o programa paulista de agricultura de interesse social (30% das compras governamentais vêm de agricutlura familiar).

"Hoje, não temos nada em política direta para o grande agricultor, porque ele tem mais facilidade em conseguir alternativas do que o pequeno", diz Bergamaschi.

Sobre as situações de violência no campo, a secretária discorda da relação com concentração de terras. "Também há casos de violência em regiões com maior quantidade de pequenas do que grandes propriedades. Isso é relativo, mas é mais comum onde há problemas de titularidade da terra."

Os casos de trabalho degradante são, segundo a secretária, "veementemente combatidos" e as iniciativas visam sempre oferecer alternativas para permanecer na atividade. "Em geral, as margens no campo são pequenas, por isso, se não há produtividade mínima, o produtor acaba sendo expulso. A própria economia cuida de uma reforma agrária ao contrário."