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Plano Nacional de Educação

“A meta é investir 7% do PIB”

por Fernando Vives — publicado 10/01/2011 16h51, última modificação 11/01/2011 13h19
O ministro Fernando Haddad acha pouco provável que o plano seja bloqueado no Congresso Nacional. Leia a entrevista
“A meta é investir 7% do PIB”

O ministro Fernando Haddad acha pouco provável que o plano seja bloqueado no Congresso Nacional. Leia a entrevista. A Fernando Vives

O ministro Fernando Haddad acha pouco provável que o plano seja bloqueado no Congresso Nacional. Leia abaixo sua entrevista.

CartaCapital: Quando a presidenta Dilma fez o convite ao senhor para permanecer no MEC, quais foram as principais requisições dela?

Fernando Haddad: Foram três aspectos prioritários: a educação infantil, sobretudo quanto à ampliação do atendimento em creches, e à universalização da pré-escola; atenção especial ao ensino médio, que é a etapa que menos reagiu às políticas de indução de qualidade; e a valorização do magistério. As metas de qualidade que o Brasil adotou somente serão cumpridas se trabalharmos intensamente a carreira e a formação desta área. Essas prioridades foram inclusive citadas em seu discurso de posse.

CC: O PNE vale para o período 2011-2020, mas ainda vai passar pelo Congresso e pode sofrer mudanças. Por que ele foi enviado ao Congresso só em dezembro?

FH: O Conae reuniu-se em abril e estabeleceu as diretrizes gerais. A partir da consolidação dos resultados, elaboramos um plano, que estava pronto e foi apresentado ao presidente Lula em agosto. Ele tinha o temor de que a eleição pudesse desfavorecer o PNE, pois poderia ser considerado um plano de governo e não de Estado, que é o que ele de fato é. “O ideal”, ele me disse, “é esperarmos o fim da eleição e sentarmos com o candidato vitorioso para encaminharmos de comum acordo o PNE ao Congresso.” Esse plano vai repercutir por dois mandatos e meio, e não é correto que façamos isso sem o aval das urnas.

CC: O que o PNE 2011-2020 tem de diferencial em relação ao anterior, malsucedido?

FH: Tem a virtude de ter sintetizado as necessidades com variáveis importantes. A primeira é que ele introduz o conceito de meta de qualidade que o primeiro não tinha – era só quantitativa. Segunda, foco forte na questão do magistério, sobretudo a respeito de remuneração, de carreira etc. Não havia orientação nesse sentido. Terceira, contemplou decisivamente a educação profissional e a pós-graduação. Quarta, a meta de investimento em educação como proporção do PIB. São novidades muito bem-vindas que consolidam uma visão sistêmica da educação, com começo, meio e fim. Outra grande inovação desse plano é que, para cada meta, há um rol de estratégias a ser consideradas pelos gestores. No plano anterior, os gestores municipais e estaduais, diretores de escola etc. não sabiam o que deles era esperado.

CC: A meta de atingir 7% do PIB pode ocorrer antes de 2020?

FH: Hoje o governo conseguiu atingir a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): saímos de 3,9% e chegamos a 5%. Todo esse incremento foi destinado à educação básica, razão pela qual cumprimos as metas. Então deixamos a meta de 7% para ser atingida ao longo da década, mas não fixamos um ano. Teremos uma nova avaliação em 2015.

CC: Um ponto que pode ser delicado no novo plano é a amarração entre as esferas federativas...

FH: Nós estabelecemos por lei um prazo para que estados e municípios criassem seus planos de educação. E a união vai fornecer um apoio técnico, uma vez que muitos municípios não têm capacidade avançada para isso – há municípios muito pequenos e/ou que não têm condições de fazê-lo. Então vamos criar no MEC uma secretaria específica, de nome provisório: Secretaria de Articulação de Sistemas Educacionais.

CC: O Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional foi enviado ao Congresso em dezembro. A ideia é que ele seja discutido e votado ao mesmo tempo que o PNE?

FH: Sim, é um complemento. Muitas vezes o governo federal fixa prazos e a inércia continua presente. De um lado, vamos oferecer técnico para a elaboração dos planos, de outro damos condições para que a sociedade cubra. O plano precisa ter consistência federativa.

CC: Mas e se o Congresso não aprovar a Lei de Responsabilidade Educacional, não seria um risco considerável ao projeto?

FH: Não acredito que não passará. A discussão inclusive saiu de lá, estamos é dando um impulso
a um debate que não prosperou na casa. E a repercussão dele tem sido positiva no Congresso.

CC: A falta de apego de metas por muitos estados e municípios foi uma das razões do fracasso do PNE anterior. Houve resistência de municípios e estados quanto a essa lei?

FH: Se há, ainda não se manifestou, e creio que nem vai. Muitas vezes se repassa o recurso para a construção de uma creche, por exemplo, e o dinheiro fica parado durante anos, porque não houve licitação. É para evitar que não haja o aporte do ente federado beneficiado. Algumas propostas dessa lei tramitam pelo Congresso, mas pensamos que um impulso do Executivo nesses casos é essencial. Foi isso que ocorreu.

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