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Cardozo se diz favorável à proibição de máscaras em protestos

por Agência Brasil publicado 14/09/2013 16h27
Para ministro da Justiça, anonimato não pode ser aceito a partir do momento em que existe risco de atos de vandalismo
Wilson Dias / ABr
cardozo

Declaração de Cardozo é feita depois de Alerj ter aprovado lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações políticas no estado

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse na sexta-feira 13 ser favorável à proibição de máscaras em protestos nas situações em que há o risco de vandalismo. “A partir do momento em que a autoridade policial avalia que existe risco de atos de vandalismo, evidentemente situações de anonimato não podem ser aceitas”, disse antes de uma palestra para universitários. O ministro ponderou, no entanto, que cada situação deve ser avaliada de acordo com o contexto do momento.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta semana uma lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações política no no estado. Sancionada pelo governador Sérgio Cabral, a Lei 6.528, regulamenta o Artigo 23 da Constituição Estadual. Em seu Artigo 2º, a lei estabelece: “É especialmente proibido o uso de máscara ou qualquer outra forma de ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir-lhe a identificação”.

Cardozo também disse que o andamento dos recursos que podem conceder um novo julgamento para os 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.  A votação sobre a validade dos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) está empatada em 5 a 5. O ministro decano da Corte, Celso de Mello decidirá se cabem ou não os recursos na próxima quarta-feira 18, quando o Tribunal retoma o julgamento.

Para Cardozo, um novo julgamento no ano que vem não afetaria o PT nas eleições de 2014. “O Judiciário cumprirá o seu papel decidindo aquilo que entender ser justo. Acho que, do ponto de vista eleitoral, não terá maiores consequências independentemente do que seja decidido”.

*Publicado originalmente na Agência Brasil

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