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Insegurança alimentar

por Delfim Netto publicado 04/06/2011 10h33, última modificação 04/06/2011 10h35
O novo Código Florestal está no Senado e poderá ser aperfeiçoado ao tramitar nas comissões, onde o debate costuma ser menos emocionado

A questão da segurança alimentar foi muito pouco lembrada durante a discussão do novo Código Florestal brasileiro nas sessões da Câmara dos Deputados, em Brasília. Ao menos a julgar pela cobertura jornalística e o que se viu no espaço virtual, tudo praticamente dominado por um único tema, a “anistia aos desmatadores da Amazônia”, coisa que nem sequer foi cogitada no texto do relator, deputado Aldo Rebelo. Para os lobbies engajados, isso não pareceu importar muito, já que ajudou a alimentar o imaginário dos leitores (especialmente no exterior) com fascinantes histórias de destruição da floresta tropical (ah! o tesouro amazônico), pelos vorazes agropecuaristas brasileiros.

No entanto, a defesa da economia agrícola e a preocupa-ção com os problemas da segurança alimentar sempre foram- parte substantiva nos debates, como, afinal, ficou demonstrado no resultado da votação, uma esmagadora maioria (410 votos favoráveis contra 63) em respaldo ao setor produtivo. O placar, muito raro em votações dessa natureza, surpreendeu os lobistas que acreditam entender de questões ambientais e não deixou margem para “comemorar a derrota” do governo, que efetivamente não aconteceu.

Apesar da evidência, alguns influentes jornais e a grande maioria dos noticiosos de tevê europeus, que sempre aparentam enorme preocupação com os problemas da fome no mundo, especialmente dos povos africanos (a má consciência do passado colonial não os abandona) lamentaram a aprovação do relatório, ignorando o significado do voto da expressiva maioria na Câmara dos Deputados em Brasília.

O novo Código está agora no Senado e poderá ser aperfeiçoado durante os trâmites nas comissões de Meio Ambiente, Constituição e Justiça e de Agricultura, nas quais os debates costumam ser menos perturbados pela emoção, o que facilita a mediação e a eliminação de controvérsias. Na primeira dessas comissões, já se percebe que não deve prevalecer o clima de disputa entre ambientalistas e ruralistas, mas sim a busca de entendimento. O momento é adequado para se discutir com serenidade os problemas da segurança alimentar, graças ao crescimento robusto da agropecuária brasileira na presente década. Trata-se do mais importante desenvolvimento recente em nossa economia desde o início deste século XXI.

O Brasil está comemorando mais uma colheita recorde de grãos nesta safra 2010-2011, sem praticamente aumentar a área plantada, graças ao crescimento da produtividade de suas principais lavouras nas cinco regiões de produção mais importantes. Em nove das dez principais colheitas cresceu também de forma importante o valor da produção (é certo que sob influência dos preços externos das commodities), mas significando de qualquer forma a elevação da renda que vai permitir aos agricultores a ampliação dos investimentos, principalmente em modernização de equipamentos e em inovações para aumentar a produtividade e melhorar a qualidade do cultivo.

Apesar desses sucessos, o que mais se divulgou aqui e no exterior durante as discussões e após a votação no Congresso foi que as políticas conservacionistas praticadas no Brasil tinham sofrido um rude golpe, pois o novo Código vai garantir a impunidade aos desmatadores da Amazônia. Os títulos principais abusaram de uma unanimidade burra (até na internet!), o que não é muito usual: “O Congresso brasileiro cede aos interesses do agronegócio, eliminando a proteção às florestas”.

Um dos objetivos mais ardentemente perseguidos por esses lobbies era o de tentar impedir que os estados continuem a se valer da prerrogativa constitucional que lhes permite decidir sobre questões que envolvam a proteção ambiental em seus territórios. E, mais ainda, que reajam aos abusos da centralização federal no trato dos problemas específicos da fauna e da flora e a decisões que interfiram na utilização dos recursos hídricos em suas regiões.

A produção e as práticas conservacionistas não podem ficar na dependência de decisões tomadas por uma superburocracia em Brasília, a 2 mil ou 3 mil quilômetros de distância de onde procedem os fatos, quando especialistas em questões amazônicas resolvem interferir na utilização de áreas para a cultura do café em meia-encosta no Paraná ou nos cuidados das macieiras às margens de cursos d’água ou próximas do cume dos morros em Santa Catarina. E até no plantio de -bananeiras em Minas Gerais e no aproveitamento de áreas- para a cultura do arroz no Pantanal de Mato Grosso.

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