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Número 846,

Política

Legislativo

A solução Temer

por Delfim Netto publicado 22/04/2015 01h19, última modificação 10/06/2015 18h16
O coordenador escolhido pela presidenta Dilma tem larga tradição de eficiência política e administrativa
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Michel Temer

A presidenta Dilma Rousseff convocou o seu vice, Michel Temer, para exercer a função de coordenador político do governo

O poder legislativo parece ter acordado de um longo sono letárgico, produzido por uma legislação eleitoral disfuncional que inventou o “presidencialismo de coalizão”. Confrontados com o movimento de reação a esse estado de coisas por uma saudável mobilização parlamentar interna, o governo e a sociedade mostram grande perplexidade. Cansada de enrascar-se com amadores, a presidenta Dilma, em mais um ato de astúcia e humildade inteligente, convocou o seu vice, Michel Temer, para exercer a função de coordenador político do governo. Portador de uma longa e larga tradição de eficiência política e administrativa, Temer é um professor de Direito Constitucional acostumado às vicissitudes da política que exigem habilidade, paciência e a coragem de transigir para “coalizar-se”. O seu papel não será o de “domesticar” o Poder Legislativo, mas de reconhecer a sua saudável independência e harmonizá-la com os objetivos do Poder Executivo escolhido eventual e majoritariamente pelas urnas. É preciso insistir que, no regime de eleição de dois turnos, a maioria que o elegeu é apenas “virtual”, porque não é certo que a maioria “real” o elegeria. É o caso da presidenta Dilma. Um pouco mais de um terço do eleitorado a escolheu; um pouco menos de um terço preferia Aécio e um terço votou branco ou nulo. Recusou-se a entender que no segundo turno não se elege o “melhor”, mas o “menos pior”, sempre com uma maioria eventual.

O resumo da ópera é que o Supremo Tribunal Federal tem cumprido o seu papel constitucional com proficiência e que o Poder Legislativo está resgatando a sua indispensável independência para a construção de uma República e de uma Democracia sem adjetivos, o que, na prática, é difícil. Exige paciência e convivência com as “passeatas” e os “panelaços”! Tudo isso apenas confirma o caminho para a sociedade civilizada, aquela em que o acidente do nascimento do cidadão tem importância cada vez menor na perspectiva do seu futuro. Em outras palavras, a organização social, na qual a igualdade de oportunidade do ponto de partida da vida de cada cidadão é cada vez maior.

 

Nada disso gestou a queda do nosso crescimento econômico nem as dificuldades que estamos vivendo do ponto de vista fiscal. Essas foram construídas, conscientemente, durante o ano de 2014, por motivos eleitorais. O gráfico abaixo mostra a evolução “normal” das finanças públicas nos anos 2011-2014. Em dezembro de 2013, o total dos juros da dívida acumulados nos 12 meses foi de 5,1% do PIB; o superávit primário, de 1,9% do PIB, o déficit fiscal acumulado do ano foi de 3,2% do PIB e a relação Dívida Bruta/PIB, da ordem de 57%. Nada alarmante.

Vê-se com clareza que o desarranjo foi promovido em 2014. Por quê? Porque durante o ano eleitoral o governo não admitiu que o crescimento seria próximo de zero, o que todos sabiam desde o seu início. Ora, até praticamente outubro de 2014, o governo ignorou o fato em suas revisões bimestrais de receita e despesa. Assistiu à murcha da primeira (inclusive com desonerações) e estimulou o laxismo da segunda. O resultado foi uma dramática deterioração fiscal: o déficit acumulado no ano, em dezembro de 2014, foi de 6,7% do PIB com uma despesa acumulada de juros da dívida de 6,1% do PIB e um déficit primário de 0,6% do PIB, igual à média do primeiro mandato de FHC! A relação Dívida Bruta/PIB pulou para 64%.

Não adianta discutir. É hora de apoiar o ministro Levy a levar adiante o “ajuste” fiscal e os ministros Barbosa, Armando e Kátia para que continuem a estimular a produção e o investimento. Só a esperança do crescimento tornará o remédio mais palatável.