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Sociedade

Código Florestal

A falácia da anistia

por Gerson Freitas Jr — publicado 05/05/2011 13h35, última modificação 06/05/2011 14h49
O aumento da produção agrícola depende menos de uma reforma na legislação e mais de uma política de incentivo à inovação e produtividade
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O rendimento de várias lavouras brasileiras é medíocre

O aumento da produção agrícola depende menos de uma reforma na legislação e mais de uma política de incentivo à inovação e produtividade

A controversa reforma no Código Florestal, que se arrasta no Congresso desde 2009, ganhou mais seis dias para discussão. Será votada na Câmara na terça-feira 10. Apesar de algumas concessões, o texto relatado por Aldo Rebelo (PCdoB-SP) deverá alcançar seu principal objetivo: trazer para a legalidade os produtores rurais com irregularidades ambientais em suas propriedades.

Vários pontos do projeto estão definidos. O novo código vai legalizar a produção consolidada em Áreas de Preservação Permanente (APPs), como em topos de morros e margens de rios. São os casos do café cultivado no sul de Minas Gerais e do arroz irrigado em Santa Catarina.

Os produtores irregulares também poderão incorporar as APPs no cálculo da chamada reserva legal, a área de vegetação nativa da propriedade rural que não pode ser desmatada. O tamanho da reserva legal varia de região para região. É de 20% no Sudeste e chega a 80% da propriedade na Amazônia, porcentuais que serão mantidos.

O texto regulariza ainda a situação dos produtores que tiverem uma reserva legal inferior às exigências atuais, mas que cumprirem a legislação da época em que a propriedade foi consolidada. E autoriza os ilegais a recompor a vegetação em sociedade, condomínio e mesmo em outros estados, desde que no mesmo bioma da área suprimida. Por fim, desobriga os pequenos agricultores (de um a quatro módulos rurais) a recompor as áreas de reserva legal já suprimidas. Para estes, será considerada reserva legal a área ainda preservada quando a nova legislação entrar em vigor.

*Confira este conteúdo na íntegra da edição 645, já nas bancas.

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