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Expulsar gays de igrejas não é preconceito, diz comissão

por Redação — publicado 17/10/2013 11h08
O grupo presidido por Marco Feliciano aprova projeto que desobriga as igrejas do Brasil a aceitar a homossexuais nos templos religiosos
Guillaume Paumier/Flickr Creative Commons
Gays

Proposta quer evitar que os religiosos sejam criminalizados caso se recusem a realizar casamentos homossexuais, batizados ou outras cerimônias de filhos de casais gays

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou na quarta-feira 16 um projeto de lei que desobriga as igrejas do Brasil a realizar casamento religioso em desacordo com suas crenças.

A proposta quer evitar que os religiosos sejam criminalizados caso se recusem a realizar casamentos homossexuais, batizados ou outras cerimônias de filhos de casais gays ou mesmo aceitar a presença deles em templos religiosos.

A proposta, de autoria do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), acrescenta o artigo à Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito. Atualmente, a lei estabelece que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime, sujeito à pena de reclusão de um a três anos e multa.

A proposta, relatada pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), deixa claro que não cometem crime as organizações religiosas que não aceitarem, em cultos, a permanência de cidadãos que violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser referendada.

 

*Com informações da Agência Câmara