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Homicídios no Brasil – da punição à prevenção

por Fórum Brasileiro de Segurança Pública — publicado 23/08/2011 11h14, última modificação 23/08/2011 11h14
Uma corrente dos estudos sobre homicídios entende que a questão está vinculada à ideia do castigo, mas que não é a severidade da pena que traz o temor, e sim a certeza da punição

Naldson Ramos da Costa*

Há uma produção teórica substancial na literatura jurídica e sociológica envolvendo a questão dos homicídios e da violência no Brasil, a partir da segunda metade década 80. Mas, tudo que se referem à questão social, as causas são multifacetadas e complexas e não há consenso nas análises e explicações sociológicas. Uma corrente de pensamento entende que a questão está vinculada à ideia do castigo, mas não é a severidade da pena que traz o temor, e sim a certeza da punição (Beccaria, 1764). Por conta desta visão muitos legisladores e gestores têm se empenhado na idéia da punição (penas severas, crimes hediondos, mais prisões, mais presídios, regime disciplinar diferenciado, etc.).

A sociologia, por seu lado, tenta explicar as causas e a redução dos homicídios no atual panorama do Mapa da Violência no Brasil, cuja taxa gira em torno de 47 mil ao ano. Nestes estudos algumas explicações são convergentes, outras não. As maiores vítimas deste tipo de violência são majoritariamente pessoas do sexo masculino, jovens (faixa etária de 15 a 24 anos), negros e pardos morrem mais, baixa escolaridade, moradores de periferia urbana, pobres, e que mata-se ou morre-se, por motivos fúteis e banais.

Todavia não é possível generalizar as causas dos homicídios para todas as regiões do país e muitos sociólogos, policiais e “entendidos em segurança pública” divergem quanto a elas e as formas de redução das altas taxas de criminalidade, incluindo os homicídios.

O debate sobre as causas e formas de redução da criminalidade já produziu ideias nem sempre convergentes nas agendas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Muitos (policiais e sociólogos) reconhecem que os homicídios no Brasil têm causas multifatoriais, sendo influenciadas por múltiplas variáveis. Parte considerável da produção teórica passa pelo debate acerca da prevenção e da eficácia da punição. Sabe-se também que os homicídios não têm relação direta com a pobreza e desigualdade social.

A corrente da punição acentua o papel das instituições coercitivas - Polícias, Ministério Público, Poder Judiciário e o Sistema Carcerário - quando bem planejadas, gerenciadas, com atores comprometidos com metas claras, o controle da variável homicídio reduz sensivelmente, ao lado de outras. Este seria o caso de São Paulo que reduziu  sua taxa de homicídios nos últimos anos para 10,47 por 100 mil/habitantes.

Outra corrente não desconsidera o papel das instituições coercitivas, mas ressalta o papel da lei do desarmamento, da maior mobilização da sociedade civil, da modernização da polícia com investimentos em inteligência e formação policial, do combate a corrupção policial e o crime organizado, do PRONASCI, do programa de redução da miséria, dos programas de combate as drogas e armas, e o papel da filosofia de polícia comunitária na redução conflitos nos espaços onde atua de forma planejada.

A exclusão pura e simples de uma das correntes de pensamento pode levar o debate para o plano ideológico de defesa intransigente de posições políticas. Ainda que legítimas, segundo Jésus Trindade, é “razoável admitir que vivemos o tempo de gradativa superação do direito penal e processual penal como núcleo do “ataque” ao fenômeno da violência”. Investir em prevenção social do crime e modernização do sistema de justiça criminal não nos parece algo excludente e contraditório. Acentuar unilateralmente uma das explicações para a redução dos homicídios corre-se o risco de não obter bons resultados. Este é o caso de Mato Grosso, cuja taxa de homicídios se mantém elevada (32/100 mil/hab) na população geral e de 47 a cada 100 mil habitantes entre os jovens.

Naldson Ramos da Costa é membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Sociedade Brasileira de Sociologia. Sociólogo. Coordenador do Núcleo Interinstitucional de Estudo da Violência e Cidadania/UFMT

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