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Gigantes da construção civil são processadas em R$ 26 milhões

por Redação — publicado 21/05/2013 12h00, última modificação 21/05/2013 17h08
Ações do Ministério Público do Trabalho foram ajuizadas após mortes de trabalhadores na hidrelétrica de Jirau e na Arena Amazônia
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Canteiro de obras da Arena da Amazônia, em Manaus, durante a segunda quinzena de abril

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu ações civis públicas na Justiça contra as construtoras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez por suposto descumprimento de normas de segurança nas obras da Arena Amazônia e na Hidrelétrica de Jirau. Juntas as ações somam 26 milhões de reais.

A Andrade Gutierrez é processada pela morte de um trabalhador, em março deste ano, no canteiro de obras da Arena Amazônia, uma das sedes dos jogos da Copa do Mundo de 2014. A ação cobra da construtora uma indenização de 20 milhões de reais por dano moral coletivo.

Já na ação contra a Camargo Corrêa, o MPT de Rondônia pede a condenação da empresa em 5 milhões de reais por dano moral coletivo e de 1 milhão pela prática de concorrência desleal em razão do suposto barateamento de custo por meio do desrespeito a direitos trabalhistas.

Em maio dos anos de 2011 e 2012, dois trabalhadores morreram em acidentes no canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, em Porto Velho (RO). Uma audiência para o julgamento do caso foi marcada para julho deste ano, com a presença dos representantes legais da Camargo Corrêa.

Enquanto o caso não é julgado, a Justiça obrigou a construtora Camargo Corrêa a adequar imediatamente à segurança no canteiro de obras da usina. A decisão exige, entre outras medidas, o fornecimento e a fiscalização do uso de equipamentos de proteção individual pelos operários; a regularização de andaimes; a sinalização do canteiro; a adoção de mecanismos de proteção para o trabalho em altura e o preenchimento dos vãos entre as travessias instaladas pela edificação.

A juíza do Trabalho substituta Margarete Dantas Pereira Duque, da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, que aceitou a ação de execução proposta pelo Ministério Público do Trabalho, condenou a empresa a cumprir normas para prevenir quedas de alturas, acidentes por mutilações e esmagamentos e mortes por explosões, sob pena de multa de 20 mil reais por infração cometida.

Em nota, a assessoria de imprensa da Camargo Corrêa afirma que "cumpre a legislação trabalhista e de segurança do trabalho e informa que irá analisar a ação para se manifestar perante à Justiça”.

Já a Andrade Guiterrez disse que a "decisão divulgada nesta segunda-feira (20) pela Justiça do Trabalho prevê um prazo para cumprimento dos itens citados e poderá ser objeto de recurso, por se tratar de liminar deferida pelo juízo em 1ª instância. Portanto, as multas apontadas somente serão aplicadas em caso de descumprimento, após o prazo previsto. Em relação à morte do operário Raimundo Nonato Lima da Costa, a empresa informa que ainda aguarda a conclusão das investigações do caso".

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