Você está aqui: Página Inicial / Revista / Joaquim manda / Não há risco institucional
Número 844,

Economia

Análise / Delfim Netto

Não há risco institucional

por Delfim Netto publicado 12/04/2015 06h47, última modificação 10/06/2015 18h17
Do dissenso a sociedade extrai a sua energia. O que não tem cabimento é interrompê-lo e desrespeitar a decisão da urna
Roberto Stuckert Filho/ PR
Dilma

É ridículo apelar para o impeachment de Dilma porque ela desagrada 66% da população

O Brasil está muito assustado com o empoderamento da cidadania, cujos corolários são as “passeatas” e os “panelaços”, que são o caminho natural do amadurecimento das instituições democráticas. Só a sua prática poderá levar à sociedade civilizada que o Brasil escolheu construir a partir da Constituição de 1988.

Trata-se, essencialmente, de uma sociedade onde a posição de cada cidadão depende cada vez menos do local do acidente de seu nascimento. Ela há de proporcionar, permanentemente, um aumento da igualdade de oportunidade para todos, através dos serviços de saúde e educação universalizados, financiados por fundos coletivos (impostos gerais pagos por todos), acompanhada da mitigação dos efeitos da transferência intergeracional da riqueza acumulada, quer pelo mérito, quer pela sorte.

A caminhada exige uma sociedade viva, pulsante, que nos interregnos eleitorais continue a explicitar os seus desejos e insatisfações, dentro dos limites estabelecidos por ela mesma na Constituição. O “aplauso” ou o “protesto” devem ser entendidos como naturais. O dissenso é o próprio processo! Dele a sociedade extrai a sua energia. Quanto mais a “voz da rua” for organizada, respeitada e ouvida, mais fácil e menos íngreme será o caminho. O que não tem cabimento é interrompê-lo e desrespeitar a decisão da urna.

É ridículo apelar para o impeachment de Dilma porque ela desagrada 66% da população. Ora, foi contra esses mesmos 66% que Dilma se elegeu limpamente nas urnas: 1/3 votou nela; 1/3 votou no Aécio e 1/3 recusou, no lugar errado, tanto ela como o Aécio! No segundo turno, que é decisivo para os que se importam com a cidadania, ela venceu.

Podemos classificar como quisermos o terço que optou pelo “protesto”, mas não há como negar que recusando, com pouca inteligência a regra do jogo, ajudaram a eleger a Dilma, por maioria absoluta! Querem agora corrigir-se e lançar o País numa aventura. Por que ouvi-los? Que respeitem o jogo e usem melhor a inteligência que lhes faltou em 2014, quando tiverem outra oportunidade, em 2018... Além do mais, é preciso reconhecer que a nova política econômica de Dilma é a conversão na economia, de São Paulo na estrada de Damasco, mas que não reduz nem a inclusão social nem igualdade de oportunidades já conquistadas.

Outra manifestação de empoderamento é o novo protagonismo do Poder Legislativo. Trata-se, no fundo, de um reequilíbrio com o Poder Executivo no tal “presidencialismo de coalisão”. Nele, apenas o partido do governo controla o poder nos ministérios “substantivos”. Os demais são coadjuvantes. “Cumprem tabela” no absurdo número de ministérios “adjetivos” que não têm qualquer participação na formulação e na execução das políticas econômica e social. É essa legítima reação que dá a impressão de enorme divergência entre os objetivos do Legislativo e do Executivo que tem errado demais por não entender o que está acontecendo.

Apenas dois exemplos. Primeiro, o PT, que promoveu o desequilíbrio fiscal, agora tergiversa em assumir resolutamente a responsabilidade de combatê-lo e espera que os “coadjuvantes” que não participaram das decisões o façam e se conformem em continuar fora delas. Segundo, na recente discussão sobre o indicador da dívida de estados e municípios, o Executivo enviou um projeto oportunista ao Congresso e deixou de exercer o seu veto no momento próprio. Agora está sob pressão de uma ação legislativa de constitucionalidade duvidosa. Se aprovada, terminará, provavelmente, no Supremo Tribunal Federal, que, felizmente, em legítima defesa da independência dos Poderes e dos direitos dos cidadãos, tem assumido o papel de legislador ordinário. Nenhum desses movimentos sugere que estejamos sob qualquer ameaça institucional.

O problema é que isso leva a um atraso no apoio ao indispensável e absolutamente necessário “ajuste fiscal” sob o nosso controle. Sem isso corremos o enorme risco de vê-lo feito pelo mercado, que não terá a menor preocupação com nossos custos e nenhum respeito a um mínimo de equidade. A democracia é assim mesmo. Difícil!