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Número 893,

Economia

Retomada

Síntese impossível

por Delfim Netto publicado 23/03/2016 21h12
É preciso dar ao desequilíbrio fiscal uma solução estrutural, com medidas constitucionais e infraconstitucionais
Nelson Barbosa

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentou um programa fiscal com começo, meio e fim

Por maior que seja a má vontade do chamado “mercado” com o governo Dilma, é impossível deixar de reconhecer que o programa do ministro Nelson Barbosa tem começo, meio e fim. Infelizmente, ele foi muito mal recebido pelo grupo do pensamento “mágico” do PT, que continua escravo da paixão ideológica. Não adianta tentar ignorar a realidade: 2012-2016 será um período completamente diferente de 2003-2011.

É a profunda diferença entre eles que sugere que já não há espaço para as políticas econômicas que foram, inegavelmente, bem-sucedidas nas mãos de Lula na crise de 2008-2009. É impossível deixar de reconhecer, por outro lado, que as relações de confiança entre o setor privado e o governo se deterioraram contínua e lentamente a partir de 2012, quando ele se assustou com a perspectiva de uma redução do crescimento e do emprego. De fato, o ano terminou com um crescimento medíocre de 1,9%, ante os excelentes 3,9% que Dilma obtivera em 2011. Em resposta àquele susto, o governo iniciou uma sucessão inacreditável de intervenções voluntaristas pontuais que assustaram, também, o setor privado.

É preciso lembrar que de 2011 ao meado de 2013, com todos seus problemas, a popularidade de Dilma nunca deixou de crescer. Isso sugere que não é conveniente administrar o País só de olho nas pesquisas da volátil e descompromissada opinião pública. Elas podem revelar entusiasmo de curto prazo mesmo quando se acumulam imensos riscos não pressentidos no longo prazo. Quando esses chegam, reduz-se a pó a efêmera popularidade... Essa é a mensagem que está dando ao PT o ilustre ministro Nelson Barbosa. 

A queda da economia mundial prevista para 2012 chegou poderosa em 2013. Os países desenvolvidos reduziram seu ritmo de crescimento e os emergentes estagnaram, mas no Brasil a situação deu um suspiro. Crescemos 3% ante 1,9% de 2012, graças à espetacular recuperação do setor agrícola (8,4% diante de menos 3,1% em 2012) e à resposta do setor industrial (2,2% antes menos 0,7% em 2012), pela maior atenção dada à política cambial (entre 2011 e 2013, a taxa cambial se desvalorizou 30%). O superávit primário caiu para 1,7% do PIB e o déficit fiscal nominal foi de 3,1% do PIB. É preciso entender que o crescimento escondeu os problemas, de forma que a dívida bruta como proporção do PIB reduziu-se de 54%, em 2012, para 52%, em 2013.

O verdadeiro drama aconteceu em 2014, quando Dilma, o seu partido e o seu marqueteiro, seguindo Niccolò Machiavelli, decidiram que o primeiro dever do governo é continuar governo. A partir do segundo trimestre do ano, abandonou-se a preocupação com o mais fundamental de todos os equilíbrios, o fiscal. Houve um aumento exponencial da relação da dívida bruta com o PIB em consequência da forte deterioração do déficit fiscal e a aparição de déficit primário, o que não se via desde o primeiro mandato de FHC

O ministro Nelson Barbosa tem toda razão, temos de dar ao desequilíbrio fiscal estrutural uma solução estrutural, com medidas constitucionais e infraconstitucionais, dentre as quais se destacam, em primeiro lugar, enfrentar com inteligência, coragem e determinação o problema previdenciário e, em segundo, eliminar as vinculações de despesas à receita para melhorar a qualidade da administração dos gastos, o que produzirá rapidamente uma redução da taxa de juro real, além de dar um horizonte para a mobilização do setor privado na direção do desenvolvimento econômico. E, ao mesmo tempo, cuidar do desequilíbrio fiscal de curto prazo, revendo a relação entre o custo e o benefício de cada programa incluído no Orçamento, o que vai melhorar a qualidade do gasto público. Isso parece estar sendo feito quietamente pelo ministro Valdir Simão.

Que não haja ilusão. O discurso de Nelson Barbosa, segundo Dilma, e o do PT são antíteses para as quais não há síntese dialética possível. Ela vai ter de escolher. Foi eleita para isso e pagará o preço da sua escolha.