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Iniciado o plebiscito pelo limite da propriedade rural

por Redação Carta Capital — publicado 01/09/2010 16h30, última modificação 01/09/2010 17h10
Consulta popular vai até o dia 7 de setembro e pretende mobilizar a população na campanha pela Reforma Agrária

Consulta popular pretende mobilizar a população na campanha pela Reforma Agrária

Começou neste 1o de setembro e vai até o dia 7 de setembro, o Plebiscito Popular pelo limite da propriedade da terra em 35 módulos fiscais. A ação tem como objetivo consultar a população sobre a questão da reforma agrária e contra os latifúndios.

O módulo fiscal é uma medida estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para definir uma área suficiente para o sustento pleno de uma família. O tamanho do módulo varia de acordo com a região, situação geográfica, qualidade do solo, relevo e condições de acesso. O limite de 35 módulos fiscais pode chegar a 3.500 hectares na Amazônia e pode ter no mínimo 175 hectares em regiões mais densamente populadas.

O Censo Agropecuário de 2006, feito pelo IBGE, mostra que dos 5 milhões estabelecimentos agropecuários do País, mais de 2 milhões têm menos de 10 hectares e ocupam menos que 2,36% da área. Enquanto que 1%, com área acima de mil hectares, ocupam mais de 44%.

Qualquer pessoa pode organizar uma votação. É necessário apenas uma caixa de sapato para servir de urna, imprimir as cédulas disponíveis no site da campanha (http://limitedaterra.org.br/) e ter uma ata para garantir a sua validade. No primeiro dia do plebiscito, estima-se que apenas no Estado de São Paulo foram abertas 400 urnas.

Abaixo Assinado

Junto do plebiscito, corre o abaixo-assinado pela inserção da emenda constitucional para estabelecer o cumprimento da Função Social a Propriedade rural no limite de 35 módulos fiscais, como forma de garantir a democratização do acesso à terra.

São necessárias 1.500.000 assinaturas para o abaixo-assinado ter validade e ser encaminhado para o Congresso Nacional. Para assinar a petição, acesse: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6322.

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