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Final do ano tranquilo nos aeroportos?

por Paula Thomaz — publicado 23/11/2010 17h17, última modificação 06/12/2010 12h52
Propostas da Anac, empresas e organizações do setor aéreo podem dobrar jornada de trabalho dos profissionais. Multas às empresas que não cumprirem regras podem nunca ser pagas
Final de ano tranquilo nos aeroportos?

Antes de embarcarmos numa até compreensível crítica à concessão é melhor aprofundar mais esta questão. Foto: Sérgio Castro/AE

Propostas da Anac, empresas e organizações do setor aéreo podem dobrar jornada de trabalho dos profissionais da aviação. Multas às empresas que não cumprirem regras podem nunca ser pagas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as seis maiores companhias aéreas brasileiras (TAM/Pantanal, Gol/Varig, Azul, Webjet, Avianca e Trip), a Infraero, a Polícia Federal e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) se comprometeram, nesta segunda-feira 22, a tomar medidas para o melhor funcionamento dos aeroportos e do atendimento nas companhias durante o período de fim de ano cuja taxa de ocupação deverá ser de 90% a 95%, uma estimativa de 14 milhões de embarques e desembarques no período, segundo a Anac.

Entre as providências tomadas estão a disponibilização de aeronaves reservas, o aumento das equipes de atendimento e equipamentos da Infraero, a ocupação de todas as posições de check-in das companhias nos horários de pico, o incentivo ao check-in pela Internet ou totens nos aeroportos, o endosso de passagens entre as empresas e o aumento da fiscalização da ANAC, em especial sobre os direitos dos passageiros.

A solução parece correta, mas um aeroporto sem filas e sem passageiros sentados no chão a esperar, “é uma ilusão. Não estou dizendo que é normal, mas não é o caos”, afirma o conselheiro da Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Carlos Paiva. “Isso acontece nesta época do ano. É quando todo mundo quer viajar. O transporte aéreo é determinado por picos”. O conselheiro diz que as medidas propostas pela Anac são boas, mas realmente é necessária uma série de decisões para que o transporte aéreo se torne eficaz.

A proibição de overbooking, que está entre as medidas tomadas, prevê punição com restrição de autorização de voos e até multa às empresas aéreas, mas para Paiva, “a Anac autua de forma errada. O regimento da Agência diz quem são as pessoas que podem assinar uma multa. Uma multa que não é assinada pelas pessoas determinadas, não vale nada. Na rotina do dia a dia elas não são assinadas por quem tem poder de assinatura e são anuladas. A lei brasileira estipula que a multa máxima no Brasil seria de mil MVR que equivale a 19 mil reais. Qualquer multa acima desse valor é anulada. Uma revisão do Código Brasileiro de Aeronáutica é necessária. Estou fazendo-a com a equipe da SBDA. Já existem mais de 30 projetos para mudar a lei 7565/86”, afirma.

A ANAC informou também que no período de 17 de dezembro deste ano até 3 de janeiro de 2011 disponibilizará equipe de 120 profissionais, entre inspetores e pessoal de apoio, nos períodos da manhã, tarde e noite em 11 aeroportos: Galeão, no Rio de Janeiro; Guarulhos e Congonhas, em São Paulo, Brasília, no Distrito Federal; Confins, Minas Gerais; Porto Alegre, no Rio Grande do Sul; Recife, Pernambuco; Fortaleza, Ceará; Vitória, no Espírito Santo, Manaus, Amazonas e Salvador, na Bahia.

Para a presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, as propostas com as quais as empresas se comprometeram “é uma meia-sola. Ela não resolve o problema que a aviação vem enfrentando, cujas maiores vítimas são os usuários e profissionais da área. O excesso de jornada na aviação é absurdo. À medida que excedem os horários, estão mais propensos ao erro e em aviação isso tem consequências graves. A proposta nada mais é que mais uma vez sacrificar trabalhadores. As empresas deveriam contratar mais pessoal conforme precisam. Mas vale a pena descumprir a lei porque as multas são brandas.”

Na manhã desta terça-feira 23 o Sindicato e profissionais da aviação fizeram manifestação pacífica em vários aeroportos do Brasil pedindo reajuste salarial, criação de dois pisos para despachante de check-in e operador de equipamento de viatura, licença maternidade de seis meses, como aprovada no congresso, e aumento na cesta básica. Uma reunião marcada para amanhã deve decidir o rumo já do início do mês de dezembro. Será um dia de negociações entre sindicato e empresas. “Caso as empresas tragam propostas muito ruins, em dezembro vamos tomar atitude muito dura e começar a organizar movimentos de paralisação. Mas só depois de amanhã vamos resolver como vai ser isso”, declara Selma.

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