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Fórum Brasileiro de Segurança Pública

As representações sociais do Pronasci

por Fórum Brasileiro de Segurança Pública — publicado 17/11/2011 14h04, última modificação 06/06/2015 18h56
Privação de direitos fundamentais está entre as causas de violência, pois fere tanto os agentes de segurança pública quanto as populações em territórios vulneráveis

Por Aline Kerber*
 

Com o processo de Criação dos Gabinetes de Gestão Integrada Estaduais nos Estados, entre 2003 e 2007, como instrumento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), é possível notar que a noção de integralidade na segurança pública, proposta no SUSP e inserida na Constituição Federal, passa a ser considerada, de alguma forma.

O Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), lançado em 2007 pelo Governo Federal, acompanha, de certa forma, os planos anteriores de segurança pública. Entretanto, inova ao retratar a segurança pública considerando tanto as políticas sociais de prevenção às violências quanto as políticas de repressão qualificada. Com isso, também passa a validar o papel dos municípios, das Guardas Municipais, e das Secretarias de Segurança, entendendo que só é possível aderir a esse novo paradigma com interagencialidade a partir de uma premissa fundamental: levantamento dos anseios e das necessidades populares.

E, para isso ser possível, só a partir do local. Sabe-se que a violência é global e difusa, mas os agenciamentos das violências são locais e estão relacionadas a partir de uma combinação de muitos elementos que, dificilmente, podem ser atingidos por políticas públicas sem que todos eles, ou parte deles, sejam identificados e monitorados. E políticas públicas específicas de segurança pública só podem se dar a partir da participação e da responsabilização dos municípios, porque quase todos os fatores que causam e/ou potencializam as violências estão atrelados aos direitos fundamentais de competência das gestões municipais, tais como: iluminação, moradia, educação básica e fundamental, saúde pública, saneamento, transporte público, etc.

E é esse o grande mérito do Pronasci: compreender que as causas das violências estão profundamente ligadas à privação de direitos fundamentais, ferindo tanto os agentes de segurança pública quanto as populações em Territórios vulneráveis. Para isso, atua em duas frentes: com programas estruturais (valorização profissional dos agentes de segurança pública, por exemplo) e programas locais (como os territórios
de paz). Os índices de criminalidade e de vulnerabilidade social não são suficientes para darem conta do fenômeno da violência, porque há também as violências subjetivas, expressas nas representações sociais de sensação de segurança.

Por conta disso, tenho me dedicado a estudar as representações sociais dos moradores e moradoras (participantes e não-participantes) dos programas locais no Território de Paz no bairro Guajuviras, no município de Canoas, no qual em dois anos de implementação do Pronasci, contabilizou 59 vidas “salvas”. Contudo, eu gostaria de compartilhar, outras descobertas que tenho feito: as mulheres estão empoderadas, os (as) jovens estão cheios (as) de sonhos.

Segundo eles/elas, uma das maiores dificuldades que tinham era de conseguir emprego e abrir crediário para adquirir uma geladeira, devido ao fato de residirem em um bairro que carregava um estigma mais violento do que a própria violência expressada naquele local. Hoje, falam que o fato de residirem no Território de Paz pode ser dito tranquilamente e eles não serão rotulados como “bandidos” ou “mães de bandidos”. Esses dados não criam indicadores de política pública de segurança mensuráveis, mas devem ser os mais importantes para indicarem uma política de
segurança pública que preza pela cidadania e pela promoção dos direitos humanos. Desconfio que públicas de segurança pública como Pronasci  possibilitam este caminho.

* Aline Kerber é associada do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Socióloga pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Cursando Especialização em Segurança Pública e Cidadania pela UFRGS. Coordenadora de Pesquisas do Observatório de Segurança Pública de Canoas/RS. Linhas de pesquisa: Municipalização da Segurança, Políticas Públicas de Segurança, Violência nas Escolas, Metodologias de Pesquisa.

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