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As vítimas da “sagrada família” que o Congresso quer criar

por Ricardo Palacios — publicado 11/03/2015 13h44
A morte de adolescente filho de um casal gay revela cenário que pode se tornar comum se o Estatuto da Família for aprovado
Antônio Araújo / Câmara dos Deputados
Anderson Ferreira

Anderson Ferreira (PR-PE), autor do Estatuto da Família, e Marco Feliciano (PSC-SP), que chocou o País quando dirigiu a Comissão de Direitos Humanos. Para Ferreira, "o arranjo familiar baseado no amor e no afeto é algo novo em nossa sociedade" e não deve ser protegido por lei

Hoje o Brasil deveria estar de luto. Após meses hostilizado na escola por colegas por ter dois pais em lugar de um pai e uma mãe, um adolescente morreu num hospital de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo. Como isso aconteceu? Porque parece tão natural que essa agressão contínua aconteça num ambiente escolar que sequer foi registrado pelos educadores?

O ideal de família tradicional, aquela “sagrada família” de comercial de margarina, está longe de ser uma ideia inócua. O que ele faz é invalidar como família qualquer outra que não seja a de pai, mãe e filhos.

O artigo 2º do Projeto de Lei 6583/2013, que criaria o Estatuto da Família, descreve o que seria uma família para o Estado Brasileiro: “Para os fins desta Lei, define-se entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes” (grifo no texto original). Em outras palavras, o texto da lei quer institucionalizar esse senso comum sobre o que deveria ser uma família por exclusão de outros tipos de família.

Mas a pergunta que segue então para os defensores do dito Estatuto da Família é: o que são os outros “núcleos sociais” ou “comunidades” em que convivem as pessoas? As duas irmãs solteiras que convivem e se acompanham até a velhice são o quê? E os avós ou tios que criam a criança que não pôde ser cuidada por seus progenitores? Ou casais de pessoas de mesmo sexo que se acompanham na saúde e na doença, na alegria e na tristeza? E ainda famílias estendidas em que vários familiares convivem e até compartilham a criação de seus filhos? O que falar de comunidades indígenas onde existem outras estruturas de parentesco e filiação? Simples. Na visão de quem segue um só livro é irrelevante.

Excluir quem “vive no pecado” é importante para eles. Afinal essas pessoas optaram por contrariar as “leis divinas”. As nuances são invisíveis para quem pensa em preto e branco. Intérpretes divinos sem misericórdia não duvidam em reconhecer os seus e abandonar os outros à sua sorte, exceto se abdicarem do “pecado” e viverem conforme seus ordenamentos. Não conformados com pregar essa ideia em algumas igrejas evangélicas, agora querem usar o aparelho do Estado para dar um ultimato aos pecadores: a justiça divina fará uso das instituições do governo e favorecerá em suas políticas quem vive numa “sagrada família” em detrimento de outros “núcleos sociais” ou “comunidades”.

Ainda, viver numa “sagrada família” está longe de garantir o bem-estar de seus membros: a violência doméstica e de abusos a crianças acontecem em famílias formadas a partir da união de um homem e uma mulher, sendo pais e padrastos os responsáveis mais frequentes da violência intrafamiliar, conforme o Sistema Viva de notificação de casos do Ministério da Saúde.

Esse cenário para oficializar a intolerância pareceria impossível num país democrático do século XXI, após as lutas pelos direitos civis e a proteção das minorias prevalente nas democracias modernas. Mas, infelizmente, parece que no Brasil de 2015 estão se dando as condições para que isso aconteça.

Fatos recentes estão ligando um sinal amarelo: as tumultuadas eleições de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como presidente da Câmara e do presidente da Comissão de Direitos Humanos, disputada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), da bancada evangélica. A atuação de grupos de interesses específicos no Congresso já acontece há algumas legislaturas. Mas o que estamos presenciando é uma demonstração de lealdade dos evangélicos a seu grupo de interesse por cima do ordenamento pelas siglas partidárias visto anteriormente no Legislativo. Dessa forma a bancada evangélica se configura funcionalmente como um dos maiores partidos no Congresso mesmo que não esteja constituída como um partido regular conforme as regras eleitorais.

A bancada evangélica foca suas energias na defesa do que eles acreditam que seja a “sagrada família”, até porque se lutassem contra a corrupção, por exemplo, ficariam dizimados por terem boa parte de suas lideranças investigadas, começando pelo próprio Eduardo Cunha. Mas, no meio do embate político, com um Congresso hostil, a presidência pode sacrificar algumas peças no xadrez para poder continuar a jogar.

Em 1996, nos Estados Unidos, o presidente Bill Clinton, encurralado por um Congresso hostil, assinou uma lei da qual se arrependeria publicamente em 2013, a Lei de Defesa do Matrimônio, mais conhecida como Doma por sua sigla em inglês. Na época, Clinton aceitou essa lei através da qual somente os matrimônios entre um homem e uma mulher seriam reconhecidos pelo governo federal. Uma lei feita para excluir os matrimônios entre pessoas do mesmo sexo que começavam a ser reconhecidos em alguns estados do país. Mas no xadrez político da época, os avanços da luta por direitos de casais do mesmo sexo foram o peão da vez e só 17 anos depois a Suprema Corte americana cassaria essa lei discriminatória.

O governo Dilma já demonstrou que não hesita em se dobrar aos pedidos da bancada evangélica em troca de apoio político. E o apoio político no Congresso parece ser escasso para a presidência nos dias de hoje, apesar da mão generosa na repartição de carteiras ministeriais. A presidenta pode se sentir tentada a sacrificar temas “peão”, segura do apoio hesitante dos movimentos sociais na seguinte eleição perante a ausência de alternativas políticas viáveis, como vimos na eleição do ano passado. Valeria a pena que o partido de governo lembrasse que esse apoio pode se perder e que, por exemplo, existem gays e latinos republicanos nos Estados Unidos que votam a favor do partido que promove sua discriminação desde que represente seus outros interesses.

Claramente um estatuto que coloca a discriminação de boa parte das famílias brasileiras como política oficial teria seus dias contados quando fosse feito o controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Mas, se uma lei de intolerância for aprovada, a porteira ficará aberta para que monstruosidades semelhantes trilhem o mesmo caminho com uma mensagem contínua de deslegitimação de famílias cheias de amor e cuidado que não se enquadram no esquema da “sagrada família” de comercial de margarina.

Os colegas de escola do adolescente falecido foram convictos de que uma pessoa pertencente a um “núcleo social” ou “comunidade” de “pecado”, que nunca poderia ser chamado de família por eles, mereceria ser hostilizado. Essa é a mensagem que está sendo pregada e que já cobra vítimas. O resultado da autopsia, se a causa direta da morte foram as pancadas que o adolescente recebeu ou não, não é relevante agora. Os xingamentos, as agressões e os golpes aconteceram em silêncio até a morte desse filho de dois pais que o amaram tanto que foi adotado. Infelizmente teve de morrer essa criança para alertar toda a sociedade. Se aprovada em lei, a violência contra esses indivíduos “desfamiliados” por preceito legal seria ainda mais corriqueira do que já é hoje. Essa morte deveria ser o impulso que precisa a lei de criminalização de homofobia. Esse menino é mais uma vitima da pregação generalizada da homofobia.

O adolescente agredido e os que o assediaram, todos eles e muitas outras crianças, são as vítimas indefesas da mensagem de apologia da “sagrada família” das lideranças corruptas da bancada evangélica e das igrejas que eles representam. São as crianças que estão sendo feridas, machucadas, alienadas e até espancadas nessa luta de ódio contra a diversidade em nome de um deus que parece afastado de todo amor e solidariedade com os seres humanos. Tenho certeza que não é a esse deus intolerante e de lideranças sedentas de poder e dinheiro a quem dirigem suas preces a maior parte de evangélicos no Brasil.

Por isso, é hora de todos os que compartilhamos da ideia de que a família se fundamenta no amor e cuidado entre pessoas que a formam ou constitui e não no sexo ou tipo e parentesco entre seus membros, juntarmos forças e manifestarmos que não estamos dispostos a perder uma criança mais para o fundamentalismo religioso. O Estatuto da Família não é simplesmente um ataque aos casais do mesmo sexo como acreditam seus proponentes, é um gérmen de intolerância e sofrimento que querem semear nas crianças do Brasil.

*Ricardo Palacios é médico, formado no exterior com o diploma devidamente revalidado no Brasil, brasileiro naturalizado. Foi consultor temporário para projetos de pesquisa da Organização Mundial da Saúde e agora estuda Ciências Sociais na Universidade de São Paulo. As opiniões expressadas neste artigo não representam a posição de instituição alguma.