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Número 890,

Cultura

Lei Rouanet

Na cultura, os fracos não têm vez

por Miguel Martins e Rodrigo Martins — publicado 09/03/2016 02h08
O modelo de renúncias fiscais aprofunda o sistema de castas na cultura
Disney

Espetáculos musicais da Disney foram autorizados a captar incentivos fiscais

Unanimidade no axé, Claudia Leitte não escapou das vaias ao se apresentar no Rock in Rio cinco anos atrás. A sombra do megafestival produzido por Roberto Medina parece persegui-la. Dias após o Tribunal de Contas da União recomendar o fim de incentivos da Lei Rouanet para eventos com “potencial lucrativo”, processo inspirado na renúncia fiscal de 2 milhões de reais obtida por Medina em 2011, a cantora foi autorizada a captar incentivos para publicar uma biografia.

A aprovação de seu projeto não poderia vir em pior hora: as vaias virtuais, com campanhas indignadas nas redes sociais, levaram a artista a desistir de valer-se da legislação para concluir o projeto.

Apesar da reação à biografia da cantora, a captação cumpria os requisitos técnicos exigidos pela Rouanet. A empresa responsável previa ainda a distribuição gratuita de 2 mil exemplares da obra. Em meio à farra crescente dos incentivos fiscais na Cultura, muitos deles utilizados em projetos com potencial para gerar receita a seus produtores, o financiamento do livro impressiona menos pelo valor, 356 mil reais, e mais pelo péssimo timing.

Enquanto o TCU quer impedir eventos “autossustentáveis” de ter acesso à Lei Rouanet, o Ministério da Cultura defende a reformulação dos mecanismos de fomento por meio do Procultura.

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Claudia Leitte também foi autorizada a captar incentivos fiscais. (Valter Pontes)

Cada vez mais concentrados nas mãos de poucos artistas e produtores, os incentivos fiscais respondem por 80% do fomento público à cultura no País. Criada para estimular o mecenato, a legislação tem produzido efeito inverso. Nos projetos aprovados pela Lei Rouanet em 2015, apenas 4,4% do total investido proveio de patrocínios diretos. Em compensação, o Estado deixou de arrecadar 1,17 bilhão de reais no ano passado para financiar a cultura, dos quais mais de três quartos foram destinados à Região Sudeste. Segundo o Minc, 50% do dinheiro fomentado beneficiou apenas 3% daqueles que inscreveram projetos. “É perverso”, diz o ministro Juca Ferreira (entrevista à pág. 30).

Além do financiamento de artistas e eventos bem-sucedidos, o apoio a espetáculos-musicais de origem estrangeira, como Wicked e Disney on Ice, estão entre os projetos mais polêmicos. No ano passado, 43 peças do gênero captaram 50,9 milhões de reais pela Lei Rouanet, um quarto de toda a renúncia fiscal dedicada às artes cênicas no período. Os empresários do setor argumentam que a bilheteria não é capaz de cobrir os custos de produção.

Também no ano passado, o Rock in Rio foi autorizado a captar 18,3 milhões de reais pela Lei Rouanet, mas Medina desistiu dos incentivos para poder aumentar o valor dos ingressos de 260 para 350 reais. Em 2013, o festival captou 8,8 milhões de reais, quantia suficiente para financiar mais de uma dezena de festivais de médio porte no País.

Prestes a chegar à sua 24ª edição, o Abril Pro Rock, realizado anualmente em Pernambuco, custou 700 mil reais em 2015. Assim como outros eventos musicais independentes, o evento depende de patrocínios diretos. Recentemente, a Petrobras tornou-se a principal apoiadora de festivais regionais. Neste ano, reduziu o valor dos repasses em 20%, reflexo da crise da estatal. Produtor do evento e presidente da entidade Festivais Brasileiros Associados, Paulo André Moraes comemora o apoio, mesmo minguado. “Poucos festivais independentes conseguem captar por editais e menos ainda pela Rouanet.”

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Nas edições de 2011 e 2013, o Rock in Rio, que trouxe Rihanna, valeu-se da renúncia fiscal. ( Antonio Scorza/ AFP)

Para diminuir a distância entre as grandes e pequenas produções, o Executivo encaminhou ao Congresso, em 2010, o Procultura. A proposta reformula a Lei Rouanet, com medidas para democratizar o acesso ao fomento e melhorar a distribuição dos recursos pelo território nacional, além de viabilizar fontes alternativas previstas, mas que nunca saíram do papel.

A renúncia fiscal não é o único mecanismo de fomento previsto pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura, instituído pela Lei Rouanet em 1991. À época, também foi criado o Fundo Nacional da Cultura, com o objetivo de financiar projetos com menor apelo comercial. A legislação autorizou ainda a constituição de Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), destinados à captação de recursos no mercado financeiro para grandes projetos. 

O Ficart jamais foi posto em prática, devido à dificuldade de atrair investidores. O Fundo Nacional de Cultura (FNC), por sua vez, agoniza diante da escassez de recursos. Em 2015, sobraram míseros 90 milhões de reais para investimentos, menos de um décimo do valor captado por renúncia fiscal por meio da Lei Rouanet.

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A redação do Procultura sofreu várias mudanças ao longo dos quatro anos de tramitação na Câmara. Agora encontra-se em discussão no Senado, onde o Minc se empenha para retomar o espírito original. As idas e vindas do projeto refletem, em parte, as constantes mudanças no comando da pasta, avalia a deputada Alice Portugal, do PCdoB, relatora do projeto na Comissão de Cultura da Câmara. “O texto foi apresentado pelo ministro Juca Ferreira, mas pouco depois ele foi substituído por Ana de Hollanda. No fim de 2012, Marta Suplicy assumiu a pasta. Depois Juca voltou. Cada um deles tem uma visão distinta.”

De acordo com Carlos Paiva, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Minc, o Procultura deve remodelar os mecanismos da Lei Rouanet. Para viabilizar o Ficart, estuda-se a possibilidade de atrair investidores através de incentivos fiscais. Esses fundos poderiam financiar projetos com perspectiva segura de retorno financeiro. Para reavivar o Fundo Nacional de Cultura, o governo pretende fixar um patamar mínimo de investimento, que não pode ficar abaixo do total de recursos captados por meio de incentivos tributários. 

Haveria três tipos de aportes: o apoio não reembolsável, para projetos experimentais ou de cultura popular, sem apelo comercial; o investimento, no qual o Estado entraria como sócio e teria participação em caso de lucro; e o crédito, para produtores que precisam apenas de um empréstimo a juros baixos.

O Procultura deve estabelecer ainda cotas regionais no FNC, de forma a garantir uma melhor distribuição dos recursos. A ideia está longe de ser consensual. Especialista em políticas culturais, José Teixeira Coelho Netto, professor aposentado da USP e ex-curador do Masp, pondera que a cultura depende de certo grau de concentração. “Não adianta criar um polo de cinema no interior, se não houver especialistas em fotografia, geradores ou equipamentos. Há uma concentração inevitável na área.”

As renúncias fiscais devem ser preservadas no Procultura, mas passarão a exigir contrapartidas dos patrocinadores. Atualmente, quem apoia projetos de artes cênicas ou livros pode deduzir 100% do valor investido no Imposto de Renda por meio da Rouanet. Pela proposta do governo, uma empresa só poderia gozar de renúncia integral se não associar sua marca ao empreendimento. Caso pretenda se beneficiar do marketing, a dedução ficaria limitada a 80% do valor.

O projeto vislumbra a criação de fundos setoriais para a música, artes cênicas e outras áreas, à semelhança do que ocorre no audiovisual. Seria uma saída interessante. A criação de um fundo para obras de cinema e televisão mudou o patamar do setor. A partir de 2010, o número de produções brasileiras bancadas por recursos públicos passou de 6 para cerca de 150. O principal motivo foi a criação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Condecine, taxa recolhida de distribuidoras de conteúdos audiovisuais.

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Principais contribuintes, as empresas de telefonia comprometeram-se a abastecer o fundo com uma porcentagem do valor de cada linha ativada. O repasse, capaz de chegar a mais de 1 bilhão de reais anualmente, foi aceito pelas teles em 2010 em troca da permissão de explorarem a venda de pacotes de tevê por assinatura.

Uma decisão recente da Justiça carrega, porém, o potencial de sufocar o setor. Incomodadas com o aumento de 28,5% na taxa, as teles acionaram a Justiça e obtiveram uma liminar para liberá-las do pagamento. Segundo o argumento das empresas, acolhido na Justiça, elas não se beneficiam do fundo do audiovisual. Cineastas e atores como Fernando Meirelles, Cacá Diegues e Wagner Moura fizeram um abaixo-assinado contra a decisão. Presidente da Agência Nacional do Cinema, Manoel Rangel aposta numa reversão em instâncias superiores. “Ganhamos antes no Supremo Tribunal Federal”, disse, em um encontro com profissionais do setor na quarta-feira 24.

Caso as teles consigam se esquivar da taxa, pequenos e médios produtores de audiovisual serão os principais atingidos. Baseada no Rio de Janeiro, a produtora 3 Tabela Filmes não quer perder o espaço conquistado desde 2011. O primeiro longa produzido pela empresa, Sudoeste, do diretor Eduardo Nunes, levou dez anos para ser concluído por falta de financiamento. A produtora Izabella Faya e seus sócios tiveram de recorrer a um edital de baixo orçamento do Minc. O filme recebeu 23 prêmios e foi exibido nos principais festivais do mundo.

Recentemente, a 3 Tabela ganhou um edital para integrar um núcleo criativo de conteúdo infantojuvenil fomentado pela Ancine, com recursos do fundo setorial. “A Condecine desencadeou o melhor momento do audiovisual brasileiro”, afirma a produtora. “Eu consumo audiovisual pelo celular, tenho três filhos jovens que assistem séries pelo celular. Causa estranhamento o argumento das teles.”

No encontro com cineastas na quarta 24, Ferreira, possível candidato à prefeitura de Salvador neste ano, criticou a decisão da Justiça. “Costumava falar: ‘Pense em uma coisa absurda, ela já aconteceu na Bahia’. Agora é: ‘Pense em uma coisa absurda, ela ocorre no Brasil.” No atual momento do financiamento cultural no País, a falta de lógica prospera. 

*Reportagem publicada originalmente na edição 890 de CartaCapital, com o título "Os fracos não têm vez"