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Dilma assinará decreto de enfrentamento à tortura

por Agência Brasil publicado 11/12/2013 15h00, última modificação 11/12/2013 15h00
Ministra Maria do Rosário falou na primeira conferência do Fórum Mundial de Direitos Humanos sobre a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento à Tortura
Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Maria do Rosário

Ministra falou na primeira conferência do Fórum Mundial de Direitos Humanos

Carolina Sarres*

A presidenta Dilma Rousseff anunciará, na quinta-feira 12, a assinatura do decreto que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento à Tortura, informou a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH) Maria do Rosário nesta quarta-feira 11, na primeira conferência do Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH).

De acordo com Maria do Rosário, o sistema viabilizará um mecanismo autônomo que, por meio de peritos, terá autorização prévia para entrar em penitenciárias, instalações militares, delegacias, instituições de longa permanência de idosos, instituições de tratamento de doenças psíquicas ou similares. Esses peritos avaliarão possíveis violações de direitos humanos nos locais, depois de recebida denúncia de conduta suspeita.

"A autorização prévia serve para verificar denúncias de violações de tortura e processar agentes do Estado responsáveis por isso ainda nos dias atuais", disse a ministra.

A presença da Dilma Rousseff no evento era esperada para hoje, mas teve de ser adiada para quinta-feira 12 devido à viagem à África do Sul onde participou da cerimônia em homenagem a Nelson Mandela. Ontem, na abertura do fórum que vai até sexta-feira 13, foi feito um minuto de silêncio em memória ao ex-presidente sul-africano.

O início do fórum marcou também os 65 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos. O evento terá conferências, debates temáticos e atividades com a presença de autoridades, intelectuais e profissionais reconhecidos internacionalmente. O objetivo é promover uma reflexão sobre o tema direitos humanos. O evento teve mais de 10 mil inscrições.

*Publicado originalmente em Agência Brasil