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Debate em torno da Lei de Patentes é reaberto na Câmara

por Redação — publicado 09/10/2013 10h03
Estudo propõe a revisão da legislação atual; o objetivo é diminuir os recursos públicos gastos com patentes e direcioná-los para outros segmentos da saúde
Anvisa
Genéricos

Projeto de lei prevê o uso de medicamentos genéricos legalmente comerciados em outro país, sem a autorização do titular da patente

O debate em torno da Lei de Patentes no Brasil será reaberto nesta quarta-feira 9, na Câmara dos Deputados. Um documento do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara apresentará aos deputados uma proposta de revisão da legislação atual. Está em discussão a possibilidade de explorar um produto patenteado, sem consentimento do titular, para uso público não comercial, e adotar o uso de versões genéricas legalmente disponíveis no mercado internacionais que apresentem preços mais acessíveis.

O objetivo do grupo é reabrir a discussão em torno do impacto que as patentes exercem sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e trazer argumentos a favor dos projetos de lei que propõem alterações no texto da lei.

A patente é um título de propriedade concedido pelo Estado que garante o monopólio para a exploração de uma invenção por um período temporário, que pode ser renovado. Atualmente, qualquer pessoa pode entrar com um pedido de contestação da patente concedida. O estudo de revisão prevê que a contestação possa surgir antes mesmo da patente ser concedida - e que as patentes sejam concedidas por um período fixo, de 20 anos.

Em apoio à revisão, o Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos argumenta que o Brasil tem "muitos recursos da saúde comprometidos com a compra de medicamentos patenteados", mas não apresenta "uma lei de patente verdadeiramente comprometida com a saúde". O intuito das modificações na lei, segundo o grupo, seria aumentar as possibilidades de compra de medicamentos genéricos a preços mais acessíveis e o aumento do acesso da população a esses recursos, "economizando recursos públicos que podem ser utilizados para a melhoria do sistema de saúde como um todo”.

O estudo está sob a relatoria dos deputados Newton Lima (PT-SP) e Doutor Rosinha (PT-PR) e será apresentado durante uma mesa redonda internacional. Estarão presentes gestores da Índia, África do Sul, Argentina e Estados Unidos, que dividirão suas experiências em seus países.

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