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Número 887,

Política

Operação Lava Jato

Empresa investigada na Lava Jato fez contratos sem licitação em SP

por Henrique Beirangê publicado 04/02/2016 05h02
Consist firmou 106 milhões de reais com Nossa Caixa, Prodesp e Cesp; contratos foram feitos entre 1994 e 2012
Infografia CartaCapital
Empresas ligadas ao estado assinaram contratos sem concorrência pública

Empresas ligadas ao estado assinaram contratos sem concorrência pública

Em agosto do ano passado, a força-tarefa da Operação Lava Jato saiu às ruas para cumprir a 18.ª fase da investigação. Um novo esquema de desvios começava a ser apurado a partir de contratos firmados entre o Ministério do Planejamento e bancos públicos e privados para liberação de crédito consignado.

Uma empresa de informática, a Consist Software, teria firmado um acordo de cooperação técnica com o governo federal, sem licitação, para ter acesso a dados bancários de dois milhões de servidores públicos federais.

A empresa fechou, além desta parceria com o Planejamento, outros contratos com a administração federal no valor de 63 milhões de reais. O intermediário da “facilitação” da operação teria sido o ex-vereador do PT de Americana, interior de São Paulo, Alexandre Romano. No papel de lobista, segundo as investigações, Romano teria intercedido em favor da Consist em associações de servidores, bancos e no Ministério do Planejamento. 

O vereador deixou rastros. A movimentação bancária das empresas de Romano indicaram repasses de 37 milhões reais da Consist por conta dos contratos obtidos. Simularam-se falsas prestações de serviço para justificar a movimentação. O dinheiro teria como destinatário campanhas políticas e o caixa do Partido dos Trabalhadores, incluindo a senadora Gleisi Hoffmann, supostamente beneficiada com recursos da Consist. 

Contratos desse tipo, firmados sem concorrência pública, passam pelas mãos de quem tem trânsito na administração pública. De acordo com os investigadores de Curitiba, a ausência de licitação permitia aos lobistas traficar influência para cobrar comissões por contratos que deveriam ter sido celebrados em hastas públicas. 

Se a investigação teve como uma das bases esse princípio, seria importante o Ministério Público de São Paulo se debruçar sobre os contratos da Consist com órgãos ligados ao governo do estado nos últimos 22 anos. Criada na década de 70, a Consist cresceu bastante nos anos 90 sob o comando do argentino de origem judaica Natalio Friedman.

Entre janeiro de 1994 e o fim de 2012, a empresa obteve cerca de 110 milhões de reais em contratos diretos com órgãos ligados ao governo do estadual sem nenhuma licitação. A empresa levou serviços na Companhia Energética do Estado de São Paulo, na Companhia de Processamento de Dados de São Paulo e principalmente no extinto banco Nossa Caixa.

A instituição financeira foi uma sociedade de economia mista até 2008, quando o Estado de São Paulo, sócio majoritário do banco, transferiu o controle acionário da instituição para o Banco do Brasil por 5,38 bilhões de reais.

Durante os anos em que a Nossa Caixa esteve sob administração estadual, a Consist acumulou serviços no valor aproximado de 83 milhões de reais. Foram adquiridos pelo estado cessão de direito de uso de software, prestação de serviços de atualização tecnológica, tudo por meio de negociação direta. 

O banco havia se envolvido em outro escândalo em 2005 quando o Ministério Público abriu uma investigação sobre contratos de publicidade irregulares. A instituição teria usado anúncios publicitários em veículos de comunicação alinhados com o governo para destinar recursos da comunicação a assessores da administração tucana donos de agências de publicidade. 

Outro órgão ligado à administração paulista que recebeu por contratos sem licitação com a Consist foi a Prodesp (Leia Outro Lado). Vinculada à Secretaria de Governo, é uma empresa de economia mista, e seus principais acionistas são a Secretaria da Fazenda e o Instituto de Previdência estadual.

Mesmo capacitada para gerar tecnologia, a companhia não se fez de rogada para adquirir serviços de software de uma outra empresa. A Prodesp firmou cerca de 20 milhões de reais em contratos sem concorrência pública com a Consist.

Na Cesp (Leia Outro Lado), os negócios repassados à Consist somaram 2,4 milhões de reais. No total, foram firmados entre a empresa de informática e o governo estadual 20 contratos sem licitação nos últimos anos. Todos os procedimentos passaram pelo Tribunal de Contas de São Paulo, conhecido pela sua complacência com as contas do Executivo, sem que nenhuma irregularidade fosse apontada. 

Há inclusive contratos de serviços sigilosos. De acordo com um funcionário que trabalhou na Consist durante 20 anos, outra investida da empresa nunca totalmente esclarecida foi a implantação do Sistema de Acompanhamento às Ações Parlamentares no ambiente da Serpro, empresa federal de processamento de dados, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Programa foi discutido dentro do Planalto no governo FHC
Programa foi discutido dentro do Planalto no governo FHC

O programa foi implantado no gabinete do ex-presidente com a intenção de mapear os “gostos de cada parlamentar”. As reuniões aconteciam no Palácio do Planalto e a ideia era levantar as preferências e dados de deputados e senadores.

Segundo o funcionário da Consist, havia a suspeita de que o sistema pudesse monitorar a vida de parlamentares e servir como instrumento de controle do Congresso. A empresa informou que não iria se manifestar. Quanto os detalhes da vida da Consist na máquina pública paulista, só o MP paulista poderia se interessar. Ou será que não vem ao caso? 

 

Outro lado

Cesp

A CESP celebrou com a Consist - Consultoria, Sistema e Representação Ltda, nos anos de 1995 e 2001, contratos por Inexigibilidade - Inviabilidade de competição (Lei 8.666/93, artigo 25, inciso I) - fornecedor exclusivo com base em atestado expedido por representante da Entidade de Classe. Vale destacar que os dois contratos foram julgados regulares pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE.

Os contratos citados referem-se à renovação da Licença de uso e garantia de atualização técnica e suporte da linguagem de programação Natural e do Banco de Dados ADABAS, tecnologias utilizadas pela companhia. Os trabalhos prestados foram concluídos e os contratos encerrados  

Prodesp

A Prodesp manteve contratos com a empresa entre 2003 e 2008. As contratações foram feitas por inexigibilidade de licitação (artigo 25 da Lei de Licitações 8.666) porque a Consist era única representante comercial no Brasil da empresa alemã Software AG. Esta empresa oferece software e serviços correlatos (como suporte e manutenção técnica) para o banco de dados e linguagem de banco de dados da Prodesp.

 Desde a década de 80 até hoje, a Prodesp utiliza os produtos da Software AG, preservando assim os critérios técnicos e investimentos realizados.  Até 2008, a Software AG comercializava seus produtos no Brasil por meio de representantes.

No período questionado por Carta Capital, o representante exclusivo da Software AG no Brasil era a empresa Consist. Portanto, a Consist não foi uma escolha da Prodesp, tanto que o relacionamento comercial com a Consist se encerrou em 2008, quando esta perdeu o status de representante exclusiva da Software AG no Brasil. Todas as contratações relacionadas por CartaCapital, anteriores a 2008, foram analisadas e julgadas regulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Desde então, a Prodesp contrata os produtos / serviços em questão diretamente com a própria Software AG, alternativa até então inexistente. Muitas outras empresas e instituições do Governo Federal e de outros Estados utilizam a Software AG. Na prática do bom jornalismo, espera-se a utilização dos mesmos critérios para apuração dos contratos em outras esferas de governo