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De cobaias a voluntários

por Riad Younes publicado 09/09/2012 09h46, última modificação 06/06/2015 18h28
Os EUA criam legislação para dar transparência às pesquisas. No Brasil, ficamos na expectativa

Todos os avanços da medicina moderna, dos métodos diagnósticos à tecnologia dos tratamentos e aos medicamentos mais eficazes, foram conseguidos por meio de penosos passos científicos. As pesquisas médicas são trabalhosas e por isso mesmo, segundo um famoso professor de medicina da USP, é que se chamam trabalhos científicos. Senão seriam somente passeios científicos ou férias científicas.

As publicações dos resultados desses estudos tornaram-se o alicerce de qualquer decisão esclarecida sobre o emprego desse ou daquele medicamento ou teste. Órgãos e autoridades de saúde dos países, incluindo o Brasil, se debruçam sobre os relatos das pesquisas para tentar identificar o real valor de cada método, de cada técnica e de cada droga. A Food and Drug Administration (FDA) nos Estados Unidos, a ­European Medicines Agency (Emea) na Europa e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil dependem, na tomada de decisão, do que os cientistas tornam público. E aí jaz o problema.

Dependem da transparência, da exatidão, da coerência e, acima de tudo, da lisura dos cientistas. Infelizmente, nem todos os pesquisadores ou os responsáveis pelas pesquisas são iguais, nem rezam pelas mesmas cartilhas da decência e da honestidade. Fartas são as experiências desastrosas de fraudes e mentiras, mais frequentes no passado, mas ainda existentes nos corredores de universidades verde-amarelas ou de quaisquer outras cores. Pior que falsificar pesquisa, esconder resultados negativos, complicações graves ou efeitos colaterais potencialmente fatais: aumentou o risco de muitos doentes. E não somente aqueles que de forma altruísta se submeteram aos protocolos científicos com a vontade de melhorar e avançar o conhecimento médico, mas também de doentes esperançosos de novas terapias que não passaram de uma jogada de marketing.

Para evitar esses abusos científicos, as leis de proteção dos participantes das pesquisas, assim como de regulamentação da aplicação dos preceitos éticos em cada passo da elaboração e da execução de um projeto de pesquisa, foram incrementadas nas últimas décadas. Mas ainda continuamos a testemunhar, de vez em quando, desastres metodológicos e ocultação de resultados que impediriam claramente a liberação de um medicamento para sua venda nas prateleiras das farmácias.

Recentemente, a preocupação com esses desvios, levada ao Congresso dos Estados Unidos, e as leis regulatórias foram debatidas. Liderados pelo deputado democrata Edward Markey, congressistas introduziram uma legislação que chamaram de Trial and Experimental Studies Transparency Act (TEST), para a transparência de estudos clínicos e experimentais. Assim, todos os estudos conduzidos por universidades, centros de pesquisa ou indústrias farmacêuticas que se submeterem à FDA para aprovação de técnicas, métodos ou medicamentos novos, deverão ser claramente incluídos em um banco de dados contínuo, aberto para a consulta pública: do primeiro passo à conclusão do estudo. Efeitos benéficos, e principalmente os maléficos, deverão ser relatados imediatamente e os dados tornados públicos para análise.

A lei vai mais longe: exige que resultados e efeitos colaterais estejam registrados mesmo que o estudo, ou a droga, não seja mais submetido para apreciação dos membros da FDA. “Dessa forma, se outro centro ou entidade planejar um estudo semelhante, saberá de antemão dos perigos de tal abordagem. Modificações podem salvar vidas e evitar complicações desnecessárias”, declarou o doutor Jeffrey Drazen em editorial na mais prestigiosa revista médica, a New England Journal of Medicine.

Está na hora de honrar nossos bravos cidadãos que se submetem às pesquisas científicas, sem os quais estaríamos hoje ainda usando sanguessugas no tratamento de câncer. Precisamos movê-los da categoria de cobaias inconscientes a voluntários respeitados. “TEST é um passo adiante e nós o apoiamos”, afirmou Drazen. Nós, médicos brasileiros, também apoiamos passos semelhantes. Quando e se existirem em nosso país.

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