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Sociedade

Sistema Nacional de Combate à Tortura

Entidades acusam governo de mudar PL

por Agência Brasil publicado 08/10/2011 06h45, última modificação 08/10/2011 07h21
Movimentos sociais dizem que texto da proposta foi alterado de última hora para retirar independência do sistema. Órgão poderá fiscalizar presídios

Por Daniella Jinkings*

Representantes de movimentos sociais se manifestaram hoje (7) contra as alterações no projeto de lei que estabelece o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Eles dizem que houve manobra do governo federal para alterar, na última hora, o texto da proposta. A mudança, reclamam, retirou a independência do sistema, deixando a nomeação dos representantes do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura a cargo exclusivamente da presidenta da República. O texto anterior previa a seleção dos membros do comitê por meio de um processo público e participativo.

O projeto foi enviado ao Congresso Nacional na semana passada. De acordo com o assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, José Jesus Filho, as organizações e o governo demoraram cinco anos para consolidar o sistema nos moldes estabelecidos pelo Protocolo Facultativo à Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Tortura, tratado ratificado pelo Brasil em 2007.

Segundo ele, o governo está limitando a representatividade da sociedade. “A escolha dos membros do comitê deveria ser um processo aberto, ou seja, haveria um processo público e os membros seriam indicados pela própria sociedade civil. Esse comitê selecionaria 33 nomes e mandaria para a presidenta [Dilma Rousseff], que selecionaria 11. Só que isso foi alterado e ela quer nomear todo mundo”, disse Filho.

Para a diretora adjunta da ONG Justiça Global, Sandra Carvalho, as mudanças no texto tiram o caráter de independência do mecanismo. “Para surpresa das organizações da sociedade civil envolvidas houve uma alteração no processo de escolha dos participantes do comitê. Causou indignação e frustração. Poderia ter sido uma vitória para os direitos humanos, mas ficou muito aquém do que deveria ser.”

Segundo ela, as organizações vão denunciar o caso ao Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU. “Também vamos tentar falar com parlamentares para criar emendas e alterar o projeto novamente.”

O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, composto pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e pelo Mecanismo Preventivo Nacional, inclui uma comissão de peritos que poderão inspecionar instituições como presídios, asilos, unidades de internação de jovens e instituições psiquiátricas, sem aviso prévio.

Pela proposta, a comissão será integrada por 11 peritos, entre os quais assistentes sociais, advogados e arquitetos. Após a visita desses peritos a uma instituição, o diretor terá até 30 dias para responder às observações feitas pelo grupo.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Direitos Humanos informou que está preparando uma nota sobre o assunto.

*Publicado originalmente na Agência Brasil

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