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Sociedade

Álcool e direção

Grupo pede mais rigor na lei

por Clara Roman — publicado 20/10/2011 14h50, última modificação 21/10/2011 10h00
Grupo se mobiliza para pedir criminalização de motoristas embriagados. Especialista diz que mudanças são ineficazes
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Foto: Agência Brasil

Em julho deste ano, uma motorista completamente embriagada lançou sua Land Rover sobre um estudante de 24 anos, que atravessava a rua na faixa de pedestres na Vila Madalena em São Paulo. A vítima morreu no hospital alguns dias depois. A motorista, de 28, se recusou a fazer o teste do bafômetro. Desde então, uma série de casos similares ocorreram (envolvendo carros de luxo e vítimas inocentes), tendo ampla repercussão na mídia. A reação a esses episódios levou à criação de movimentos para recrudescer ainda mais a legislação vigente sobre o trânsito.

No último sábado 16, moradores da capital fizeram um protesto para lançar uma Petição Pública que sugere intensificar a pena para quem dirigir alcoolizado, exames clínicos obrigatórios nas blitzes da Lei Seca e maior tempo de cadeia para quem atropelar e matar. O documento, lançado na internet, já conta com 41 mil assinaturas, segundo Rafael Baltresca, um dos organizadores. Para ser encaminhada às autoridades, são necessárias 1 milhão e 300 mil. A apresentadora Ana Maria Braga publicou o link em sua página no Facebook e anunciou a proposta no Mais Você. (Confira a petição online no site www.NaoFoiAcidente.com.br).

Baltresca, 31 anos, perdeu a mãe e irmã em um acidente no dia 17 de setembro. Desde então, tornou-se ativista e tem sido um dos organizadores do movimento. “Eu estou fazendo isso porque minha família foi morta agora”, diz ele. A parte jurídica foi realizada pelo advogado Marcelo Januzzi, da Comissão de Trânsito da OAB-SP.

A petição pede alteração de alguns pontos do Código de Trânsito de 1997. Em 2008, a chamada Lei Seca (Lei nº 11.705) intensificou alguns detalhes em relação ao consumo de álcool, diminuindo a dosagem permitida para 0,2 grama de álcool por litro de sangue – o que, na prática significa beber uma taça de vinho ou uma lata de cerveja. Além disso, coordenadas pela Polícia Militar, o governo instituiu blitzes frequentes para realizar o teste do bafômetro.

Segundo a PM, são realizadas cerca de 260 blitzes semanais na cidade, concentradas nas zonas boêmias, como Vila Madalena e centro. De acordo com o órgão, a medida reduziu de 17% para 2,5% o número de motoristas abordados sob influência de álcool desde 2008, mesmo com um aumento de cerca de 800% das operações. “Verifica-se que as operações estão sendo produtivas, apesar de ainda encontrarmos condutores todos os dias, de segunda a domingo, sob influência de álcool”, afirma o capitão Paulo Oliveira, Chefe do Setor Operacional do CPTran.

Os manifestantes, no entanto, afirmam que, sob alegação de que não podem ser obrigados a produzir provas contra si mesmos, direito garantido pela Constituição, muitos infratores se safam. Além disso, querem que a punição passe de um ilícito administrativo, que confere multa e suspensão da carteira para um ilícito penal, com grandes chances de prisão do indivíduo. Também pedem que aumente o tempo de cárcere para quem bebe, dirige e mata, de dois a quatro anos para cinco a oito anos e que pena se torne inafiançável.

As propostas das petições, no entanto, são controversas. Segundo a PM, menos de 0,5 % das pessoas abordadas se recusam a fazer o teste.  Além disso, para a professora de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP, Mariângela Gomes, o bafômetro não é o único meio de provar a embriaguez do motorista. “Claro que é mais preciso e mais rápido [o bafômetro]”, diz. Mas, segundo ela, testemunhas, exames clínicos e até mesmo o comportamento da pessoa bêbada podem incriminá-lo.  “Se você tem outras formas de provar isso, a pessoa vai ser responsabilizada”, argumenta. Segundo o capitão da PM, quando uma pessoa se nega a realizar o teste, ela é submetida a todos os procedimentos como se ela tivesse bebido, "através dos sinais notórios".

Gomes indica que a criminalização da infração não é o melhor caminho para reduzi-la. Para ela, o Código de Trânsito é o grande exemplo em que o Direito Administrativo pode funcionar por si só. “Isso é uma ideia errada, de que o direito penal é salvação do mundo”, comenta. “É claro que tem gente que não respeita e não vai respeitar nem com lei penal”, justifica.

Baltresca , no entanto, argumenta: “Quem bebe e dirige já está ciente do que pode acontecer, não é nenhuma fatalidade”. A punição serviria de exemplo para outras pessoas, segundo ele. Mariângela Gomes afirma, no entanto, que, ao invés de criminalizar, é necessário aumentar a fiscalização. A professora lembra que, quando foi aplicada a Lei Seca, as pessoas estavam muito preocupadas com as blitzes e houve uma grande redução no número de acidentes.

Aos poucos, com auxílio de sites e redes sociais alertando para os locais nos quais a PM se encontra, os motoristas foram relaxando e aprendendo a driblar as fiscalizações. “O melhor caminho é fazer um trabalho educativo e fiscalizar as normas do direito administrativo”, conclui.

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