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Tão Gomes

Cadeia não resolve o problema da criminalidade

por Tão Gomes — publicado 22/11/2011 19h52, última modificação 22/11/2011 19h52
Do alto de suas imunidades, os parlamentares parecem ignorar penas alternativas, como multas ou prestação obrigatória por determinado período de serviços comunitários
FABIANO

Inocente, o motorista Fabiano Russi ficou quatro anos preso. Foto: Patrícia Cruz /AE

Um caso revelado na terça-feira 22 pela mídia serve para mostrar a obsolescência ou mesmo a falência, do sistema penal e carcerário no país: o do motorista Fabiano Russi, inocente, sem antecedentes criminais,  que passou quatro anos na cadeia por por ter sido identificado por uma moça a quem teria assaltado e baleado numa das pernas, no município de Taboão da Serra, na grande São Paulo.

O drama de Fabiano começou numa tarde de domingo de 1998. Ele estava num ônibus junto com um grupo de barulhentos torcedores do Santos indo para o Morumbi. Já perto do estádio, uma patrulha da PM decidiu dar uma “geral”nos torcedores para prevenir algum tumulto.

No meio da revista, alguém soltou um rojão. Os PMs  quiseram saber quem soltara o morteiro. Como ninguém assumisse, numa atitude  autoritária, típica da polícia no Brasil, Fabiano, mais uns 30 torcedores foram levados até uma delegacia. Ali, como se fossem todos marginais , foram devidamente fichados e fotografados, antes de serem liberados.

Três meses depois, a moça assaltada, percorrendo um álbum de criminosos, viu a foto de Fabiano e disse: “É esse”. Era  apenas o início de uma série de equívocos patrocinados pelas leis vigentes no país.

Sem dinheiro para pagar advogado, ele acabaria condenado a quatro anos de reclusão. Se tivesse, como prevê a lei, um defensor público  minimamente interessado, seria fácil para Fabiano provar que, na hora do suposto assalto ele estava trabalhando na recepção de um hotel na Vila Madalena, distante pelo menos 20 km do local do crime. Mas o Judiciário ainda não criou a figura do defensor público no Taboão da Serra.

Histórias como essa, de pessoas presas sem culpa, já viraram tão comuns que nem merecem  maior destaque na mídia. No entanto, se relatadas com detalhes, serviriam para sensibilizar a opinião pública no momento em que o governo, através do Ministério da Justiça, tenta evitar as punições excessivas, ou rigorosas demais.

Na contra-mão dessa disposição, que iria inclusive colaborar para atenuar em parte o gravíssimo problema da super-população carcerária,  deputados e senadores, que em tese representam a vontade do povo, apresentam a cada legislatura projetos que endurecem as penas.

Crêem certamente, que estão conseguindo assim melhorar sua imagem, e portanto obter mais votos. Afinal, no conceito popular, prender alguém significa , em primeiro lugar, uma punição. Atenuada, às vezes, por conceitos como recuperação, possibilidade de ressocialização, ou mesmo simples intimidação ou prevenção.

A Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), de São Paulo, acaba de revelar um estudo mostrando que, desde 1988, foram feitas 2.088 propostas no Legislativo de mudanças na legislação penal brasileira, e que até agora não se conseguiu o objetivode reduzir os índices de criminalidade.

Ao contrário. Junto à opinião pública consolida-se cada vez mais a ideia de que a impunidade é que provoca o crime.

Então é preciso punir o criminoso cada vez com maior rigor. Ou seja, com mais tempo de cadeia.

A FGV analisou 100 projetos de lei (PLs) nos quais os parlamentares propõem 891 formas de punição.

A grande novidade no assunto é a tradicional pena de prisão. Na maioria dos casos agravada. Há  309 projetos de pena com reclusão, 199 de detenção e um caso de prisão celular, ou seja, isolamento total do preso.

No meio desse entulho legislativo está, é claro, o projeto que aumenta a punição para quem dirige embriagado e pode dar seis meses de cadeia mesmo sem provocar acidente.

Do alto de suas imunidades, os parlamentares brasileiros parecem ignorar as penas alternativas, como as multas ou a prestação obrigatória por um determinado período, de serviços comunitários.

Elas têm servido na condenação por parte de juízes mais sensíveis, que não dependem do voto popular. Mas há crimes que exigem, por lei, a pena de prisão.

Os parlamentares que vivem propondo o endurecimento das penas de prisão fingem  ignorar que o ambiente carcerário é uma escola de crimes cada vez mais graves para um réu primário. Como Fabiano Ferreira Russi aprendeu nos seis  meses que passou no Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra, depois no de Parelheiros, antes de ser enviado para uma penitenciária na fronteira de São Paulo com Mato Grosso do Sul.

O que lhe dá autoridade para dizer que, no Brasil, existe a classe rica, a média, a pobre e a dos presidiários. Estes não têm direito a nada, muito menos a balelas como reintegraçao, ressocialização, etc.

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