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Número 905,

Política

Prejuízo

Queijo suíço, produção mineira

por Henrique Beirangê publicado 16/06/2016 04h00
Aécio e Anastasia fecharam os olhos para desfalque calculado em 18 mi
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Minas Gerais virou um reduto do PSDB durante 12 anos, passando pelos mandatos consecutivos dos senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia. Entre 2003 e 2014, os dois expoentes do tucanato sempre fizeram deferência ao combate à corrupção, pregando pela cartilha da boa gestão da coisa pública e por transparência na administração. O discurso agradava aos ouvidos, mas se confrontava com a realidade dos fatos.

Belo Horizonte, julho de 2006. A MGI-Minas Gerais Participações S.A., empresa de crédito e investimentos controlada pelo governo do estado, decide realizar uma operação financeira que resultaria em desastre para os cofres públicos. Detentora de créditos da massa falida do Banco Open S.A., a MGI decidiu vender os ativos que possuía à empresa MPL Asset Management por 1,7 milhão de reais.

A MPL repassou o crédito, por sua vez, à Asset Alocation Gestão de Recursos S/C Ltda., que por fim vendeu tal carteira de ativos por nada menos que 12,4 milhões de reais, no período de apenas sete meses. Um desfalque aos cofres públicos de 730%.

O tempo passou e, oito anos depois, o Ministério Público de Minas Gerais decidiu ingressar com uma ação de improbidade administrativa contra os gestores da empresa de ativos. Em abril deste ano, a ação teve andamento na Justiça.

Caso o processo não prescreva até o fim dessa epopeia judicial, os antigos diretores da MGI serão responsabilizados a devolver aos cofres públicos até 54 milhões de reais, em valores atuais, por prejuízo ao Erário mineiro. Sem a velocidade habitual do Judiciário, no entanto, quando envolve partidos de centro-esquerda, a ação se arrasta ainda na fase de defesa prévia.

Na época, o então governador Aécio Neves declarou sua “indignação” com o caso. Disse haver mandado “averiguar exatamente qual foi o processo” e lamentou que o estado tivesse feito um “mau negócio”.

Pela lei da meritocracia tucana, maus negócios rendem promoções ou o beneplácito do esquecimento. A diretora-presidente, à época, era Isabel Pereira de Souza. A funcionária não teve inconvenientes com a administração tucana após o rombo no estado.

Pelo contrário, continuou galgando cargos em altos escalões da administração de Aécio e Anastasia. Continuou no governo até o fim de 2014, quando ocupava a presidência da Prodemge, empresa pública de processamento de dados do governo mineiro.

Lá foi alvo de denúncias por parte do sindicato dos servidores por ter contratado, sem licitação, um escritório de advocacia por 263 mil reais, embora a entidade tenha corpo jurídico próprio. Uma ação de improbidade administrativa foi aberta em 2014 e ainda transita na Justiça.

Outra diretora que também atuou na operação foi Luzia Soraia Ghader. Continuou no governo mesmo com o processo envolvendo o prejuízo da MGI. Até o fim de 2014, esteve no cargo de presidente da Minas Gerais Administração e Serviços (MGS), empresa pública encarregada de prestação de serviços técnicos e administrativos a secretarias e autarquias do estado.

Documento
O MP aponta prejuízo de 18 milhões. As empresas investigadas tiveram lucro recorde em sete meses
Fernando Antonio dos Anjos Viana, outro diretor envolvido no malfadado negócio, também não teve do que reclamar. Segundo seu currículo online, foi nomeado diretor-presidente da entidade, acumulando o cargo de diretor-presidente na Empresa Mineira de Parcerias S.A. (Emip) até abril de 2015.

Se os governadores Aécio e Anastasia não viram prejuízo na ação dos ex-diretores, para o Ministério Público houve manifesta “imprudência e negligência”, a justificar solicitação à Justiça para suspender os direitos políticos dos envolvidos e sua proibição de contratação pelo poder público por cinco anos.

O negócio, segundo a investigação, mostra que os envolvidos determinaram a precificação dos ativos em momento próximo do processo final da fase falimentar, o que permitiria, segundo o MP, “fácil aferição do acervo patrimonial da massa falida, o que lhes permitiria a plena possibilidade de verificação do real valor de tal crédito e assim evitarem tamanho mal barateamento do dinheiro público”. 

Conforme a apuração, os donos da MPL e da Asset Alocation sabiam da valorização que teriam com a operação. João Raphael Teixeira Kossmann, representante legal da Asset, e Antônio Pinheiro Maciel, representante da MPL, possuem sociedades empresariais em comum.

Para o MP, a relação “demonstra, mais uma vez, que as vendas das ações da MGI, tratou-se, em verdade, de um negócio muito bem engendrado e articulado diante da certeza de ganho fácil e enriquecimento à custa do empobrecimento do Erário mineiro”.

CartaCapital procurou em vão manter contato com a defesa de Isabel. A assessoria jurídica da Prodemge informou que não é responsável pela defesa da ex-presidente da instituição, embora os nomes dos advogados da empresa apareçam na tramitação do processo. 

Na sua última manifestação, por meio do jornal Folha de S.Paulo, Isabel sustentou que a precificação dos títulos foi correta e desconhece os empresários beneficiados com a transação. A MGI não esclareceu se foi tomado algum procedimento interno contra os ex-diretores. Limitou-se a comunicar que aguarda “o desfecho da ação judicial”. Luzia Ghader não foi encontrada.

O ex-diretor-presidente da MGI Fernando Viana parece não querer falar do assunto. CartaCapital conversou com ele por telefone, ao saber que se tratava de uma matéria sobre o tema, disse não ser quem haveria de ser procurado e não atendeu mais as ligações.