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Governo vai reformular estrutura de Inteligência

por Redação Carta Capital — publicado 09/02/2011 16h25, última modificação 09/02/2011 16h29
Reivindicação dos agentes é que Abin deixe de ser subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional; ação reverteria MP de FHC

A área de inteligência do governo passará por uma reformulação, conforme decisão da presidenta Dilma Rousseff anunciada nesta quarta-feira 9. Na terça-feira, o governo recebeu uma carta entregue pela Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (Aofi) reclamando da subordinação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A íntegra da carta foi publicada pelo blog do jornalista Lucas Figueiredo.

A insatisfação dos servidores com a estrutura atual de organização dos órgãos é expressa de forma direta no documento: "Apoiamos a subordinação do órgão [Abin] a um comando civil, pois compreendemos que a Inteligência de Estado ainda é objeto de noções errôneas e refém do legado do Serviço Nacional de Informações (SNI), criado pela ditadura".

O retorno da Abin a um controle direto da presidenta da República seria a "volta às origens" da agência. A Abin foi criada por lei aprovada em 1999. O texto que deu origem à agência determinava sua subordinação direta ao presidente.

O presidente de então, Fernando Henrique Cardoso, não tardou a mudar as coisas e diminuir seu próprio comando sobre o órgão de inteligência. Em janeiro de 2000, por medida provisória, FHC determinou a subordinação da Abin ao Gabinete de Segurança Institucional.

Exigindo uma reversão desta condição, a Aofi conclui suas reivindicações na carta entregue ontem: "Entendemos que sem reformas arrojadas, a Abin dificilmente conseguirá se desvencilhar de seu passado e enfrentar definitivamente as exigências que o futuro guarda para a segunda maior democracia do mundo ocidental".

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