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Quem tem medo da CSS?

por André Siqueira — publicado 25/08/2009 14h56, última modificação 20/09/2010 14h57
É curioso o contorno que ganhou o discurso antiimpostos no Brasil. Estamos entre os campeões do mundo em desigualdade social, mas o discurso dominante é o de que cada centavo recolhido aos cofres públicos se destina a alimentar mensalões e salários de políticos corruptos. Tal argumento só fez recrudescer diante da possibilidade concreta de reedição da polêmica CPMF.

É curioso o contorno que ganhou o discurso antiimpostos no Brasil. Estamos entre os campeões do mundo em desigualdade social, mas o discurso dominante é o de que cada centavo recolhido aos cofres públicos se destina a alimentar mensalões e salários de políticos corruptos. Tal argumento só fez recrudescer diante da possibilidade concreta de reedição da polêmica CPMF.

Também vejo excessos na gana arrecadatória do Estado brasileiro. Também considero injusto que uma parcela pequena da população seja mais sacrificada. Proponho, entretanto, deixar de lado a miopia com que se enxerga a questão e enriquecer com alguns fatos o debate.

Em primeiro lugar, ainda não vi nenhum cálculo do peso da Contribuição Social para a Saúde (CSS) sobre a remuneração do brasileiro. Tomemos por base o salário médio do mês de julho, aferido pelo IBGE, de 1.273,60 reais. Aplicada a alíquota de 0,10% sobre as movimentações financeiras desse cidadão, eis que ele doará ao Fisco 1,27 real ao mês. Com a inequívoca vantagem de que, desta vez, o contribuinte terá a certeza de que o recurso será integralmente repassado à área da saúde.

Que empresários e a classe média bem remunerada queiram espernear à vista do novo imposto, é compreensível. Daí a exigir que tal insatisfação seja compartilhada integralmente pela maioria da população, vai distância considerável. Taxar a movimentação financeira é a maneira mais simples de distribuir o encargo proporcionalmente aos ganhos. Sem grande margem para “engenharia fiscal” e “planejamento tributário”, eufemismos usados por quem pode recorrer a especialistas em encontrar brechas na legislação e, assim, economizar nos impostos.

Ninguém perguntou à Fiesp, após a queda da CPMF, qual foi a redução de preço do pão francês, que o senhor Paulo Skaf dizia ser onerado pela taxa paga pelo dono da padaria. Não conheço nenhum estudo, nem estimativa, que mostre qualquer impacto da contribuição sobre a inflação no País.

De outro lado, há a chance objetiva de que, uma vez de posse de informações sobre a movimentação brasileira do cidadão, a Receita Federal seja capaz de identificar quem transfere mais recursos do que declara receber. Há quem diga ser esta a verdadeira motivação da encarniçada campanha pelo fim da antiga CPMF, muito mais do que a preocupação, até legítima, com o avanço da carga tributária.

A mim, a suposta invasão de privacidade pelo Fisco não afeta minimamente. Pago os meus impostos em dia. Sem medo de soar ingênuo, estou muito mais preocupado com o avanço da gripe suína, que os recursos novos podem ajudar a combater.