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Número 869,

Economia

Opinião

O novo programa

por Delfim Netto publicado 02/10/2015 23h59, última modificação 04/10/2015 10h10
É preciso paciência. O PIB cairá por algum tempo e a dívida pública bruta continuará a crescer
Marcos Santos/USP Imagens

Antes de tentar entender a nova proposta do governo, é preciso saudá-la. Foi um sinal de que o Executivo, depois de tantas idas e vindas, se arrependeu. Procura, agora, recuperar o seu protagonismo.

Promete um superávit primário do setor público consolidado (União e unidades federadas) de 0,7% do PIB, estimado para 2016 em 6,3 trilhões de reais. Ou seja, qualquer coisa parecida com 43,8 bilhões de reais, dos quais a União proverá 34,4 bilhões de reais, ou 0,55% do PIB, mas ignora o déficit fiscal estrutural.

Infelizmente, a coisa é mais obscura. Em primeiro lugar, diante da situação falimentar em que se encontram muitos estados e municípios, parece duvidoso esperar que eles façam superávit primário de 0,15% do PIB. Estão desesperados atrás de uma “carona” de 0,18% na alíquota da sonhada CPMF, que seria elevada a 0,38%. Se tiverem sucesso, assistiremos a uma “derrama” igual à que produziu a Conjuração Mineira, no século XVIII!

Qual é, afinal, o “verdadeiro corte” de despesas proposto? Não é fácil saber. Salvo melhor juízo, trata-se: 1. De uma “pedalada” no reajuste do salário dos servidores públicos de janeiro para agosto de 2016, o que representa 7 bilhões de reais. É preciso muito boa vontade para creditá-la como “corte”. 2. Do fim do abono “pé na cova”, que pode economizar no curto prazo 1,2 bilhão de reais, mas talvez aumente a despesa no futuro. 3.

De algumas medidas administrativas que adiam gastos e, se forem bem-sucedidas, representarão 4,3 bilhões. Somados, atingem 12,5 bilhões de reais. A dificuldade com parte desses “cortes” é que terão de ser negociados com o sindicato do funcionalismo público: o Partido dos Trabalhadores!

Talvez se possa simplificar a exposição. Se somarmos o aumento de impostos de 35,7 bilhões de reais (o valor dos impostos sem o que poderia ser deduzido pelos que recolhem para o sistema S) ao imaginado corte de despesas, teremos 48,2 bilhões de reais. A diferença entre 64,9 bilhões de reais para produzir os 0,55% do superávit primário da União e os 42,8% bilhões, é de 16,7 bilhões. O problema é que aqui nada há de “cortes”. Há apenas substituições de fontes usando os recursos das emendas parlamentares dos preços mínimos, do sistema S e do setor exportador.

TabelaA tabela resume o programa. De fato, na melhor das hipóteses, o esforço do governo será menor do que 20% do total do ajuste, ou seja, para cada “suposto” corte de 1 real, ele pede um presente de 4 reais! O resto é ou aumento de imposto, que reduzirá o crescimento e aumentará a inflação, ou transferência de recursos de setores onde, obviamente, seriam aplicados mais eficientemente. É possível, por exemplo, comparar a qualidade do ensino no sistema S, que acaba de ganhar uma olimpíada internacional, com a tragédia do ensino público?

Infelizmente, mesmo sendo parte inevitável de um ajustamento, o retorno da CPMF é um sinal sinistro. Em lugar de aprimorar o sistema tributário nacional, vamos acrescentar-lhe mais um aleijão cumulativo, regressivo, inflacionário e redutor do crescimento econômico.

O primeiro inconveniente é provado por definição e o segundo pela pesquisa empírica. O terceiro é evidente: parte, pelo menos, de um imposto de 30 bilhões ou 60 bilhões de reais, entre 0,5% e 1% do PIB, será transferida para os preços. Quanto ao quarto inconveniente, o mais grave deles, a prova é aritmética. Ninguém, diante das evidências que jorram, diariamente, das páginas econômicas e policiais das mídias jornalísticas, radiofônicas, televisivas e sociais, pode duvidar que os escassos recursos de que dispõe a sociedade brasileira têm maior produtividade nas mãos do setor privado do que nas mãos do setor público.

Logo, a transferência de 0,5% do PIB ou, eventualmente, de 1%, do setor privado para o público, reduzirá o crescimento do PIB. É preciso paciência e conformismo. O PIB vai cair ainda por algum tempo e a dívida pública bruta/PIB vai continuar crescendo...