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Ditadura

Erundina critica andamento dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade

por Marsílea Gombata publicado 09/08/2013 17h28, última modificação 09/08/2013 17h36
Deputada mantém esperança na aprovação de projeto de lei que pede a revisão de artigo da Lei de Anistia
Marsílea Gombata
erundina

Erundina participou do lançamento do acervo Brasil Nunca Mais Digital, em São Paulo

A deputada federal Luiz Erundina (PSB-SP) criticou nesta sexta-feira 9 o andamento dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV). “As comissões menores estão apresentando resultados mais concretos [do que a nacional]. A comissão de Pernambuco, a do Rio Grande do Sul e outras importantes já avançaram muito e chegaram a identificar os responsáveis, atores dos crimes”, disse durante o lançamento do acervo Brasil Nunca Mais Digital, no Ministério Público Federal, em São Paulo.

Segundo a deputada, o objetivo final da CNV em apresentar um relatório sobre violações contra civis durante a ditadura se mostra insuficiente. “Chegar a um relatório, por mais bem feito que seja, vai acabar aonde? No arquivo do Arquivo Nacional. E isso é muito pouco diante do que instituições da sociedade civil conseguiram”, lembrou sobre iniciativas como a do livro Brasil Nunca Mais, que trouxe à luz em 1985 processos contra civis considerados subversivos durante a repressão.

A deputada lembrou ainda ter sido crítica em relação à finalidade da comissão, assim como aos dois anos estipulados como mandato e o número de membros.

No evento, que lançou o acervo de 900 mil páginas digitalizadas de processos na época do regime militar que chegaram ao Superior Tribunal Militar, enquanto a maior parte dos presentes, entre ativistas, juristas e políticos, se mostraram favoráveis à revisão da Lei de Anistia, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) relembrou sua importância para o fim da ditadura. “Não se pode subestimar o avanço que foi a Lei de Anistia. Agora, se ela vai valer para sempre ou não é uma questão que será colocada pelo STF. Foi uma negociação política que faz parte da história brasileira e o resultado disso foi altamente positivo, porque permitiu a volta dos exilados, a abertura das cadeias e a convocação da Assembleia Nacional Constituinte.”

Um dos presentes e idealizadores do projeto Brasil Nunca Mais, Frei Betto, no entanto, disse que sem pedir a revisão da lei não teremos uma comissão da verdade e da justiça. “É bom lembrar que Deus, que é o autor do perdão, exige o arrependimento e a penitência. (...) Então não é possível considerar a anistia uma amnésia. A anistia não pode ser uma borracha diante daquilo que se fez: crimes hediondos em nome do Estado.”

Projeto de lei. Apesar da decisão de 2010 do Supremo em não rever a Lei de Anistia, Erundina mantém as esperanças de que se aprove no Congresso Nacional o Projeto de Lei 573/2011, que pede a reinterpretação do artigo que exclui do benefício da anistia agentes do Estado que cometeram crimes de violações de direitos humanos. A proposta tramita na Câmara e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Não podemos ficar apenas na revelação da verdade, no resgate da memória, mas temos de criar condições de se fazer justiça à justiça de transição. É insuficiente aquilo que a lei que criou a CNV define como objetivo maior do trabalho da comissão, que é a reconciliação nacional. Queremos mais.”