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Número 871,

Economia

Análise/ Luiz Gonzaga Belluzzo

Os Estados entregam o jogo

por Luiz Gonzaga Belluzzo publicado 16/10/2015 03h56
As loas ao TPP escondem o avanço do poder das grandes empresas nos sistemas jurídico-políticos
Mandel Ngan / AFP
TPP

Reunião de chefes de governo dos países signatários do TPP em novembro de 2014: as corporações vão se dar bem

imprensa brasileira saudou a aprovação preliminar do Tratado Trans-Pacífico (TPP, em inglês) ao som das trombetas que corneteavam as maravilhas de mais uma rodada de abertura comercial. 

Celebrado entre 12 países capitaneados pelos Estados Unidos, o TPP inclui o Japão e outros asiáticos de menor porte, além de sul-americanos. São aceitas novas adesões. O acordo promete ganhos de comércio para todos os envolvidos. 

O esboço de acordo recém-firmado entre os governos e os lobistas privados vai passar pelo crivo dos Parlamentos para a aprovação definitiva.

Os economistas Ian Fletcher, Joseph Stiglitz e Simon Johnson disparam torpedos contra a assinatura do TPP. Na visão de Fletcher,o TPP é mais um acordo que promete o paraíso e vai entregar o inferno para os trabalhadores dos países envolvidos. 

Fletcher atacou o Nafta desde os primórdios. Os resultados mostraram que ele tinha razão, ao argumentar que o tratado comercial do Atlântico Norte só beneficiou as empresas transnacionais, além dos intrometidos chineses que enfiaram suas exportações nas plataformas produtivas das maquiladoras. Na farra do Nafta, diz Fletcher, os lesados foram os trabalhadores americanos. 

Negociadas sob sigilo, as cláusulas mais sensíveis deram origem a versões não oficiais um tanto assustadoras. Cochichadas nos bastidores do poder, elas apontam para um avanço significativo no poder das grandes empresas diante dos sistemas jurídico-políticos dos Estados Nacionais.

Entre outras violações da soberania, o tratado estabelece uma dualidade nos sistemas legais ao atribuir às empresas novos direitos para escapar das leis e tribunais americanos, japoneses, peruanos, seja lá o que for, e processar os governos por eventuais prejuízos que possam sofrer em suas atividades. Nada de intromissões e imtervenções consideradas indevidas ou abusivas. Caso isso ocorra, os governos estão sujeitos a multas pecuniárias e outras punições civis. Quem está procupado com restrições à sua liberdade impostas pela soberania do Estado, pode se preparar para as violações de seus direitos praticadas pelos senhores dos mercados. Não chame a polícia, trate de correr do ladrão.

Isso significa que a precarização e a terceirização das relações trabalhistas vantajosas, sim, para as empresas, não podem ser obstadas ou regulamentadas pelos governos nacionais. As claúsulas de Propriedade Intelectual beneficiam ainda mais as grandes empresas farmacêuticas em detrimento dos cidadãos. São práticas predatórias. Elas suprimem a concorrência em vez de defender a liberdade de comércio. 

A coisa vai piorar. Ao longo das últimas décadas, o acirramento da concorrência – esta é a alma da globalização – impôs às empresas de diversas origens a formação de joint ventures e a busca de cooperação e de alianças estratégicas. Esse movimento foi determinado fundamentalmente pelos custos de inovação e por exigências de escala relacionadas com a nova onda de progresso técnico – telecomunicações, informática, microeletrônica e automação industrial, química fina – de rápida difusão desde os anos 80. 

As alianças estratégicas e a distribuição espacial da produção, promovidas pela nova onda de internacionalização produtiva, ensejaram, entre outras coisas, uma formidável centralização do capital e a dispersão dos investimentos e do comércio entre os países avançados e emergentes. Na primeira etapa da atual globalização produtiva e financeira saíram-se bem os que souberam atrelar, de forma ativa e inteligente, os projetos nacionais de desenvolvimento à nova configuração da economia mundial proposta pelas multinacionais. 

Agora o jogo é outro. A grande empresa apropria-se das funções legislativas e jurisdicionais do Estado. O mundo contemporâneo assiste à reconfiguração nas relações de poder entre o Estado e as empresas. Eli Heckscher, no clássico Mercantilism, resume magistralmente a conformação dessas relações no mercantilismo à inglesa. Heckscher afirma que a ingerência direta do Estado nas companhias era quase imperceptível. “Muito mais importante era outra tendência: a de transferir às companhias as prerrogativas de poder próprias do Estado.” 

O Estado está delegando seus poderes para as empresas “monopolizadas” sob o comando de um grupo restrito de acionistas de grande porte.  Elas até agora dependeram do apoio e da influência política de seus Estados Nacionais para penetrar em terceiros mercados (acordos de garantia de investimentos, patentes etc.). Isso já era. São os Estados que dependem da anuência dos senhores da grana para manter suas economias funcionando.