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Número 868,

Política

Análise/ Wálter Maierovitch

Fumacê supremo

por Wálter Maierovich — publicado 25/09/2015 18h49, última modificação 25/09/2015 18h50
Vem ao caso lembrar que, precipitada no século passado pelo protecionismo, a questão do uso de drogas não existiu por milênios desde a Antiguidade
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Barroso (à esq.) e Fachin decidiram pela inconstitucionalidade para certa e determinada droga.

Os botânicos catalogaram 80 mil espécies de plantas e apenas 4 mil delas possuem propriedades psicoativas, depressoras ou perturbadoras do sistema nervoso central. Dessas, 60 são utilizadas mais largamente e inúmeros são os testemunhos colhidos na pré e na história sobre consumos da folha de coca, da erva canábica e do suco (ópio) extraído da cápsula da papoula.

Com efeito, nas lojas de venda de  bugigangas andinas nos aeroportos são incontáveis as réplicas do “Mastigador de Coca”: data de 1600 a.C. o original em cerâmica, estilo Chagras e destaque nas bochechas dilatadas pelo armazenamento para mastigar e sugar as folhas. Nas vitrines de tais lojas estão expostas, também, miniaturas do frasco do famoso vinho Mariani, já da predileção do papa Leão XIII e do presidente norte-americano William McKinley. Em 1863, o italiano Angelo Mariani lançou o seu produto e o diferencial estava na substituição da uva pela coca.

O deus indiano Shiva, contam as lendas, alimentava-se com  erva canábica e experimentava a sensação de conforto e relaxamento. No campo da historiografia e entre 440 a.C. e 429 a.C., na versão de Heródoto (9º volume), fala-se de um povo nômade possuidor de particular ritual fúnebre, consistente na inalação de fumaça canábica para aplacar  a dor da perda. Na Odisseia divulgada no século VI a.C., o “nepante” nada mais é do que o ópio, a inibir a dor. Bem depois, no século XIX, o ópio, por interesses comerciais, causou duas guerras entre ingleses e chineses, a última encerrada em 1860 pelo Tratado de Tientsin.

Como se percebe, culturas e hábitos antigos trombaram com o advento do proibicionismo e a criminalização voltados, no século XX, a encobrir interesses geopolíticos, geoestratégicos e geoeconômicos, pela denominada war on drugs

A pretexto de erradicar as drogas naturais,  Ronald Reagan violou soberanias, e a sua real meta era destruir o comunismo. Como lembra o sociólogo francês Alain Labrouse, “uma questão sociossantitária transformou-se em instrumento regulador do equilíbrio mundial”.

Ao seguir o proibicionismo, o Brasil sentiu-se capaz, pela ameaça contida na lei penal ordinária, de inibir a demanda às drogas. No momento, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) debruçam-se sobre o denominado “controle de constitucionalidade” da criminalização do porte de droga para uso próprio em face de recurso extraordinário. Um recurso decorrente do inconformismo de réu condenado por haver sido surpreendido na posse de 3 gramas de maconha para uso lúdico-recreativo. 

Para o ministro Gilmar Mendes, o artigo da lei em discussão fere a Constituição ao atentar ao salutar princípio da proporcionalidade e por violar as garantias fundamentais da intimidade e da liberdade pessoal. Na sua visão, não cabe criminalizar o porte para consumo pessoal, devendo ser mantida a proibição como infração meramente administrativa. Como consequência, absolveu o recorrente.

Depois de Mendes tivemos, ao se cuidar da constitucionalidade, estranhos votos dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Como circunstancialmente o porte do réu-recorrente era de erva canábica fêmea (a macha não possui tetra-hidrocanabinol), os dois ministros votaram pela inconstitucionalidade da proibição inserta no artigo 28 da lei ordinária apenas com relação à maconha. Quando surgir caso de porte para uso pessoal de lança-perfume, rebite de caminhoneiro, Pervitin, cocaína etc., Fachin e Barroso resolvem sobre a inconstitucionalidade do mesmo tipo penal. Em resumo, ambos decidiram pela inconstitucionalidade para certa e determinada droga e o tipo descreve a conduta de portar qualquer droga para consumo pessoal.

Barroso fez zigue-zague e, ao concluir pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha, partiu, como um legislador provisório, para a fixação da dosagem (até 25 gramas) e liberou provisoriamente o plantio de seis pés de maconha, ou seja, uma cultura com potencial superior a 25 gramas: na cidade satélite de Luziânia, em 2014, encontrou-se no quintal de uma residência um viçoso pé de maconha de 3 metros de altura.

Em remate, devemos aguardar o final do julgamento, pois antes da batida do martelo os ministros poderão mudar votos já declarados.