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Em debate, o uso da força policial

por Pricilla Honorato — publicado 18/10/2013 12h12
Especialistas defendem investimento na formação de militares para reduzir eventuais arbitrariedades em abordagens
Marcelo Camargo/ABr
PM

Levantamento realizado entre as escolas formadoras de policiais mostra que os militares têm dificuldade de usar a capacidade mediadora para a resolução de conflitos antes de optarem pelo uso da força

Um estudo realizado pela Universidade Federal do Pará em parceria com o Instituto Sou da Paz no primeiro semestre de 2013 mostrou que a Polícia Militar de São Paulo carece de orientações básicas sobre o uso da força. Embora a instituição possua normas focadas em armas letais, as ações como a comunicação verbal durante as abordagens são pouco reguladas.

“A polícia tem que estar mais bem preparada para lidar com as manifestações, ela tem recursos de menor nível de força que não usa ou usa de forma incorreta. Nisso a polícia ainda tem muito a avançar”, afirma Carolina Ricardo, coordenadora da Área de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz.

Dificuldade de assimilar conceitos do uso diferenciado da força e falta de supervisão no estágio prático dos policiais também foram apontados entre as deficiências da PM paulista. Um levantamento realizado entre as escolas formadoras de policiais no estado constatou que os militares têm dificuldade de usar a capacidade mediadora para a resolução de conflitos antes do uso da força.

“Quando um policial se comunica e manda alguém parar, quando faz uma revista ou uma batida, ele já está fazendo uso da força em menor grau. Existem níveis que precisam ser compreendidos pelos policiais”, explica a coordenadora.

Proibição. Os casos de uso excessivo da força e uso indiscriminado das armas de baixa letalidade levaram o senador Lindbergh Farias (PT) a propor a Projeto de lei do Senado 300 (PLS 300), que está parada na câmara desde 27 de julho. O texto proíbe a utilização de armas equipadas com balas de borracha, festim ou afins, pelas forças policiais estaduais ou federais, ou pelas Guardas Municipais, em operações de policiamento de manifestações públicas.

A proposta tem gerado reações na corporação. Segundo o coronel da Polícia Militar de São Paulo, André Vianna, a proibição total de armas menos letais na contenção de multidões seria um erro. “O que se espera que as polícias utilizem em manifestações? Acredito que as armas menos letais devem ser aperfeiçoadas e não proibidas”, ponderou. “Muitas vezes é preferível usar uma arma de efeito incapacitante momentânea do que usar uma arma de fogo. Claro que esses mecanismos sempre vão impingir dor, sofrimento, desde que se justifique”, afirmou o coronel durante uma palestra sobre o uso da força e de armas de fogo organizada pelo instituto Oboré.

Carolina concorda que a proibição não é o caminho. “A questão não é se deve ser proibido, não acho que devemos pensar nestes termos. Deve-se questionar que tipo de armas e em que situações elas podem ser usadas. É preciso e elas podem ser utilizadas. Qualquer arma pode ser letal se usada de modo errado”, defendeu.

Manifestações. Após a participação do grupo Black Bloc nas manifestações do Rio e de São Paulo ocorridas nas últimas semanas, o governo do estado paulista voltou a liberar o uso de armas de menor letalidade pela Polícia Militar nessas ocasiões. Bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo foram usadas por PMS durante conflitos com membros do grupo.

“As manifestações de hoje são articuladas em minutos pela internet, não há líderes para negociação. A polícia tem obrigação de intervir em situações de vandalismo”, defendeu o coronel. Para ele, a Polícia Militar precisa se adequar, mas não pode ficar vulnerável.

Vianna acredita que um policial desvalorizado, mal pago e sob pressão pode recorrer a empregos alternativos e cometer erros, inclusive o mau uso de armas menos letais. Ele destaca a necessidade de aperfeiçoamento e treinamento do efetivo policial, assim como valorização, melhoria nos salários e condições de trabalho dos policiais.