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Número 900,

Economia

Artigo

O Brasil e os novos acordos comerciais

por Celso Amorim — publicado 10/05/2016 03h43
Precisamos evitar uma falsa inserção internacional por meio de tratados injustos
Saul Loeb/AFP

Em 29 de abril, participei na New School, instituição de Nova York que empresta especial ênfase a temas sociais, de um evento intitulado Normas, Direitos e Resistência.

Tratou-se de uma série de mesas e debates entre especialistas e com o público ao longo do dia sobre os chamados “mega-acordos comerciais”, notadamente o da Parceria Transpacífica (TPP, em inglês), já assinado e no aguardo de ratificação, e o da Parceria Transatlântica sobre Comércio e Investimento (TTIP), ainda em negociação.

A grande maioria dos palestrantes e debatedores era composta de norte-americanos ou personalidades radicadas nos Estados Unidos (economistas, ex-conselheiros governamentais, professores e ativistas de causas sociais e ambientais).

Naturalmente, a maior preocupação era com o impacto desses acordos no país-sede do seminário. Nem por isso, vários dos participantes deixaram de mencionar o papel do Brasil na resistência à Alca, citada como um dos pouquíssimos acordos que não prosperaram, bem como nossa atuação na OMC, especialmente a criação do G-20.

Coube a mim e a uma pesquisadora do South Center, com sede em Genebra, aprofundar um pouco os aspectos internacionais e os efeitos para os países em desenvolvimento. Os acordos foram duramente criticados, seja pela forma pouco transparente com que foram negociados, seja pelo seu conteúdo, que privilegia os interesses das empresas transnacionais, com total desprezo pelos impactos dos dispositivos sobre os trabalhadores e a população em geral.

O assunto, muito presente nos debates da campanha eleitoral norte-americana, é atual também no Brasil. Um dos partidos que se apresentam como uma das colunas-mestras do eventual governo que emergirá caso o Senado aprove a admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff incluiu a questão da negociação de novos acordos comerciais, juntamente com a reformulação da política externa, na plataforma que apresentou ao “aspirante”, se podemos nos referir assim ao atual vice-presidente, ao posto de chefe da nação.

Entre os muitos aspectos abordados nas discussões, valeria destacar os seguintes:

1. apesar do título inocente de “acordo comercial”, o TPP (concentremo-nos nele, pois a parceria transatlântica parece patinar), na verdade, invade aspectos fundamentais da organização econômica, social e política, com cláusulas que preveem a possibilidade de empresas privadas estrangeiras acionarem o Estado anfitrião perante tribunais arbitrais privados sobre restrições decorrentes de medidas de natureza ambiental ou outras,  notória “regra” sobre disputas investidor/Estado.

2. O tratado cria enormes limitações a políticas de incentivo às indústrias nacionais, seja por meio da exigência de tratamento não discriminatório (sic) ao investidor de fora por meio das compras de governo, seja ao expandir o escopo do acordo da OMC, já em si problemático, sobre medidas de investimento relacionadas com comércio, conhecido pelo acrônimo em inglês TRIMS. 

3. De forma mais escandalosa, o TPP, a exemplo de outros acordos bilaterais assinados pelos Estados Unidos com países em desenvolvimento, contém cláusula sobre propriedade intelectual (TRIPS plus), que, na prática, retira ou limita a flexibilidade duramente alcançada pelos países em desenvolvimento por ocasião do lançamento da Rodada de Doha, conhecida como a “Declaração de Doha sobre Propriedade Intelectual e Saúde”, em 2001.

É essa “Declaração” que permite aos países em desenvolvimento recorrer a licenças compulsórias, quebrar o monopólio dos grandes laboratórios e facilitar a utilização de medicamentos genéricos para o tratamento de enfermidades como a Aids, a Tuberculose e a Malária, embora não limitada a estas. 

O princípio básico da Declaração de Doha tem sido sistemática e explicitamente reiterado em documentos internacionais de alcance universal, como aquele relativo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, aprovado pelos chefes de Estado na cúpula que teve lugar em paralelo à última Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Está presente também em resoluções da Organização Mundial da Saúde e do Conselho de Direitos Humanos da ONU e é citada como essencial ao bem-estar das populações mais pobres em relatórios de ONGs de grande respeitabilidade, como o recentemente divulgado pela Oxfam sobre a crescente desigualdade dentro de países e entre eles.

Chega a ser espantoso que partidos e personalidades no poder quando a Declaração de Doha foi laboriosamente extraída dos países ricos e em especial dos Estados Unidos como precondição para o lançamento da rodada, em um momento em que estes estavam ansiosos por “boas notícias”, na esteira do 11 de Setembro, não se deem conta dos efeitos nefastos desses acordos sobre nossas políticas de saúde pública, sobretudo em face de novos e graves desafios, como o ebola e o zika, além da questão, que se poderá constituir a nova grande negociação no campo da saúde, relativa à resistência antimicrobiana (AMR).

É curioso também que porta-vozes da indústria brasileira, sempre queixosos do processo de desindustrialização pelo qual nosso país padece há décadas, pareçam ansiosos por estabelecer acordos desse tipo, que apenas fragilizarão ainda mais nosso setor manufatureiro, sem oferecer compensações significativas em outras áreas nas quais somos competitivos, como agricultura.

A questão, que tanta atenção recebeu nas negociações da OMC, dos subsídios domésticos, nem sequer é aflorada no TPP. Mesmo os subsídios à exportação são tratados de forma superficial, limitada ao comércio desleal dirigido diretamente aos mercados dos países do acordo, ignorando os efeitos danosos desses subsídios nas vendas a terceiros países.

Além dos aspectos econômicos, os novos mega-acordos têm ainda uma dimensão geopolítica. No caso do TPP, há um evidente objetivo de isolar a China de vários de seus vizinhos e limitar a influência de Pequim no contexto asiático e do Oceano Pacífico.

Não seria surpresa se, no afã de romper a coesão dos BRICS, em um momento de fragilidade de alguns dos países que o compõem, novas iniciativas venham a ser tomadas, inclusive no nosso continente. Teremos de exercer toda a nossa capacidade de resistência se não quisermos consolidar uma situação histórica de dependência e subdesenvolvimento.

Não haveria pior momento para fragilizar a unidade do Mercosul e partir em busca de uma ilusória inserção internacional por meio de acordos desequilibrados e injustos. 

*Celso Amorim foi chanceler nos dois mandatos de Lula e ministro da Defesa na primeira administração de Dilma Rousseff

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