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Conselhos profissionais: onde estão seus limites?

por Coluna do Leitor — publicado 04/01/2011 10h11, última modificação 04/01/2011 10h11
O leitor Aluizio Belisário discute, a partir do questionamento do "saber médico", a representatividade dos conselhos profissionais

Recentemente, aqui na Coluna dos Leitores, o Prof. Carlos Melo publicou um texto sobre o “Ato Médico”, uma tentativa de a classe médica controlar várias profissões da área de saúde, assumindo o papel de diagnosticador único e a partir daí determinar o que cada profissional pode ou deve fazer. Independentemente das inúmeras razões para se combater veementemente esta iniciativa e sei que os profissionais da saúde já o fazem com a devida competência, para mim, que não sou da área, esta questão conduz a duas grandes questões.
A primeira, específica, que diz respeito ao “saber médico”, ou seja, independente desta ou daquela crítica à formação do médico, devido à qualidade de seus cursos (que sofrem o mesmo mal que outras profissões), cabe questionar até que ponto este “saber” é grande e inegável o suficiente, para que se julguem acima dos demais profissionais – como leigo, não me parece que os médicos dominem os segredos da anatomia humana a este ponto – esta questão, por incompetência minha, deixo aos profissionais da saúde a tarefa de levar avante a discussão.
A segunda razão, de ordem mais geral e que abrange todas as profissões, diz respeito ao poder que reveste hoje as ações de todos os Conselhos Profissionais.
Conselhos tiveram papel inegável nas lutas pela regulamentação profissional de quase todas as áreas. Inúmeros Conselhos tiveram e talvez ainda tenham uma enorme participação na fiscalização do exercício profissional e das organizações que deles se utilizam sem formação adequada.
Entretanto estes Conselhos, também tem se prestado a uma tarefa para a qual não foram criados, a se constituírem em verdadeiras “máquinas eleitoreiras”, à medida que são utilizados por seus Presidentes, Diretores ou Conselheiros, para apresentar, defender e muitas vezes, financiar de alguma forma, suas candidaturas a cargos parlamentares, caracterizando um uso irregular destas instituições.
Conselhos tem se mostrado acima das instituições universitárias – responsáveis, de fato, pela formação dos profissionais. Sou professor de Administração de uma Universidade Pública cujos estudantes lograram aprovação, com grau máximo, em todos os “Provões” de que participaram e depois da implantação do ENADE, sempre estiveram entre os mais bem colocados no país, entretanto, quando o Conselho Nacional de Educação determinou as novas diretrizes curriculares do curso, minha Universidade não foi ouvida, mas o Conselho Federal de Administração sim.
Conselhos se mostram acima das instituições universitárias e até mesmo das instancias governamentais que regulamentam e fiscalizam estas instituições, ao realizarem “provões nacionais” que se arvoram ao direito de dizer se o profissional pode ou não exercer a profissão. Ora, se o curso é autorizado, fiscalizado e se mantém em funcionamento como impedir que os cidadãos que neles se inscrevem, dedicam anos de estudos, muitas vezes com altos custos, exerçam a profissão?
Se o curso é ruim, que a ação dos órgãos governamentais se faça forte e os feche ou oriente para a melhoria, informando à população sobre estas e outras situações – mas um curso autorizado a funcionar e, portanto, teoricamente detentor de qualidade para formar os cidadãos nesta ou naquela profissão, não pode ver negado a seu formando o direito ao exercício profissional.
E ainda cabe uma pergunta muito séria: até que ponto interessa ao grupo que hoje tem direito assegurado de exercício profissional que se amplie o número de novos profissionais no mercado, ameaçando, eventualmente, a continuidade de suas atividades? Ou melhor, até que ponto para os “velhos e estabelecidos” profissionais pode interessar a realização de “provões” extremamente rigorosos? E se esta resposta pode indicar a possibilidade de prevalência destes interesses, como podemos admitir que Conselhos, formados por estes profissionais, definam, a seu critério, a quantidade e qualidade dos novos profissionais a ingressarem no mercado? Não estariam eticamente impedidos de promover esta seleção?
Tais observações nos conduzem a outro questionamento que parece ainda mais sério: como a sociedade pode admitir que estes Conselhos sejam os únicos julgadores do desempenho ético de seus parceiros? A sociedade é paciente da ação destes profissionais e não pode admitir que “eles julguem a si próprios”, caracterizando uma ação corporativa que, estamos cansados de ver, mais se dá em defesa de seus parceiros do que na prestação de contas à sociedade – ou ninguém ouviu falar da pejorativa alcunha de “máfia de branco” que se originou desta autodefesa e autoproteção a todo custo?
Outro ponto de questionamento destes Conselhos e que diz respeito a outro tipo de reserva de mercado, são as rígidas definições de quais profissionais podem ou devem exercer esta ou aquela área de ação em um determinado campo de conhecimento, estabelecendo um forte “espírito de corpo” que se configura em um poderoso entrave a que a área acadêmica, sacudida cotidianamente por inovações de caráter científico, tecnológico, comportamental e informacional, desenvolva novas propostas de formação em novas áreas profissionais que surgem incessantemente.
Um bom exemplo disto pode se tirar dos atuais cursos de Administração: há décadas atrás as organizações tinham um profissional que se denominava “Guarda-Livros”, que na verdade “fazia as vezes” de Contador, Administrador, Economista, Advogado e até mesmo de Psicólogo. Com o desenvolvimento da área e a fragmentação do conhecimento que caracteriza, lamentavelmente, nossa formação universitária e ação profissional, hoje são necessários todos estes 5 profissionais.
O avanço no mundo das organizações leva a que muitos estudiosos do tema, percebam com clareza o surgimento de um novo profissional de quem se pede um alto grau de generalidade em seus conhecimentos – caracterizando o que muitos chamam de uma “formação holística” – e que poderia se constituir em um novo tipo de “gestor”, que combinasse mais determinantemente estas áreas de conhecimento, propondo-se a partir daí, um novo curso universitário e uma “nova profissão”.
Imaginem a luta, ou melhor, guerra, em que as Universidades podem se meter ao ferir os interesses estabelecidos dos Conselhos Profissionais destas 5 profissões, ao apresentarem à sociedade, esta nova possibilidade de formação e consequentemente, pela ótica “conselheira”, nova profissão. Acrescente a isto, o fato deste exemplo poder ser reproduzido em inúmeras outras áreas de conhecimento e ação profissional e percebe-se o exagerado poder destes Conselhos.
Enfim, o que se pretende com estas breves observações é levantar o tema e apontar para a necessidade de realização de, mais um, grande debate nacional, tratando da extensão e limite das ações destes Conselhos, como contribuição à construção democrática, antes que outros “atos médicos” sejam propostos em outras áreas profissionais que tenham Conselhos “God Fathers”.
Aluizio Belisário é Professor Adjunto da UERJ. Doutor em Educação-PROPED/UERJ, Mestre e Bacharel em Administração Pública-EBAPE/FGV.

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