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Número 850,

Política

Poder

Batalha vencida. E a guerra?

por Wálter Maierovitch publicado 18/05/2015 15h54, última modificação 17/06/2015 16h25
Com Calheiros na presidência do Senado, o destino de Fachin ainda não está selado
Marcos Oliveira/ Agência Senado
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Fachin venceu, por 20 votos a 7, a etapa de sabatinamentos na CCJ

Indicado pela presidenta Dilma para ocupar no Supremo Tribunal Federal (STF) a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, o jurista Luiz Edson Fachin, depois de semanas de contestações e incensamentos ao talante das posições políticas, venceu, por 20 votos a 7, a etapa de sabatinamentos ocorrida, na terça-feira 12, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

Nesta terça-feira 19, em escrutínio secreto, seu nome será submetido a apreciação dos 81 senadores integrantes da Casa. Para o indicado ser aprovado, a Constituição exige maioria absoluta, no caso, 41 votos. Talvez por ter levado nove meses para fazer a indicação, Dilma não teve força junto a Renan Calheiros, presidente do Senado, para conseguir a marcação da sessão plenária para a mesma semana da sabatina. Por evidente, votações secretas podem surpreender. Ainda mais no atual momento político, com a dupla Calheiros e Eduardo Cunha empenhada em impor derrotas e desprestigiar Dilma. Em outras palavras, para derrotar o Planalto sinais poderão ser trocados e Fachin jogado ao mar, para sangrar a presidenta, sem cogitar dos interesses do País e da Corte Suprema.

Calheiros não se conforma pela sua não participação na escolha de quem poderá, caso vire ministro, votar no recebimento de denúncia criminal já formulada pela Procuradoria-Geral da República e referente à suspeita de pagamento, por empresário, de pensão ao seu filho. A denúncia está pendente de colocação em pauta pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Isso sem falar das apurações em inquérito sobre o seu envolvimento no apelidado “petrolão”. Quanto a Cunha, culpa Dilma por não ter interferido junto ao procurador-geral, Rodrigo Janot, a fim de ter evitado a investigação em curso a seu respeito, a envolver suspeita de recebimento, mediante coação, de propinas em contratos da Petrobras. Mesmo assim, neste momento, o vento sopra a favor de Fachin. Moderadamente. A aprovação no Senado haveria de ser seguida da nomeação pela presidenta da República e posterior posse no STF. Todos os magistrados brasileiros, na investidura, celebram compromisso solene, também chamado de juramento, de respeitar a Lei maior e as demais vigentes. Caso descumpra o juramento, o magistrado, seja ministro, seja desembargador ou juiz, ficará sujeito a impeachment diante da mecânica de pesos e contrapesos constitucionais. Fachin, diversas vezes na sabatina, repetiu ser todo ministro do STF guardião da Constituição e das leis. Chegou até a mencionar o jusfilósofo austríaco Hans Kelsen para deixar patente que, nas suas atividades funcionais, jurisdicionais e administrativas, o juiz não faz a lei, mas a cumpre.

Fachin foi além, frisou ter feito juízos sem que os seus atuais críticos percebessem estar a cuidar de comparações entre a Constituição brasileira de 1988 e a alemã de Weimar (1919). Como se sabe, a Constituição de Weimar, introdutora da democracia liberal pós-Primeira Guerra Mundial, num período de crise econômica, restou letra morta a partir de 1933 diante da gleichschaltung, do ato orientador dos cidadãos indicados por Hitler. Na verdade, e ao lembrar da figura do guardião da Constituição, o professor Fachin dava um sutil recado aos incapazes de separar as liberdades de expressão e de pensamento político e ideológico do cumprimento da obrigação constitucional, quando se está em função pública de supremo magistrado. Diante desse alerta, caíram por terra as críticas de poder ele, caso aprovado, levar ao Supremo votos (1) em defesa da poligamia, (2) de pensões alimentares em hipótese de concubinato adulterino, (3) de viabilidade de desapropriações de terras produtivas com fulcro na função social da propriedade, (4) de apoio ao MST, (5) de expropriação de terras sem pagamento de indenização ao proprietário etc.

Na tentativa de emplacar a toga suprema, espantar fantasmas e exorcizar demônios, Fachin arregaçou as mangas, treinou para a sabatina na CCJ com especialistas em gerenciamento de crises, percorreu as redes sociais por meio de blog montado por gente do ramo e submeteu-se ao tradicional périplo do beija-mão, ao visitar senadores em seus gabinetes. Apesar de o papa Francisco haver abolido o beija-mão, um sinal medieval de devoção e obediência, no Senado o hábito ainda não caiu de moda.

Com habilidade, Fachin, durante a sabatina, chegou a jogar para a plateia ao ressaltar não poderem os supremos ministros “atravessar a rua”, ou seja, assumir o papel de legisladores. Ele referia-se ao processo pendente e relativo ao financiamento de campanha por pessoa jurídica. Nem tudo, no entanto, saiu como esperado por ele. Sob o prisma ético, repercutiu mal sua antiga escolha de acumular as atividades de advogado e procurador do Paraná. Embora de legalidade defensável, Fachin, como homem público, equivocou-se ao não cumprir o salutar princípio da exclusividade previsto na Constituição do Paraná, em vigor quando ele tinha apenas uma expectativa de Direito, por não haver tomado posse no cargo de procurador estatal.