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A segurança pública em conflito

por Fórum Brasileiro de Segurança Pública — publicado 28/02/2012 12h20, última modificação 06/06/2015 18h21
Após a greva da PM na Bahia, não restam dúvidas de que outras surgirão pelo País. O governo falhou na negociação

Por Ivenio Hermes Junior*

Há algum tempo, uma grande expectativa foi construída em torno da atuação de policiais estaduais de todo o Brasil. Nada tão inimaginável para eles, que em suas bases nos estados passaram a se mobilizar de forma tão incisiva que hoje todos voltam seu olhares para manifestações em busca da realização desse sonho de servir à expectativa da população e construir uma força policial forte e prestativa.

Tudo começou em 2008, quando o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, criou um projeto de emenda constitucional que visava criar tratamento isonômico no quesito salarial para policiais de todos os estados da federação que exercem a mesma função, possuem a mesma patente, passam por situações similares no enfrentamento do crime e, no entanto, recebem salários diferenciados.

A PEC 300, como ficou conhecido o projeto do deputado, apresenta um texto muito simples, porém impactante que estabelece que “a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.”

A legalidade da proposta se fundamenta na CF/88, que em seu artigo 47 diz que “a Lei disporá sobre a isonomia entre as carreiras de policiais civis e militares, fixando os vencimentos de forma escalonada entre os níveis e classes, para os civis, e correspondentes postos e graduações, para os militares”. Com esse fundamento, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados declarou a PEC como constitucional.

No seio das polícias militares de todo o país, além da expectativa por melhorias salariais também cresceu uma grande insatisfação pela postergação da aprovação desse projeto. No bojo deste processo, vemos uma mobilização que merece destaque: a atual movimentação realizada pelos policiais militares da Bahia desde o dia 30 de janeiro último que conta com a Associação dos Policiais, Bombeiros e de seus Familiares do Estado (ASPRA), cuja força pode ser medida pela liderança e atuação seu presidente Marco Preço, que foi expulso da PM em 2002 (por conta da greve dos policiais em 2001), e ainda pelo número de filiados e outras entidades representativas que apóiam esta greve.

Após a greve ter sido declarada ilegal por uma decisão judicial, a vontade de reprimi-la surgiu com força total, encabeçada pelo governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), que após retornar de viagem a Cuba e ao Haiti com a presidente Dilma Rousseff, declarou: “Não admitirei que a segurança da população baiana seja colocada em risco por um pequeno grupo de pessoas...” referindo-se à ASPRA.

Com a paralisação, houve tumulto na capital da Bahia. Eventos foram cancelados, falou-se em aumento do número de assassinatos e roubos, embora nenhum boletim oficial confirmasse esses fatos. O ponto alto da comoção nacional, no entanto, aconteceu no momento em que o Exército e a Força Nacional foram convocadas para dar um fim ao movimento. A convocação do Exército já era esperada pelos manifestantes, mas a convocação da Força Nacional carrega uma carga simbólica digna de nota ao movimento.

Para os manifestantes, a Força Nacional pode ser entendida como um grupamento formado por policiais militares de todos os estados da federação que passaram por treinamento especial e são convocados em ocasiões especiais, mas, ainda assim, são policiais militares, tal qual os grevistas que se encontram do outro lado deste pêndulo. Uma das principais diferenças em relação à Força Nacional é o fato de que os policiais militares que servem neste grupamento vivem destacados para outras regiões e complementam, portanto, seus salários com as diárias recebidas por estes deslocamentos. O montante empreendido no custeio de longos deslocamentos a este grupamento especial por diferentes regiões do país pode ser ponto passível de discussão junto ao poder estadual, uma vez que onera os cofres públicos e, assim, contribui para alguns dos principais argumentos que barram as propostas de elevação/equiparação de salários policiais.

Para evitar a propagação nacional da greve, ações no âmbito federal foram também tomadas e a Polícia Federal foi acionada, através do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal – COTE, para cumprir os 12 mandados de prisão expedidos pela Justiça para os comandantes da paralisação no estado.

A greve na Bahia já acabou, mas não restam dúvidas que outras surgirão. A insatisfação geral das polícias militares não vai acabar. O uso da Força Nacional foi um duro golpe, pois colocou policiais da mesma força uns contra os outros. A prisão dos líderes pode dar ainda mais força ao movimento, pois esses homens passam a ser considerados heróis da causa.

A habilidade de negociação das diversas instâncias do governo falhou. Acordos que poderiam ter sido feitos não foram nem sequer discutidos. A gestão de segurança pública foi levada ao limite de uma ação drástica que não abrevia uma solução.

Homens e mulheres das forças policiais de todo Brasil arriscam diuturnamente suas vidas pelo dever de “proteger e servir”. Levam seu dever de ofício às últimas instâncias e todos os dias vemos relatados casos de algum deles que tombaram em serviço, no cumprimento de suas obrigações.

Para além da isonomia dos salários e da aprovação da PEC 300, é preciso discutir a falta de efetivo, a carência de equipamentos de proteção individual, o provimento de boas condições de trabalho, entre outros.

Novas políticas para gestão dos profissionais de segurança pública precisam ser adotadas, um estudo íntimo da situação de cada estado faz-se necessário e deve ser encabeçado pela instância federal, como forma de superar a inabilidade manifesta das instâncias estaduais em lidar com esses profissionais.

Enquanto o atual cenário de gestão das políticas de segurança pública e de suas forças perdurar, não veremos solução próxima para as demandas das polícias estaduais e teremos que aprender a gerir seus conflitos.

*Ivenio Hermes Junior é associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pesquisador na área de Políticas e Gestão em Segurança Pública, Criminalidade e Ensino Policial.

 

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