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Em defesa dos direitos humanos

por Celso Marcondes — publicado 09/12/2008 18h18, última modificação 23/08/2010 18h20
Ontem, no programa Roda Viva, o ministro Paulo Vannucchi reiterou sua expectativa no sentido de que o governo Lula não encerre seu mandato sem que sejam resolvidas as questões da punição dos torturadores da ditadura militar e da abertura dos arquivos daquele período

Ontem, no programa Roda Viva, o ministro Paulo Vannucchi reiterou sua expectativa no sentido de que o governo Lula não encerre seu mandato sem que sejam resolvidas as questões da punição dos torturadores da ditadura militar e da abertura dos arquivos daquele período. É essa a expectativa de todos os que são defensores da justiça e dos direitos humanos. Temos batido nesta tecla com freqüência, para que o assunto ganhe visibilidade, a despeito do desprezo que recebe de muitos veículos defensores do esquecimento do passado. Os leitores de CartaCapital, no entanto, têm mandado contribuições importantes para o debate. A que segue vem do Nelson Castelo Branco Eulálio Filho, a quem agradeço.

Crimes do Estado terrorista

A denúncia da impunidade de torturadores da época da ditadura por parte de alguns honestos articulistas e analistas de jornais e outras mídias tem provocado reações simplistas como chamar o denunciante de “marxista” e/ou “comunista”. Em primeiro lugar, confundir o pensamento político de Marx com comunismo soviético, principalmente no seu viés stalinista, demonstra tão somente o não conhecimento ou de um ou de outro - ou de ambos.

Em 1964 houve um Golpe de Estado no Brasil. Se, no início, ainda podíamos vislumbrar um arremedo de legalidade, quatro anos depois, em dezembro 1968, com a edição do famigerado AI-5 o país foi jogado num limbo jurídico e numa longa e tenebrosa noite de terror e, talvez, na sua pior forma: o terror praticado pelo Estado. Toda essa violência resultou numa reação (violenta) que se legitimava, enquanto violência, como meio de combater uma violência maior que era justamente a violência levada a cabo pelas forças que se apoderaram (pelas armas) do aparelho de Estado e jogaram toda a força bruta desse Estado contra seus opositores. No contexto desse teatro de horrores apareceu a figura execrável do torturador “oficial” que, aliás, só pode existir (impune) num Estado ilegítimo e totalitário.

Em que pese eventuais firulas jurídicas (discutíveis), a prática da tortura, de tão abjeta, fora da esfera de qualquer mente sã e verdadeiramente humana, somente encontraria lugar para um julgamento e punição adequados não em tribunais, mas somente num dos círculos mais baixos do Inferno de Dante (Alighieri). De outro lado, qualquer um que tentar igualar membros de Resistências com torturadores está, de um lado, fazendo pouco caso do sofrimento dos outros e, de outro, uma confissão implícita de desinformação na esfera da Política, da Sociologia, dos Direitos Humanos e até mesmo da Religião no que concerne à "Condição Humana" enquanto “imagem e semelhança de Deus”.

Na França ocupada muitas (dignas) mulheres da Resistência iam para a cama com alguns "porcos nazistas" para tentar obter informações. Já pensou o que elas sentiam?! Isso é lícito, é legítimo, é nobre! Um torturador, utilizando-se do poder de um Estado policial para sua prática bestial é um verme, menos que uma lombriga; um aborto da natureza que o próprio Deus se arrependeria (se pudesse) de permiti-lo existir! É coisa da esfera do Mal. A "banalidade do mal" a que se referiu Hannah Arendt. Nada justifica a violência vil, covarde, da tortura. Tudo justifica a violência da Resistência que, aliás, se legitima justamente enquanto violência que visa combater uma violência maior, a saber, o Estado terrorista, torturador de meninos e meninas que podiam perfeitamente, pela idade, ser filhos e/ou netos de qualquer um de nós.

Por essas e por outras, quando vejo alguém - mesmo se tratando de uma "pia ignorância" - tentando "amenizar" a tortura, notadamente a tortura de um menino ou uma menina, indefesos, entregues à própria sorte nas mãos de um maníaco torturador em lúgubres masmorras, "onde se chora e a mãe não ouve" e, pior, compará-la com a violência (legítima) da Resistência, causa-me um enorme vazio na alma - nas minhas convicções democráticas, republicanas, legalistas, humanitárias. No caso específico do Brasil, todos os torturadores (pelo menos por enquanto) só responderão moralmente. O que não é pouco e é o que as famílias das vítimas desejam, pois há uma Lei de Anistia que os colocou a salvo dos longos braços da Justiça no que diz respeito à justa e proporcional punibilidade. Mas a consciência da nação, como ocorreu na Argentina e no Chile, não ficará em paz enquanto não se conseguir meios legais e legítimos de fazê-los pagar pelos hediondos crimes cometidos à sombra do Estado terrorista que lhes permitia impunidade.

Nelson Castelo Branco Eulálio Filho

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