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Ex-governadores são denunciados

por Rodrigo Martins publicado 25/10/2011 15h50, última modificação 25/10/2011 21h00
Waldez Góes e Pedro Paulo Dias são acusados de se apropriar das consignações feitas pelos servidores públicos do estado

O Ministério Público do Amapá ajuizou, na segunda-feira 24, uma ação de improbidade contra os ex-governadores Waldez Góes (PDT) e Pedro Paulo Dias (PP). Eles são acusados de se apropriar indevidamente das consignações feitas pelos servidores públicos do estado. Os funcionários tomavam empréstimos em bancos com o desconto das parcelas na folha de pagamento, mas o governo deixou de repassar os valores descontados às instituições financeiras entre novembro de 2009 e dezembro de 2010. A promotoria solicitou ainda a indisponibilidade dos bens dos ex-gestores, para garantir o ressarcimento ao erário.

De acordo com os promotores Afonso Guimarães, André Luiz Araújo e Alexandre Flávio Monteiro, o rombo é estimado em mais de 68 milhões de reais. “O governo deveria funcionar como mero intermediário, já que essa verba era descontada nos contracheques dos servidores públicos”, explicou Guimarães. Além do pagamento de juros, prejuízo avaliado em 6 milhões de reais, a atual administração pode ter de arcar com outras despesas. “Existem várias ações por danos morais de pessoas que tiveram o seu nome negativado, por causa do não repasse da consignação. Diante do prejuízo causado, os dois ex-governadores irão responder solidariamente pela improbidade administrativa.”

Estima-se que o golpe tenha prejudicado mais de 7 mil servidores do estado, a exemplo do professor Jean Paulo Gomes, de 38 anos, que passou um ano e meio com o nome sujo no banco Santander. Funcionário da Secretaria de Educação do Amapá, ele estava com 14 parcelas atrasadas de um financiamento intermediado pelo governo estadual. Todos os meses, ele recebia o salário já com o desconto do empréstimo, retido na fonte pagadora. Só que o estado não repassava o dinheiro ao banco. Mesmo sem estar inadimplente, o funcionário público acabou incluído na listagem de devedores dos serviços de proteção ao crédito.

“Recebia telefonemas semanais do banco, e não adiantava dizer que tinha quitado as parcelas ou mostrar ao gerente meu contracheque com os descontos”, comentou à reportagem de CartaCapital no início de setembro. “Para fazer transações bancárias, tive de usar a conta de minha mulher. Passei todo esse tempo sem poder comprar nenhum eletrodoméstico em parcelas. Tudo por conta de um empréstimo que eu pagava em dia, só que o governo decidiu embolsar o dinheiro e não quitou nada.”

Gomes só conseguiu regularizar a situação depois que a atual administração fechou acordos com alguns bancos. “Desde que assumi o governo, em janeiro, estamos renegociando essa dívida com as instituições financeiras para limpar o nome dos servidores”, afirma o governador Camilo Capiberibe (PSB). “Entre julho de 2009 e dezembro de 2010, o estado simplesmente deixou de honrar os compromissos. Além de acumular essa dívida gigantesca, os ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo Dias sujaram o nome de mais de um quinto dos 25 mil servidores.”

A dívida acumulada pelo estado com os empréstimos consignados atinge 62 instituições financeiras, das quais ao menos 28 aceitaram fazer acordo com o governo. Todas elas receberão o pagamento parceladamente. Até o início de setembro, o tesouro estadual quitou 15,7 milhões de reais. Para entender melhor como funcionava o golpe das consignações no Amapá, (reportagem publicada na edição 663 de CartaCapital).

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