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Sociedade

Crise carcerária

Conselho defende que MA apresente plano emergencial para prisões

por Redação — publicado 09/01/2014 21h00
Após reunião em Brasília, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos estabelece dez ações para colocar fim à crise no Complexo Penitenciário de Pedrinhas
Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) elaborou nesta quinta-feira 9 um documento propondo dez ações para colocar um fim à crise no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luís (MA), onde 60 detentos foram mortos no ano passado.

Na declaração pública, o órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República defende que o estado do Maranhão apresente um plano emergencial com o objetivo de "superação imediata das graves violações de direitos humanos dentro do complexo penitenciário".

O texto, entretanto, não faz menção à intervenção federal ao sistema carcerário do estado, medida que está sob avaliação da do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Cabe a ele enviar o pedido de intervenção ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O CDDPH aponta a necessidade de se apurar e responsabilizar juridicamente os responsáveis pelas ações criminosas dentro do complexo penitenciário e pelos ataques a ônibus em São Luís, que provocaram a morte da menina Ana Clara Santos, de seis anos de idade. A ordem para os ataques partiu de dentro do presídio de Pedrinhas.

Na nota, o colegiado, que se reuniu em Brasília, também cobrou a responsabilização dos agentes de estado que "eventualmente tenham participado de ações criminosas, bem como atos de improbidade administrativa" e recomendou aos meios de comunicação "que utilizem rigorosos padrões éticos da divulgação dos fatos, em especial das imagens veiculadas nas diferentes plataformas, pautando sua atuação pela não banalização da violência e proteção da imagem das vítimas".

A crise no Maranhão ganhou repercussão nacional com a divulgação de um relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento mostrou que 60 presos foram mortos no interior do Complexo de Pedrinhas no ano passado e que mulheres foram estupradas durante o período de visitas. No presídio, houve episódios de violência extrema com detentos mortos sendo decapitados em confrontos entre facções rivais.

Também nesta quinta, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, se reuniram no Palácio dos Leões para tratar de ações para controle da criminalidade no estado.

Até o momento, ficou acertado entre o estado e o governo federal que 25 presos considerados de alta periculosidade e responsáveis pelos ataques serão transferidos para presídios federais e que a Força Nacional de Segurança Pública vai permanecer em São Luís pelo menos até o dia 23 de fevereiro. A tropa está atuando diretamente nas instalações do sistema prisional.

Com informações da Agência Brasil